Andamento do Processo n. 0029525-34.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum - 26/06/2017 do TJBA

Caderno 2 – Entrância Final

5ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0142/2017

ADV: JOSÉ HOMERO SARAIVA CÂMARA FILHO (OAB 843B/BA), CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (OAB 20084/BA) - Processo 0029525-34.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Haroldo Cerqueira Zames - Agnaldo Almeida Polvora -Agnebaldo Cardoso Barbosa - Suedney Barreto Barros - Jose Carlos Pereira Barreto - Karina Lisboa Fagundes - Marcos

Silvan Ferreira Oliveira - Carlos Alberto de Jesus Santos - Marlon Oliveira dos Santos - Genivaldo Batista dos Santos - RÉU: Estado da Bahia - Verifico que a sentença proferida nestes autos julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, fls. 140/146, e foi confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme acórdão de fls. 189 e verso, portanto, dê-se conhecimento às partes da baixa dos autos, a fim de que possam requerer o que seja pertinente, no prazo de 30 (trinta) dias, não havendo manifestação, arquive-se. Intimem-se. Salvador (BA), 22 de junho de 2017. Manoel Ricardo Calheiros D'avila Juiz de Direito