Andamento do Processo n. 0326079-71.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - 10/07/2017 do TJBA

Caderno 2 – Entrância Final

12ª Vara de Relações de Consumo

Relação Nº 0197/2017

ADV: MARCUS VINICIUS ALCÂNTARA KALIL (OAB 16714/BA), HEITOR CUNHA SAMPAIO (OAB 36420/BA), MARCOS VALONE NEVES DE MAGALHÃES (OAB 36413/BA), MARCELO SOARES LUCIDI (OAB 33133/BA) - Processo 0326079-71.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Edmilson Sales Dourado - Elisabeth Oliveira Dourado - REQUERIDO: Espaço Holos Psiquiatria Integrada - Posto isto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré, ESPAÇO HOLOS DE PSIQUIATRIA INTEGRADA, ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 9.000,00 (nove mil reais) aos autores, devidamente atualizado através do INPC e com aplicação de juros de

mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação da presente decisão. Extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, no tocante aos demais pedidos, já que ocorreu a superveniente perda do objeto em face de transação realizada nos autos apensos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, em face do zelo profissional e grau de complexidade da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição. Salvador (BA), 18 de maio de 2017. Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito