Andamento do Processo n. 0020195-62.2017.5.04.0005 - RTOrd - 26/06/2017 do TRT-4

VT de Triunfo

Processo Nº RTOrd-0020195-62.2017.5.04.0005

AUTOR LUIZ GUSTHAVO CORREA DE SOUZA

ADVOGADO ALLAN TASSONI BARRIONUEVO (OAB: 78866/RS)

RÉU JACOBS

RÉU AYESA

ADVOGADO EDUARDO CRUZ FINGER (OAB: 79643/RS)

ADVOGADO MARCUS VINICIUS COELHO SILVA KRUEL (OAB: 62020/RS)

RÉU BRASKEM S/A

ADVOGADO Roberto Pierri Bersch (OAB: 24484/RS)

RÉU UNIDADE TECNICA - PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA

ADVOGADO EDUARDO CRUZ FINGER (OAB: 79643/RS)

ADVOGADO MARCUS VINICIUS COELHO SILVA KRUEL (OAB: 62020/RS)

RÉU GUIMAR ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO DANIEL FELIPE APOLONIO GONCALVES VIEIRA (OAB: 102609/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- LUIZ GUSTHAVO CORREA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

INTIMAÇÃO PARTE AUTORA - ADVOGADO (A)

(audiência)

PROCESSO Nº: 0020195-62.2017.5.04.0005 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

DESTINATÁRIO: LUIZ GUSTHAVO CORREA DE SOUZA

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Pela presente, fica o destinatário intimado para comparecer à audiência designada para o dia 31/08/2017 08:55 , a ser realizada na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO , situada na Rua XV de Novembro, 91, Centro, Triunfo - RS - CEP: 95840-000 .

Nos termos do art. da Lei 11.419/2006 e art. 26 da Resolução nº 136/2014, do CSJT, V. Sa. deverá dar ciência ao seu constituinte ou requerer por escrito, no prazo de cinco dias, a intimação do autor pela Secretaria da Vara, da data designada para a audiência inicial, na qual deverá comparecer portando sua CTPS, sob as penas do art. 844 da CLT.

Quando da juntada de quaisquer peças processuais e/ou documentos, deverá a parte observar o disposto no art. 22 da Resolução nº 136/2014, do CSJT.

A parte autora deve anexar a petição inicial e, sucessivamente, o instrumento de mandato, credencial sindical, declaração de hipossuficiência econômica e demais documentos .

Estes "demais documentos" devem observar a ordem normal do contrato de trabalho, qual seja: o trabalhador é admitido, exerce suas atividades, recebe salários e encerra o contrato de trabalho.

Assim a ordem adequada seria a anexação por espécie de documentos, conforme segue: - DOCUMENTOS DE ADMISSÃO (registro de empregados, exame admissional, contrato de trabalho, entrega de EPI, etc),

- DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DE JORNADA (controles de jornada, cartões ponto, etc),

- DOCUMENTOS DE PAGAMENTO (recibos de salário, recibos de férias, recibos de 13º salário, etc),

- DOCUMENTOS DO TÉRMINO DO CONTRATO (aviso prévio, exame demissional, termo de rescisão, etc); e

- DOCUMENTOS DO FGTS (guias de recolhimento, extratos do FGTS, relação de empregados, etc).

Nesses grupos de documentos deve ser observada rigorosa ordem cronológica e não pode ser ultrapassado 1,5 MB em cada arquivo.

Os arquivos anexados devem ser nominados de forma clara e objetiva, trazendo informação sobre o tipo de documento , o período que se refere e sobre quem o anexou ao PJe, de forma a permitir uma consulta eficaz pela parte interessada. Por exemplo,

"Cartão Ponto 2012 Autor Fulano", que indica conter os cartões ponto anexadas pelo autor Fulano referente ao ano de 2012.

O nome da parte que anexou o documento deve ser inserido no nome do arquivo, de forma a facilitar a verificação da procedência do documento anexado, pois é comum os processos possuírem mais de um autor e mais de um réu.

Observando esse sistema de anexação de documentos e a ordem cronológica dentro de cada espécie de documentos, o Pje trará informações de fácil manuseio e de eficaz consulta para análise dos pedidos e requerimentos das partes.

Saliento que nos casos em que o ordenamento dos documentos acarretar prejuízo ao contraditório e ampla defesa o magistrado ordenará anexação de forma ordenada pela parte e tornará indisponível os documentos anteriormente anexados, conforme norma acima transcrita.

Em caso de arrolamento de testemunhas, a parte deverá indicar o endereço completo, com CEP, a fim de possibilitar a vinculação ao sistema PJe, sob pena de ser ouvida somente se comparecer espontaneamente à audiência.

TRIUNFO, 26 de Junho de 2017.