Andamento do Processo n. 0003070-78.2016.8.21.0042 - 03/07/2017 do TJRS

Canguçu

1ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu

Nota de Expediente Nº 119/2017

042/2.16.0001044-6 (CNJ O ADOLESCENTE CRISTOFFER DESFERIU UM PRIMEIRO SOCO CONTRA MATHEUS, DERRUBANDOO AO SOLO E FUGINDO DO LOCAL LOGO EM SEGUIDA, EM DIREÇÃO À RUA JÚLIO DE CASTILHOS, PORQUANTO PERSEGUIDO POR UM TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO. NA SEQUÊNCIA, O DENUNCIADO LAION DENER CONTINUOU AS AGRESSÕES, DESFERINDO VÁRIOS, REPETIDOS E VIOLENTOS CHUTES NA CABEÇA DA VÍTIMA, ENQUANTO ESTA PERMANECIA DEITADA NO CHÃO EM DECORRÊNCIA DAQUELE PRIMEIRO GOLPE PRATICADO PELO ADOLESCENTE. CESSADAS AS AGRESSÕES PERPETRADAS PELO DENUNCIADO LAION DENER, O ADOLESCENTE CRISTOFFER, APÓS LIVRAR-SE DAQUELE QUE O PERSEGUIA, RETORNOU AO LOCAL, DESFERINDO UM ÚLTIMO CHUTE NA CABEÇA DA VÍTIMA, QUE A ESSAALTURA JÁ SE ENCONTRAVA DESFALECIDA NO CHÃO. O CRIME FOI COMETIDO POR MOTIVO FÚTIL, UMA VEZ QUE PRATICADO POR DOENTIA DIVERSÃO, EM SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO A PRÉVIO DESENTENDIMENTO HAVIDO ENTRE A VÍTIMA E RAMON DO CANTO VARGAS, O QUAL JÁ HAVIA, INCLUSIVE, CESSADO. HOUVE, ADEMAIS, EMPREGO DE MEIO CRUEL NA EXECUÇÃO DO DELITO, CONSUBSTANCIADO NO FATO DE QUE O DENUNCIADO DESFERIU SUCESSIVOS GOLPES VIOLENTOS NA CABEÇA DA VÍTIMA, CAUSANDO-LHE EXTREMO SOFRIMENTO, ATÉ QUE ESTA DEIXASSE DE ESBOÇAR QUALQUER REAÇÃO. RESSAI DO FATO, POR FIM, O EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, TENDO EM VISTA QUE O DENUNCIADO APROVEITOU-SE, PARA DESFERIR OS GOLPES QUE RESULTARAM AS GRAVES LESÕES ACIMA REFERIDAS, DO FATO DE O OFENDIDO ESTAR CAÍDO AO CHÃO, DESORIENTADO E COM SUA CAPACIDADE DE REAÇÃO E DEFESA BASTANTE DIMINUÍDAS EM RAZÃO DE SEU ESTADO DE EMBRIAGUEZ E DA PRÉVIA AGRESSÃO SOFRIDA DO ADOLESCENTE. AS LESÕES SOFRIDAS PELO OFENDIDO EM RAZÃO DO FATO ACIMA DESCRITO SÃO DE NATUREZA GRAVE, POIS DELAS RESULTARAM INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE TRINTA DIAS E PERIGO DE VIDA. 2 FATO CORRUPÇÃO DE MENOR NAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO E LOCAL

SUPRADESCRITAS, O DENUNCIADO LAION DENER RODRIGUES CAVALHEIRO FACILITOU A CORRUPÇÃO DO ADOLESCENTE CRISTOFFER BRAUN SOARES, COM 16 (DEZESSEIS) ANOS DE IDADE NA DATA DO FATO, COM ELE PRATICANDO INFRAÇÃO PENAL. NA OCASIÃO DO FATO, O DENUNCIADO LAION DENER RODRIGUES CAVALHEIRO COOPTOU O ADOLESCENTE CRISTOFFER E, COM ELE, PERPETROU O HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO NARRADO NO PRIMEIRO FATO, INFRAÇÃO ESSA INCLUÍDA NO ROL DO ART. 1 DA LEI N. 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990. A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU FOI DECRETADA EM 13.09.2016, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 042/ 2.16.0000987-1 SENDO ELE RECOLHIDO EM 14.09.2016. A DENÚNCIA FOI RECEBIDA EM 27.10.2016 (F. 230). CITADO, O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO ÀS F. 238-243, REQUERENDO A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O DO ARTIGO 129, 1º, I E II, DO CP. POSTULOU O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE MEIO CRUEL, BEM COMO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA QUANTO AO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. DURANTE A INSTRUÇÃO, FORAM OUVIDAS A VÍTIMA, SETE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E INTERROGADO O RÉU (F. 286-287). EM MEMORIAIS, O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU A PRONÚNCIA DO RÉU NOS TERMOS DA DENÚNCIA (F. 298-314). SOBREVEIO A JUNTADA DO AUTO DE CONSTATAÇÃO DE CONTEÚDO DO TELEFONE CELULAR APREENDIDO COM O ACUSADO (F. 315-320). FOI APRESENTADO LAUDO PERICIAL RETIFICATÓRIO ACERCA DO EXAME PERICIAL REALIZADO NA VÍTIMA, MATHEUS VAZ BORGES (F. 323-308). A DEFESA DO RÉU POSTULOU A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA (F. 329-335) QUE, CONTUDO, RESTOU MANTIDA À F. 339. OFICIOUSE À AUTORIDADE POLICIAL PARA DEVOLUÇÃO DO APARELHO DE TELEFONE CELULAR APREENDIDO COM O ACUSADO, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO PELO JUÍZO, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE F. 285. DIANTE DA JUNTADA DE OFÍCIOS DE LAUDOS, DEU-SE NOVA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE RATIFICOU OS MEMORIAIS ANTERIORMENTE APRESENTADOS. A DEFESA, POR SUA VEZ, APRESENTOU MEMORIAIS ÀS F. 344-354, ARGUINDO, PRELIMINARMENTE,A NULIDADE PROBATÓRIA CONSISTENTE NAS MENSAGENS TROCADAS EM REDES SOCIAIS PELO ACUSADO E JUNTADAS ÀS F. 10-13, PORQUANTO NÃO AUTORIZADAS PELO JUÍZO, BEM COMO DA MÍDIA DE F. 52, UMA VEZ QUE EDITADA, DEVENDO SER DESCONSTITUÍDA COMO MEIO DE PROVA. NO MÉRITO, REQUEREU A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O DE LESÃO CORPORAL, SUSTENTANDO A AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI, BEM COMO QUE O LAUDO PERICIAL INDICOU QUE NÃO HOUVE PERIGO DE MORTE. AINDA, REQUEREU QUE, EM CASO DE PRONÚNCIA, SEJA AFASTADA A QUALIFICADORA REFERENTE AO MEIO CRUEL, ALEGANDO QUE A REITERAÇÃO DE GOLPES ABREVIOU O SOFRIMENTO DA VÍTIMA. POSTULOU A ABSOLVIÇÃO DO RÉU QUANTO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES, ADUZINDO QUE NÃO INCORREU O RÉU NO COMETIMENTO DA CONDUTA IMPUTADA. AO FINAL, PLEITEOU O ACOLHIMENTO DAS PRELIMINARES PARAANULAR E DESCONSTITUIR AS PROVAS REFERIDAS, SEJA O RÉU IMPRONUNCIADO PELO PRIMEIRO FATO E ABSOLVIDO PELO SEGUNDO. EM CASO DE CONDENAÇÃO, REQUEREU A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE E O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE MEIO CRUEL. REQUEREU, AINDA, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FORAM ATUALIZADOS OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO (F. 355). SOBREVEIO DECISÃO DE PRONÚNCIA DO RÉU PELA IMPUTAÇÃO CONTIDA NA EXORDIAL ACUSATÓRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 121, 2º, INCISOS II (MOTIVO FÚTIL), III (MEIO CRUEL) E IV (RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA), COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (1º FATO), E ARTIGO 244-B, CAPUT E 2º, DA LEI Nº 8.069/90 (2º FATO), AMBOS OS FATOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CP (CONCURSO MATERIAL), NA QUAL RESTOU ASSENTADO QUE HÁ INDÍCIOS SUFICIENTES PARA SUBMETER O ACUSADO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, SENDO MANTIDA A PRISÃO PREVENTIVA (F. 356-363V). INTIMADA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA (F. 365), A DEFESA INTERPÔS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (F. 366), SENDO APRESENTADAS AS RAZÕES (F. 367-380) E AS CONTRARRAZÕES (F. 383-406V). O RECURSO FOI RECEBIDO À F. 409, SENDO MANTIDA A DECISÃO ATACADA E DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO (F. 417-420). A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 19.05.2017 PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO E EM 24.05.2017 PARA O RÉU (F. 424). O ACUSADO, DE PRÓPRIO PUNHO, REQUEREU A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA (F. 425), SENDO INDEFERIDO O PEDIDO (F. 430). NA FASE DO ART. 422 DO CPP, A DEFESA, EM QUE PESE AINDA NÃO ABERTO SEU PRAZO, INFORMOU NÃO TER INTERESSE EM ARROLAR TESTEMUNHAS, BEM COMO REQUEREU AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO, EM PLENÁRIO, DE RECURSOS TECNOLÓGICOS (F. 429). O MINISTÉRIO PÚBLICO, POR SUA VEZ, REQUEREU A DEGRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO, A OITIVA, EM PLENÁRIO E EM CARÁTER IMPRESCINDÍVEL, DA VÍTIMA E DE CINCO TESTEMUNHAS E A ATUALIZAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU, BEM COMO JUNTOU CÓPIA DO TERMO DE DECLARAÇÕES DO ADOLESCENTE CHRISTOFFER BRAUN SOARES, REFERENTE AO MESMO FATO DENUNCIADO NO PRESENTE FEITO (F. 433-434). É O RELATÓRIO. DEFIRO OS PEDIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVENDO SER PROCEDIDA NA DEGRAVA ÇÃO DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO, BEM COMO JUNTADA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU, ATÉ TRÊS DIAS ÚTEIS ANTES DO JULGAMENTO. IGUALMENTE, DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS AUDIOVISUAIS, POR SUA RESPONSABILIDADE E NO TEMPO DISPONIBILIZADO PARA O DEBATE, SENDO NECESSÁRIAA COMUNICAÇÃO PRÉVIAAO JUÍZO PARA POSSIBILITAR ORGANIZAÇÃO DO PLENÁRIO, SEM PREJUÍZO DA NECESSÁRIA APRESENTAÇÃO PRÉVIA DO MATERIAL NA FORMA DO ART. 479, CPP, CASO JÁ NÃO SE ENCONTRE JUNTADO AOS AUTOS. POR FIM, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE PROCESSO COM RÉU PRESO, DETERMINO A INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DA REUNIÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, RESTANDO DESIGNADO O DIA 19.07.2017 (QUARTA-FEIRA), ÀS 09 HORAS, PARA SESSÃO PLENÁRIA. DEVERÃO SER INTIMADAS A VÍTIMA E AS TESTEMUNHAS INDICADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS F. 433-V, TODAS CARÁTER IMPRESCINDÍVEL. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A DEFESA EM RELAÇÃO AO DOCUMENTO JUNTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO (F. 434).

CANGUÇU, 30 DE JUNHO DE 2017

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