Andamento do Processo n. 0058639-14.2010.8.26.0114 - Apelação - 10/07/2017 do TJSP

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento (28ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado)

Intimação de Acórdão

0058639-14.2010.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Silvia Cristina Hernandes de Paula

Menosse - Apelado: Lucilene Simoes Mattos - Magistrado (a) Teixeira Leite - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSO REDISTRIBUÍDO EM CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO 737/2016 E À PORTARIA 1/2016.DIREITO AUTORAL. APELADA QUE TEVE SUA TESE DE DOUTORADO PLAGIADA PELA APELANTE, EM SEU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC). PRELIMINARES DE NULIDADE AFASTADAS. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE MERA CITAÇÃO DE TRECHOS DO TEXTO ORIGINAL, QUE NÃO SE SUSTENTA, JÁ QUE PARÁGRAFOS INTEIROS DO TRABALHO DA APELADA FORAM TRANSCRITOS, SEM QUE QUALQUER ADVERTÊNCIA SOBRE TRATAR-SE DE UMA CITAÇÃO LITERAL, OU MESMO REFERÊNCIA À TESE DE DOUTORADO FOSSEM FEITAS. MODIFICAÇÃO DE ALGUMAS PALAVRAS, INVERSÃO DE ORDEM DE FRASES E QUEBRA DE PARÁGRAFOS QUE NÃO AFASTAM ESSA CONCLUSÃO. PLÁGIO CONFIGURADO. ARTS. 46, III E VIII, 24 E 108 DA LEI Nº 9.610/98. DANO MORAL QUE É IN RE IPSA, DISPENSANDO PROVA. PLÁGIO QUE AFETA NEGATIVAMENTE A IDONEIDADE DO TRABALHO ORIGINAL, O QUE É SUFICIENTE A CONFIGURAR UM DANO EXTRAPATRIMONIAL AO VERDADEIRO AUTOR. APELADA QUE É PROFESSORA UNIVERSITÁRIA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, O QUE REVELA A IMPORTÂNCIA DE SUA PRODUÇÃO ACADÊMICA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 25.000,00 QUE SE MOSTRA PERTINENTE E NÃO COMPORTA REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Pedro Augusto Ambroso Adib (OAB: 116297/SP) - Fernando Hellmeister Clito Fornaciari (OAB: 194740/SP)