Andamento do Processo n. 0004854-39.2015.8.10.0040 - Apelação Criminal - 17/07/2017 do TJMA

Tribunal de Justiça

Substituto

Coordenadoria das Câmaras Criminais Isoladas

segunda Câmara Criminal

ACÓRDÃO Nº 206334/2017 SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

Sessão do dia 06 de julho de 2017.

Nº Único: 0004854-39.2015.8.10.0040

Apelação Criminal Nº 012608/2017 - Imperatriz (MA)

Apelante : Carlos Gutyerrez de Lima

Defensora Pública : Clara Welma Florentino e Silva

Apelado : Ministério Público Estadual

Incidência Penal : Art. 157, § 2º, incisos I e II, c/c art. 70, ambos do Código Penal

Relator : Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida

EMENTA

Penal. Processual Penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas, em concurso formal (art. 157, § 2º, I e II, c/c art. 70, ambos do CPB). Pleito absolutório. Suposta coação moral irresistível exercida contra o recorrente. Não acolhimento. Presença nos autos de elementos suficientes e seguros para a manutenção do édito condenatório. Apelo conhecido e improvido.

1. Para ser aceita como excludente de culpabilidade, acoaçãohá de ser irresistível, ou seja, inevitável e insuperável.

2.Havendo provas concretas da participação ativa e dolosa do recorrente na prática dos roubos, bem como inexistindo elementos concretos a evidenciar a alegada coação moral irresistível, impossível o acolhimento do pleito absolutório.

3. Apelo conhecido e improvido.

DECISÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores José Luiz Oliveira de Almeida (Presidente/Relator), José Bernardo Silva Rodrigues e Vicente de Paula Gomes de Castro. Presente pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Krishnamurti Lopes Mendes França.

São Luís (MA), 06 de julho de 2017.

Des. José Luiz Oliveira de Almeida-Presidente/Relator