Andamento do Processo n. 9003929-14.2014.8.21.0008 - 21/06/2017 do TJRS

Canoas

Processo Eletrônico

Foro de Canoas/juizado Especial Cível

9003929-14.2014.8.21.0008(CNJ) - EVERSON SOARES VIEIRA (INAIANA LIMA DE SÁ ALVES 95947/RS, NEUSA MARIA ROLIM BASTOS 28510/RS) X RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA (JOSÉ WALTER FERREIRA JUNIOR 93007/RS), IMOBILIÁRIA CONQUISTAR - AMARAU U.LOPES PARTICIPAÇÕES LTDA (MARCIO DE FREITAS MALDONADO 62440/RS). DECISÕES: VISTOS, ETC.OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LANCEI ORDEM DE INDISPONIBILIDADE POR MEIO DO SISTEMA BACEN JUD ATÉ O LIMITE DO VALOR INDICADO PELO EXEQUENTE.UMA VEZ BLOQUEADOS OS VALORES, FOI DETERMINADA A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA, CONFORME A MINUTA QUE SEGUE, SEM PREJUÍZO DE FUTURA RESTITUIÇÃO DOS VALORES E SEUS RENDIMENTOS AO EXECUTADO A PARTIR DE SUA MANIFESTAÇÃO CONFORME PREVISTO NO 3º DO ART. 854, DO CPC/2015.DESTACO QUE A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DOS VALORES PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA SE IMPÕE COMO NECESSÁRIA PARA EVITAR A PERDA DE RENDIMENTOS E PARAASSEGURAR, CONFORME O CASO, A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES AO EXECUTADO OU A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO AO EXEQUENTE COM A

DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. EVENTUAL NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO DOS VALORES AO EXECUTADO SERÁ CUMPRIDA COM A DEVIDA AGILIDADE POR MEIO DE ALVARÁ ELETRÔNICO AUTOMATIZADO.INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A MEDIDA DE INDISPONIBILIDADE REALIZADA, COM INFORMAÇÃO DA CONTA ATINGIDA E DO VALOR BLOQUEADO, INCLUSIVE PARA QUE A PARTE RÉ, QUERENDO, MANIFESTE-SE, NO PRAZO DE 5 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 854, , DO CPC/2015, FICANDO ADVERTIDO DE QUE, NO SILÊNCIO, A INDISPONIBILIDADE SERÁ CONVERTIDA EM PENHORA E, POR CONSEQUÊNCIA, SERÁ DETERMINADA A LIBERAÇÃO DOS VALORES À PARTE CREDORA, COM AMPARO NO DISPOSTO NO ART. 875 DO CPC/2015.DE OUTRA BANDA, DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DO VA LOR BLOQUEADO PARA INTEGRAL SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, EXPEÇA-SE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA DE REFORÇO DE PENHORA, DEPÓSITO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO, A INCIDIR SOBRE BENS DE PROPRIEDADE DA PARTE DEVEDORA, PASSÍVEIS DE PENHORA, EM VALOR SUFICIENTE AO PAGAMENTO DO DÉBITO ATUALIZADO