Andamento do Processo n. 134-75.2016.6.24.0103 - Prestação de Contas - 14/07/2017 do TRE-SC

Zonas Eleitorais

103ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú

Atos Judiciais

Decisões/Despachos

Autos n.º 134-75.2016.6.24.0103

Prestação de Contas Anual - Exercício 2015

Partido Social Cristão - PSC de Camboriú

Interessado: Márcio Aquiles da Silva - Presidente do partido

Interessada: Zeli Adona - Tesoureira do partido

Advogada: Elisângela Pinheiro - OAB/SC 28.005/SC

Despacho:

R. H.

Intime-se o partido para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual na forma estabelecida pela Resolução TSE n. 23.464/2015, diante da exigência de representação do órgão partidário e de seus responsáveis, sob pena de extinção do processo, com fulcro no art. 76, § 1º, I, do novel Código de Processo Civil.

Regularizada a representação processual, remetam-se os autos à Unidade Técnica para parecer. Em caso de inobservância, voltem conclusos para decisão.

Balneário Camboriú, 7 de julho de 2017.

ROQUE CERUTTI

Juiz Eleitoral