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25 de junho de 2017

Andamento do Processo n. 1093007-98.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - 19/06/2017 do TJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo e extraído automaticamente da página 80 da seção Judicial - 1ª Instância - Capital do DJSP - 6 dias atrás

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Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE CROVADOR VICENTINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0511/2017

Processo 1093007-98.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Luiz Portela Produções Ltda Me - Mullen Lowe Brasil Publicidade Ltda. - JOSÉ VANDERLEI MASSON DOS SANTOS - V I S T O S Luiz Portela Produções Ltda - Me propôs AÇÃO ORDINÁRIA contra Mullen Lowe Brasil Publicidade Ltda.. O réu foi citado e contestou.Houve réplica. Produzida prova pericial, foram ofertados memoriais.É o relatório.D E C I D O.O pedido improcede.Embora muito bem narrado e elucidativo o conteúdo da petição inicial no que tange às práticas comerciais e pagamentos de bônus por volume, seu próprio conteúdo conduz ao naufrágio de sua pretensão.A menção do nome da autora em depoimento do diretor da ré Ricardo Hoffmann foi efetuada pelo fato de que ao efetuar o pagamento de valores em contas de André Vargas e Leon Vargas, por ordem deste e a título de bonus por volume .Pois bem, tal proceder foi expressamente confessado pela autora, embora não tenha admitido conhecer o esquema criminoso.Ou seja, a narrativa do diretor da ré não é falsa.A conclusão primeira que tiveram os policiais e o Ministério Público quando investigaram a autora é que havia indício de participação nos crimes.E estes indícios eram evidentes já que o proceder, como se disse, foi expressamente confessado na petição inicial.A conclusão do dominus litis no sentido de não haver prática criminosa por parte da autora não invalida o depoimento do diretor da ré e nem o torna criminoso, posto que os fatos eram verdadeiros.E, ainda que o citado diretor tivesse cometido crime de difamação quanto ao juízo de valor da conduta da autora, a responsabilidade não poderia ultrapassar sua pessoa, já que neste ponto agiria de forma completamente alheia à finalidade social da empresa que representava, emitindo opinião puramente pessoal, já que, como se disse incessantemente, o proceder da autora de receber dinheiro e depositar parte em conta pessoal de réu no processo foi verdadeiro.Não há como responsabilizar, portanto, a ré.Face o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora no pagamento de custas e honorários de 10% do valor da causa.P.R.I. - ADV: ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), FABIO MARTINS DI JORGE (OAB 236562/SP)

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