Andamento do Processo n. 0017382-45.2017.4.01.0000 - Hc - 30/06/2017 do TRF-1

Ctur4 - Coordenadoria da quarta Turma - Trf1

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO

SECRETARIA JUDICIÁRIA

COORDENADORIA DA 4ª TURMA QUARTA TURMA

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 13 DE JUNHO DE 2017.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: LUIZ FERNANDO BEZERRA VIANA

Secretário(a): LÚCIA HELENA PIRES FERREIRA DE BARROS

Abriu-se a sessão às catorze horas e vinte minutos, após a aprovação da ata da sessão anterior. Presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Cândido Ribeiro e Néviton Guedes.

JULGAMENTOS

HC 0017382-45.2017.4.01.0000 / DF (Sus 0064767-42.2015.4.01.3400/DF)

IMPTE: SP00016009 JOSE CARLOS DIAS

IMPTE: SP00063600 LUIS FRANCISCO DA S CARVALHO FILHO

?

IMPTE: SP00138175 MAURICIO DE CARVALHO ARAUJO

IMPDO: JUÍZO FEDERAL DA 10A VARA - DF

PACTE: LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEVITON GUEDES

A Turma, à unanimidade, concedeu a ordem de "habeas corpus" para determinar o trancamento da ação penal 003764554.2015.4.01.3400, em curso na 10ª Vara Federal/DF, em relação ao paciente Luiz Carlos Trabuco Cappi, por falta de justa causa, nos termos do voto do relator. Prosseguindo a ação em relação aos demais acusados. Sustentou oralmente Dr. Luis Francisco Carvalho Filho pelo paciente Luiz Carlos Trabuco Cappi.