Edital - 17/07/2017 do TJMA

Tribunal de Justiça

Varas Criminais

quinta Vara Criminal do Fórum Des.Sarney Costa

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

FAZ saber a todos que o presente Edital de Intimação com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita o processo n.º 40366-06.2015.8.10.0001 (430192015) , em que figura como acusados ALEX PACHECO CASTRO, BRENDO DA SILVA LINDOSO, EDENILSON RODRIGUES MATOS, ELENILSON RODRIGUES MATOS, HELSON MUNIZ e MARLON DE CARVALHO FRANCA. É o presente para INTIMAR a vítima Antônio Flávio Gonçalves da Conceição , brasileiro, vigilante, RG n.º 381350820096 SSP/MA, CPF 604.680.543-08, nascido em 27/05/1992, filho de Francisco de Assis da Conceição e Maria Lenir de Jesus Gonçalves da Conceição, para tomar conhecimento da SENTENÇA , a seguir transcrita "[...] O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através de sua representante legal, lastreada em Inquérito Policial ofereceu denúncia contra EDENILSON RODRIGUES MATOS, brasileiro, solteiro, estudante, natural de São Luís/MA, RG nº 363860020085 SSP/MA, nascido em 20/01/1994, filho de Josenilson Sebastião dos Santos Matos e Luzia de Almeida Rodrigues, com endereço na Rua Paulo Brandão, Parque Jair, São José de Ribamar; ELENILSON RODRIGUES MATOS, brasileiro, solteiro, entregador, natural de São Luís/MA, RG nº 285980320055 SSP/MA, nascido em 31/10/1991, filho de Josenilson Sebastião dos Santos Matos e Luzia de Almeida Rodrigues, com endereço na Rua 05, Parque Jair, São José de Ribamar; HELSON MUNIZ, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, natural de Pindaré Mirim/MA, nascido em 04/04/1997, filho de Ana Célia Muniz, com endereço na Rua da Estrela, casa 06, Parque Jair, São José de Ribamar, fone 98864-5529; MARLON DE CARVALHO FRANÇA, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, natural de São Luís/MA, RG nº 426028320113 SSP/MA, nascido em 22/08/1993, filho de Valdeci de Jesus França e Maria da Conceição de Carvalho França, com endereço na Rua da Alegria, nº 06, bairro Piçarreira, São José de Ribamar; ALEX PACHECO CASTRO, brasileiro, solteiro, profissão não informada, natural de São Luís/MA, RG nº 443010320127 SSP/MA, nascido em 22/06/1997, filho de José de Ribamar Ribeiro Castro e de Rosimere Borges Pacheco, com endereço na Rua 75, Parque Jair, São José de Ribamar - fone 98855-1803 e BRENDO DA SILVA LINDOSO, brasileiro, solteiro, guardador de carros, natural de Santa Inês/MA, RG nº 419023820110 SSP/MA, CPF n.º 607864193-00, nascido em 04/09/1995, filho de Hermekson Lindoso Sousa e Soneide de Oliveira da Silva, com endereço na Avenida Carlos Augusto (próximo ao Bar dos Amigos), Parque Jair, São José de Ribamar, fone 98729-5954, como incursos nas penas dos artigos 288, e 157, § 2º, I e II c/c art. 69, todos do Código Penal Brasileiro. Consta nos autos que no dia 27/08/2015, policiais que investigavam várias ocorrências de roubos de motocicletas que vinham ocorrendo na área do Alto do Turu, Parque Jair e Parque Vitória, após receberem informações sigilosas, encontraram os denunciados em uma quitinete localizada na Rua Paulo Brandão, Parque Jair, em atitude suspeita, sendo apreendidos no local motos e vários objetos, supostamente produto de ilícitos, além de uma arma de fogo (fls. 02/07). A vítima JOSÉ MARIA MOURA relatou que em 07 de junho de 2015 foi abordada por dois indivíduos, identificados como ALEX e HELSON, os quais lhe tomaram uma motocicleta Tornado, preta, placa HCQ-1376, após ameaçá-la com uma faca. No dia 06 de agosto de 2015, por volta das 17h, quando trafegava na Estrada da Mata, no bairro Maiobão, um homem identificado como BRENO, atravessou na frente da moto com uma arma em punho, anunciando um assalto. Em seguida, apareceu o réu ELENILSON, sendo que a dupla roubou um Iphone 4s e a motocicleta da vítima, uma Honda Fan 150, ano 2010, placa NWS-8185/MA. No dia 17 de agosto de 2015, a vítima JOSÉ RIBAMAR AMARAL PEREIRA trafegava com sua motocicleta Honda Bros 150, placa NHJ-1800, quando começou a ser

perseguido por dois indivíduos também numa moto. O garupa, reconhecido como HELSON, ameaçou a vítima com um revólver, chegando a acionar o gatilho, que não disparou. Os assaltantes levaram o capacete e o veículo de JOSÉ DE RIBAMAR. Dias depois, às 06:40 horas, KLEWTON FERREIRA SANTOS trafegava pela Av. 01, Alto do Turu II, conduzindo uma motocicleta Honda CB 300, placa OIU 3488, de propriedade de MARIA DORACI MOTA AMORIM, ao parar em frente uma padaria foi abordado por dois indivíduos numa moto, identificados como ELENILSON e EDENILSON. Sendo que este último era o garupa e foi quem ameaçou a vítima com uma arma de fogo, subtraindo-lhe a moto e o capacete. O último assalto ocorreu em 24 de agosto de 2015, no Alto do Turu, quando MARLON e HELSON abordaram os irmãos ANTONIO FLÁVIO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO e FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEIÇÃO, levando um capacete e um relógio deste último e uma motocicleta Honda Bros ES, vermelha, placa HPZ-8512 do primeiro. Termo de reconhecimento de pessoa positivo (fls. 17/18, 97 e 98). Auto de apresentação e apreensão de um revólver calibre 32, Taurus; três aparelhos celulares; duas munições; três relógios de pulso; uma carteira de bolso; uma cédula de identidade; dois molhos de chaves; uma mochila; uma camisa vermelha; uma jaqueta azul; três embrulhos de maconha e duas motocicletas (fls. 21/23) e termo de entrega de moto à vítima ANTÔNIO FLÁVIO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (fl. 26). Termo de reconhecimento de objeto no qual a vítima JOSÉ DE RIBAMAR AMARAL PEREIRA reconheceu seu veículo que estava com a placa e numeração do chassi suprimida (fl. 99). Auto de reconhecimento fotográfico (fls. 100 e 101). Laudo pericial de lesão corporal nos acusados (fls. 176/180). Laudo de exame em arma de fogo e munições (fls. 183/185). A denúncia foi recebida em 21/10/2015 (fls. 191/192). Laudo de exame químico metalográfico em veículo - revelação de vestígios latentes de cunhagem a frio em metal (fls. 195/197). Os acusados foram citados (fls. 240/241 e 246-249) e apresentaram respostas escritas à acusação c/c pedido de revogação da prisão preventiva, através de advogado constituído (fls. 266/268). O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido de revogação de prisão preventiva dos réus ALEX PACHECO CASTRO, BRENDO DA SILVA LINDOSO e EDENILSON RODRIGUES MATOS (fls. 274/280). A decisão de fls. 282/285 manteve a prisão dos acusados. Na audiência de instrução e julgamento foram ouvidas seis vítimas e duas testemunhas arroladas pela acusação. Em seguida os acusados foram qualificados e interrogados (fls. 370/377, 558/559, 588/592 e 602/610). Durante a audiência de instrução e julgamento, houve requerimento de liberdade provisória pela Defesa dos acusados, sobre o qual o Ministério Público se manifestou de forma favorável, requerendo a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (fls. 382/383). A decisão de fls. 385/389 substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, dentre as quais, o uso de tornozeleira eletrônica. Os alvarás de soltura foram cumpridos em 19/02/16 (fl. 444-v, fl. 447-v; fl. 451-v, fl. 454-v, fl. 457-v e fl. 460-v). Laudo de exame químico em substância líquida (fls. 471/477). Ofício da Secretaria de Segurança informando que o acusado ALEX P. CASTRO violou a tornozeleira eletrônica por doze vezes (fls. 518/520). Ofício da Secretaria de Segurança informando que o acusado EDENILSON R. MATOS violou a tornozeleira eletrônica por sessenta e duas vezes (fls. 522/526). Juntada de informação de descumprimento de ordem judicial por MARLON DE CARVALHO FRANÇA que fora flagrado às 02:30 horas da madrugada saindo de um bar, violando os termos impostos nas medidas cautelares (fls. 528/534). Informação de descumprimento dos termos impostos em decisão judicial em face do acusado EDENILSON RODRIGUES MATOS que havia deixado a tornozeleira eletrônica descarregar (fls. 538/539). Nova informação de que EDENILSON RODRIGUES MATOS vinha descumprindo os termos de uso da tornozeleira eletrônica, deixando-a descarregar (fls. 578/579). Em alegações finais o Ministério Público requereu a condenação dos acusados ELENILSON, EDENILSON, BRENDO, MARLON E ALEX nas penas dos artigos 157, § 2º, I e II e art. 12 da Lei 10.826/03 e de HELSON nas penas do art. 157, § 2º, I e II, c/c art. 69 do CPB e art. 12 da Lei 10.826/03 bem como a fixação do valor mínimo a título de reparação dos danos causados às vítimas (fls. 639/655). Ofício informando o descumprimento dos termos de uso da tornozeleira pelo acusado ALEX CASTRO por vinte e uma vezes (fls. 667/670). Ofício da Secretaria de segurança comunicando o descumprimento das normas de uso da monitoração eletrônica por EDENILSON RODRIGUES MATOS por quarenta e sete vezes (fls. 671/674). Laudo de exame químico em substância vegetal com resultado positivo para a substância Cannabis sativa Lineu (maconha), a qual se encontra na lista de substâncias entorpecentes de uso proscrito no Brasil (fls. 677/681). Oficio da Secretaria de Segurança comunicando a perda do monitoramento por EDENILSON R. MATOS em razão do não cumprimento dos termos que ocasionava a frequente perda de sinal (fls. 692/702). O Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva do acusado EDENILSON R. MATOS (fls. 716/718) que foi deferia nas fls. 721/723. Certidão de cumprimento do mandado de prisão de EDENILSON em 09/12/16 (fls. 726/727). Pedido de revogação da prisão preventiva elaborado pela defesa de EDENILSON (fls. 733/746). A Defensoria Pública apresentou alegações finais em favor de BRENDO, HELSON e MARLON pleiteando a absolvição dos assistidos com base no art. 386, VII, do CPP ou reconhecimento de crime único, bem como a aplicação da atenuante pela confissão (fls. 749/752). A Defensoria Pública apresentou alegações finais em favor de ELENILSON RODRIGUES MATOS na qual requereu a absolvição por insuficiência de provas de acordo com art. 386, VII, do CPP (fls. 755/760). O Ministério Público emitiu parecer desfavorável ao pedido de revogação da prisão preventiva de EDENILSON (fls. 767/768-v). A decisão de fls. 772/774 manteve a prisão do acusado. A defesa de ALEX P. CASTRO através de advogado constituído em alegações finais pleiteou absolvição com base no art. 386, VII, do CPP (fls. 789/793). Já a defesa de EDENILSON R. MATOS também por advogado constituído apresentou alegações derradeiras requerendo a absolvição quanto à imputação de associação criminosa, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, reconhecimento da prática do crime único e conversão da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (fls. 800/806). Eis o relatório. Decido. Após minuciosa análise do acervo probatório carreado aos autos não restou dúvida acerca da autoria e materialidade do fato. A materialidade do fato revelou-se através do Auto de apresentação e apreensão de um revólver calibre 32, Taurus, três aparelhos celulares, duas munições, três relógios de pulso, uma carteira de bolso, uma cédula de identidade, dois molhos de chaves, uma mochila, uma camisa vermelha, uma jaqueta azul, três embrulhos de maconha e duas motocicletas (fls. 21/23). Termo de entrega de moto à vítima ANTÔNIO FLÁVIO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (fl. 26). Termo de reconhecimento de objeto no qual a vítima JOSÉ DE RIBAMAR AMARAL PEREIRA reconheceu seu veículo que estava com a placa e numeração do chassi suprimida (fl. 99) e Laudo de exame em arma de fogo e munições (fls. 183/185). A autoria, por sua vez, emerge, entre outras provas carreadas aos autos, do cotejo das declarações das vítimas, depoimentos das testemunhas e interrogatórios dos acusados perante a autoridade judicial consoante será demonstrado doravante. A vítima ANGELO SEREJO esclareceu: QUE estava indo para casa de seu pai na Cidade Operária; QUE no bairro Maiobão, perto de uma escola, ao diminuir a velocidade do veículo, BRENDO surgiu em sua frente com uma arma na mão; QUE BRENDO estava a pé, trajando calça de

colégio e uma camisa preta; QUE o acusado lhe mandou descer da moto, ameaçando matá-lo; QUE depois apareceu ELENILSON mandando tirar o capacete; QUE ELENILSON foi quem subiu pra pilotar a moto e o BRENDO sentou atrás na garupa, ainda com arma em punho; QUE depois BRENDO desceu e colocou a mão no bolso de sua roupa, retirando o celular; QUE eles não levaram dinheiro porque caiu no chão; QUE eles se evadiram; QUE eles ainda assaltaram um comércio acerca de 200 metros do roubo da moto; QUE acionou uma viatura que passava, que fizeram diligências, mas não conseguiram localizar os assaltantes; QUE a moto foi recuperada após um assalto no Parque Vitória; QUE nunca conseguiu recuperar seu Iphone, nem o capacete; QUE o celular era novo e comprou pelo valor de R$ 1.100,00; QUE assistiu na televisão a prisão dos mesmos e os reconheceu; QUE foi à Delegacia de Roubos e Furtos e fez o reconhecimento fotográfico; QUE lhe foram mostradas várias fotos e dentre elas reconheceu BRENDO e ELENILSON; QUE BRENDO foi preso com a mesma roupa que havia lhe assaltado; QUE tem certeza que foram eles, sem dúvida nenhuma; QUE eles não estavam de capacete; QUE recuperou sua moto na Delegacia do São Raimundo, pois eles tinham feito um assalto lá, trocado tiros com a polícia e abandonado o veículo, sendo presos dois dias depois. A segunda vítima, ANTONIO FLÁVIO GONÇALVES, contou: QUE estava na porta da casa da sua mão conversando com seu irmão quando apareceram dois homens de moto por trás; QUE mandaram descer da moto e deitar no chão, apontando a arma; QUE o homem que era garupa, subiu na sua moto e foi logo embora, enquanto o segundo ainda ordenou que pegasse um capacete que estava dentro de casa e o relógio; QUE foi subtraída sua moto, celular e a carteira; QUE do seu irmão roubaram o capacete e o relógio; QUE viu somente o piloto da moto; QUE foi chamado na Delegacia após a prisão dos mesmos; QUE na Delegacia ele acabou reconhecendo um deles e o seu irmão reconheceu o garupa; QUE reconheceu MARLON e seu irmão reconheceu o HELSON; QUE eles estavam de capacete, mas era possível reconhecer porque o capacete estava baixo e com a viseira levantada; QUE sua motocicleta foi recuperada; QUE reconheceu o que pilotava a moto e estava armado; QUE os descreve como magros, morenos e medianos; QUE viu a foto de todos juntos e depois a foto de cada um; QUE desses reconheceu um, MARLON, foi o que ficou mais tempo, parou a moto em frente a residência e esperou pegar o capacete que estava dentro de casa; QUE não conseguiu ver o garupa, pois ele mandou ficar no chão; QUE seu irmão assistiu todo o roubo; QUE a ameaça foi a arma empunhada; QUE lhe mostraram várias fotos e reconheceu dentre elas o acusado. A terceira vítima, JOSÉ MARIA MOURA, disse: QUE a narrativa foi fiel ao que aconteceu; QUE trabalhava como moto táxi; QUE um rapaz pediu uma corrida pro Alto do Turu por volta das duas horas; QUE perto do destino, o acusado mandou que entrasse numa rua; QUE ele fingiu estar ligando para a mãe, avisando que estava chegando; QUE surgiu um homem com uma faca na mão; QUE parou a moto; QUE o homem que estava como seu passageiro, lhe agarrou pelo pescoço; QUE o outro, se aproximou com a faca na mão e anunciou o assalto; QUE tomaram seus capacetes, seu celular e a moto; QUE o homem que estava lhe segurando pelo pescoço estava apertando muito, ficou paralisado; QUE foi durante o dia e eles estavam com os rostos descobertos; QUE a moto era seu instrumento de trabalho e nunca recuperou; QUE não tinha outro meio de sobrevivência e tinha três filhos para sustentar, incluindo um doente; QUE voltou a trabalhar como pedreiro; QUE o seu prejuízo total foi em torno de 9 a 10 mil reais; QUE está pagando a moto até hoje e ainda tem um ano e meio de prestação; QUE reconheceu os assaltantes pela televisão; QUE compareceu na delegacia e os reconheceu; QUE ALEX foi quem solicitou a corrida e o que estava com a faca era HELSON; QUE ambos eram morenos, tinha um gordinho e outro mais alto; QUE tem certeza que os assaltantes eram as pessoas que reconheceu. A quarta vítima, JOSÉ RIBAMAR AMARAL PEREIRA, falou: QUE estava sozinho na moto; QUE quando passou numa Avenida dois indivíduos em uma moto o seguiram; QUE quando olhou pelo retrovisor viu o moreninho, mais baixo, com arma em punho; QUE só reconheceu esse porque tirou o capacete; QUE parou a moto e esperou eles se aproximarem, porque ficou com medo deles lhe matar; QUE um deles lhe deu uma gravata e o ameaçou com uma arma, enquanto o outro mandou tirar o capacete; QUE quando tirou o capacete, jogou na vítima; QUE quem fez isso foi HELSON, o baixinho; QUE o piloto da moto mandava o garupa atirar no depoente; QUE pediu pra não atirar porque era pai de família; QUE não sabe se efetuaram algum disparo; QUE mandaram correr, enquanto o outro continuava mandando que atirasse; QUE correu e os assaltantes fugiram; QUE levaram sua moto, habilitação, porta-cédulas e R$ 190 reais; QUE alguns dias depois estava assistindo um programa policial quando apareceu o acusado; QUE imediatamente reconheceu o mais baixo; QUE soube que se chamava HELSON; QUE esteve na delegacia e fez o reconhecimento fotográfico de HELSON; QUE ele era o garupa; QUE reconheceu o ELSON porque ele retirou o capacete e jogou no depoente; QUE a única coisa que recuperou foi a moto; QUE rasparam o chassi. A quinta vítima, KLEUTON FERREIRA SANTOS, lembrou: QUE estava indo à padaria com seu filho de 07 anos na época; QUE quando parou a moto para a criança descer, dois indivíduos chegaram em outra moto; QUE o garupa apontou uma pistola e pediu a chave de sua moto; QUE perguntou se tinha alarme na moto; QUE se disparasse o alarme eles voltariam para matá-lo; QUE ainda pediu para dar o seu capacete; QUE o garupa quem assumiu a direção de sua moto; QUE quando o mesmo retirou o capacete, uma pessoa da padaria e a vítima conseguiram ver o rosto dele; QUE ele tinha cabelo moicano, que era o garupa e assumiu a direção da moto da vítima; QUE cerca de uma semana depois os indivíduos foram presos; QUE na delegacia soube que eles haviam sido presos; QUE foi até lá tentar recuperar a moto; QUE reconheceu um dos acusados e levou para o rapaz da padaria confirmar; QUE viu várias fotos, mas só reconheceu um; QUE na Delegacia encontrou mais de dez vítimas da mesma quadrilha; QUE o que estava pilotando tinha o olho esbugalhado, mas tinham dois com olho esbugalhado quando foi fazer o reconhecimento, por isso não sabe dizer qual era; QUE soube reconhecer apenas o que tirou o capacete, mostrando o rosto; QUE eles eram morenos, sendo um mais alto que o outro; QUE descreve o que reconheceu como alto, cabelo moicano preto, negro, magro; QUE o outro era moreno, baixo e do olho esbugalhado, mas não tirou o capacete; QUE estava com a viseira aberta, mas não conseguiu fazer o reconhecimento deste. A sexta vítima, FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEIÇÃO FILHO, recordou: QUE estava na porta de sua casa conversando com seu irmão que ainda estava em cima da moto; QUE era por volta do meio dia; QUE chegaram dois indivíduos anunciando assalto; QUE o que estava pilotando pediu a chave da moto e seus pertences; QUE o garupa desceu e foi revistar o bolso de seu irmão; QUE o piloto estava com arma em punho e ameaçou matar varias vezes o seu irmão; QUE levaram o seu capacete e relógio e do seu irmão levou capacete e celular; QUE o garupa subiu na moto de seu irmão e foi embora; QUE poucos dias depois foram informados que havia encontrado a moto; QUE estava sem retrovisores; QUE foi à Delegacia prestar depoimento; QUE fez o reconhecimento através de fotos; QUE tinham seis mas reconheceu os dois que os assaltaram, pois no momento do delito o capacete estava sem viseira; QUE também os reconheceu pela estatura; QUE os dois eram morenos; QUE ainda tem condições de os reconhecer. A primeira testemunha de acusação,

MANOEL VICTORINO SOARES FERREIRA, falou: QUE na ocasião estavam em serviço quando foram contatadas por uma vítima de um roubo ocorrido no dia anterior; QUE já conheciam o local e os acusados do roubo, devido à informações anônimas; QUE se deslocaram até o local em que os mesmos residiam; QUE eram quitinetes no Parque Jair; QUE naquele momento os seis estavam saindo do local; QUE fizeram a abordagem; QUE naquele momento os mesmos tentaram fugir; QUE o ELENILSON arremessou um objeto por cima do muro; QUE fizeram a detenção de todos eles; QUE recolheu uma arma calibre 32 atrás do muro; QUE tinha uma moto BROS parada na porta; QUE na averiguação um deles disse ser a moto de sua propriedade; QUE ALEX os levou até a outra moto que estava escondida; QUE averiguaram que a moto era da vítima que contatou a polícia; QUE deu voz de prisão a todos e que foram levados à Delegacia de Roubos e Furtos; QUE dois foram reconhecidos pela vítima; QUE os outros foram reconhecidos por outras vítimas que os viram pela televisão; QUE seu contato foi com uma das vítimas; QUE ela reconheceu ALEX e MARLON; QUE as informações que tinham era de que além de roubos os mesmos realizavam tráfico de drogas; QUE nunca os prendeu em flagrante até aquele momento; QUE tem informações e conhecimentos de que EDENILSON é o líder do grupo que age naquela área; QUE no momento da abordagem havia além dos acusados, um menor de idade que foi liberado; QUE já tinham conhecimento de que a quitinete pertencia aos dois irmãos; QUE após a prisão dos acusados o roubo a motos diminuiu consideravelmente; QUE um dia antes realizou a abordagem de quatro deles mas que informaram estarem vindo de um banho de rio; QUE foram liberados pois não havia nenhuma situação de flagrância. A segunda testemunha de acusação, ANTONIO AFONSO CORREA RODRIGUES, esclareceu: Que estava em diligência com outros policiais; QUE aquela área é a que corresponde à circunscrição do 8º Batalhão; QUE pela manhã houve a informação de que tinham feito assalto numa moto, e que era um assalto de muitos; Que a informação era de que os elementos eram daquela área do Parque Jair; QUE durante a ronda no Parque Jair se depararam com uma moto em frente a casa dos dois indivíduos ELENILSON e EDENILSON; QUE ao ver a viatura um deles, o ELENILSON, descartou uma arma; QUE a área é conhecida como local de venda de drogas pelos dois irmãos que também são donos da quitinete; QUE durante a abordagem dos seis indivíduos foi feito o interrogatório dos mesmos acerca do roubo da moto; QUE relutaram em dizer a verdade; QUE um deles disse ter adquirido a moto em um leilão; QUE perguntaram a todos os seis, quando ALEX resolveu entregar o local em que tinham escondido a moto tomada de assalto; QUE o local era no mesmo bairro, mas que não fora ao local; QUE de fato encontraram a moto e foi dada voz de prisão aos mesmos; QUE foram conduzidos à Delegacia; QUE não teve contato com nenhuma das vítimas; QUE elas foram aparecendo após serem os mesmos apresentados na televisão; QUE após a prisão dos mesmos os roubos na área continuaram; QUE não tem conhecimento se os mesmos 'trabalhavam' juntos ou 'operavam' juntos; QUE só conhece alguns de vista porque são sobrinhos de um policial militar do serviço de inteligência; QUE durante a abordagem havia além dos acusados, um menor que não foi identificado como coautor; QUE foi identificada uma arma calibre. 32. O acusado ALEX PACHECO CASTRO respondeu: QUE não tem filhos; QUE mora com a mãe; QUE sua mãe que lhe sustenta; QUE não tem profissão; QUE tem dezoito anos; QUE não bebe; QUE fuma, mas não usa entorpecentes; QUE estudou até a sétima série; QUE já havia sido detido, mas não foi processado; QUE SILAS chegou nos quartos de Elenilson com um revólver, uma moto; QUE iam saindo para jogar bola quando os policiais chegaram; QUE a moto Bros vermelha estava na porta que era do leilão e a outra Bros que estava no colégio era roubada; QUE foi o acusado que levou a polícia na moto roubada; QUE sabia onde estava a moto porque viu ele chegando; QUE conhecia BRENO e ELENILSON; QUE estava lá a convite de BRENO para jogar bola; QUE não sabe do envolvimento deles em nenhum assalto; QUE não viu quem tentou jogar o revólver fora; QUE ficou quieto e não tentou correr; QUE BRENO trabalha com pintura de carro; QUE não praticou nenhum dos crimes; QUE não participa de facção criminosa; QUE não sabe nada sobre os fatos apurados; QUE foi preso porque estava no lugar errado, na hora errada; QUE já conhecia SILAS do futebol; QUE foi a primeira vez que foi nos quartinhos; QUE a polícia soltou SILAS na mesma hora; QUE ele entregou todo mundo e ainda acusou falsamente os outros; QUE ele foi liberado dizendo que era menor; QUE conhecia uma pessoa com apelido Tatu que já morreu; QUE era moreno, alto, olhos castanhos e magro; QUE dos irmãos conhece o que está solto, cujo nome é EDENILSON; QUE a casa era de EDENILSON e seu irmão; QUE era perto de quatro horas quando foram abordados; QUE foi ouvido na delegacia; QUE lhe perguntaram sobre a moto e sobre o roubo, mas o tempo todo dizia que não sabia de nada; QUE espancaram HELSON; QUE não sabe pilotar moto; QUE Tatu parecia um pouco com ELENILSON. O acusado BRENDO DA SILVA LINDOSO esclareceu: QUE tem uma companheira; QUE tem um filho que mora em outro estado; QUE estudou até a sétima série; QUE é pintor de carro; QUE trabalha para terceiros de empreitada; QUE tirava em média cem reais por semana; QUE está preso por outro processo; QUE é a segunda vez que está sendo preso; QUE a primeira vez foi pelos presentes autos; QUE o outro processo também é por roubo; QUE quando menor foi apreendido por tráfico; QUE nunca foi sentenciado; QUE reconhece um dos roubos; QUE estava na companhia de SILAS; QUE não sabe quem cometeu os demais crimes; QUE desconhece a informação de que eram uma organização criminosa e que faziam divisão do produto dos roubos; QUE SILAS ficou com a moto e o interrogando com os pertences; QUE não recebeu nenhum lucro proveniente dos outros roubos; QUE usaram um 32; QUE SILAS quem dirigia a moto; QUE a arma era de SILAS e ele emprestou para fazer a abordagem; QUE foi a arma encontrada pela polícia; QUE foi pego nas quitinetes; QUE não morava lá; QUE tinha ido lá porque tinha combinado de jogar bola; QUE conhecia todos os demais de vista e da bola; QUE EDENILSON conhecia porque jogavam bola; QUE frequentava a casa dele de vez em quando; QUE não sabe do envolvimento dos demais com delitos; QUE está arrependido; QUE todo dia perde perdão a Deus; QUE vendeu o celular da vítima por duzentos reais; QUE encontraram uma arma; QUE SILAS estava oferecendo a arma para EDENILSON e na hora do susto ele jogou o revólver; QUE encontraram os seis e SILAS; QUE achou errado terem soltado SILAS; QUE ele é menor de idade; QUE ele chegou a ser levado à delegacia; QUE acharam pertences pessoais que os policiais disseram que era roubo; QUE estava apenas com seu celular; QUE colocou a mão na cintura, não sacou a arma; QUE tomou a moto; QUE SILAS foi na moto da vítima e o acusado na moto que SILAS estava; QUE SILAS é moreno claro, baixo e forte; QUE ele parece com ALEX; QUE ELENILSON não participou do assalto, embora a vítima diga que o reconhece; QUE eles são bem diferentes; QUE não tem apelido; QUE não prestou depoimento na delegacia; QUE apanhou muito. O réu EDENILSON RODRIGUES MATOS declarou: QUE trabalha como ajudante de pedreiro e ganha cinquenta reais de ajudante de pedreiro; QUE estudou até o segundo ano; QUE bebe e fuma; QUE já usou maconha, mas já parou; QUE foi a única vez que foi preso; QUE quando era menor teve um processo por conta de confusão de briga; QUE não chegou a ser processado; QUE não sabe quem é o responsável por nenhum dos crimes; QUE SILAS andava praticando assalto; QUE já

mataram seu irmão dentro de casa; QUE acredita que os policiais quiseram lhe prejudicar; QUE não conhecia nenhuma das vítimas; QUE conhecia alguns policiais que fizeram a operação, pois eles já tinham ido lá antes; QUE já conhecia o moreno e VITORINO; QUE eles foram violentos no momento da prisão, pois sequer reagiram, mas nunca teve desentendimento com eles; QUE na época morava na quitinete na qual foi efetuada a prisão; QUE tinha amizade de futebol com todos os que foram presos; QUE revistaram sua casa e nada foi encontrado; QUE SILAS tinha chegado lá, foi guardar a moto e depois voltou e foi lhe mostrar a arma; QUE foi na hora que a polícia chegou e tentou jogar a arma; QUE acharam a moto no bolso de SILAS; QUE a moto estava em outro lugar; QUE era uma Bros vermelha; QUE a que acharam na casa foi comprada num leilão por seu irmão; QUE todos os objetos achados eram seus pertences pessoais; QUE nunca praticou assalto; QUE quem estava com a chave da moto e a arma era SILAS; QUE não sabe porque ele foi liberado; QUE quando a polícia chegou já estavam de saída; QUE SILAS é branco, dos olhos verdes, gordo, da altura do ALEX; QUE nada tem contra as vítimas; QUE só mandaram assinar na delegacia; QUE não se negou a falar; QUE na delegacia foi tranquilo. O réu ELENILSON RODRIGUES MATOS: QUE mora com sua esposa; QUE tem duas filhas, mas mora apenas com uma; QUE já trabalhou como entregador e mototaxista; QUE comprou a moto num leilão para trabalhar como mototaxista; QUE ganhava cerca de cem a cento e cinquenta reais por dia; QUE bebe e fuma; QUE consome maconha; QUE estudou até o primeiro ano do Ensino Médio; QUE já tinha sido preso e sentenciado por roubo; QUE não participou de nenhum dos crimes; QUE no dia da prisão encontrou todos eles numa quitinete; QUE não sabe quem fez nenhum dos roubos; QUE não conhecia nenhuma das vítimas, nem os policiais; QUE sua moto foi apreendida; QUE já praticou assalto, mas nunca com as pessoas processadas nesses autos; QUE está preso por outros dois processos; QUE sobre terem sido reconhecidos pelas vítimas, disse que as vítimas estão equivocadas, pois no momento do assalto ficam nervosas e podem estar confundindo; QUE tem vários inimigos; QUE só o interrogado e MARLON tinham passagem pela polícia; QUE foi feito reconhecimento na delegacia; QUE os policiais não falaram se algum deles havia sido reconhecido; QUE HELSON, ALEX, BRENDO e MARLON são seus amigos de infância; QUE estavam esperando seu irmão para irem para a quadra; QUE a polícia chegou e deu a voz de prisão; QUE tinha um menor chamado SILAS; QUE ele quem chegou com a moto roubada e a arma; QUE seu irmão estava olhando a arma quando a polícia chegou; QUE a chave estava com SILAS; QUE foi SILAS quem levou até o local onde a moto estava; QUE o menor não foi levado para a delegacia; QUE foram torturados no local da prisão; QUE na delegacia ALEX e HELSON foram torturados; QUE na delegacia não disse nada, só assinou; QUE tem apelido de BELECO; QUE não cometeu esses crimes; QUE um dos celulares pertencia ao acusado; QUE a mochila era sua e estava com roupas suas e ia levar para lavar; QUE SILAS parece com ALEX; QUE após SILAS chegar, a polícia demorou cerca de vinte minutos para chegar; QUE nunca soube que SILAS praticava assalto, mas sabe que ele andava armado. O acusado HELSON MUNIZ falou: QUE mora com sua mãe e seus irmãos; QUE tem um filho que mora com a mãe em Brasília; QUE estudou até a quinta série; QUE é a segunda vez que é preso; QUE quando menor foi apreendido uma vez; QUE todas as vezes foi por roubo; QUE teve participação em alguns fatos; QUE sobre o roubo de JOSÉ MARIA MOURA, afirma que não era ALEX, mas SILAS; QUE confirma que praticou esse fato; QUE confessa participação no roubo contra JOSÉ RIBAMAR AMARAL; QUE cometeu esse crime com Tatu do Parque Jair; QUE confessa a participação no crime contra a vítima FRANCISCO DE ASSIS e ANTONIO FLÁVIO na companhia de MARLON; QUE a descrição da denúncia condiz com a verdade; QUE em nenhum dos assaltos estava na companhia de BRENDO; QUE não confirma a informação de que eram uma quadrilha e dividiam o lucro; QUE sempre dividia com seu parceiro; QUE dos denunciados, com o único que já praticou crime foi MARLON; QUE já tentou roubar com BRENDO, mas por um fato diverso do apurado; QUE não sabe dizer quem foi que roubou as demais vítimas; QUE todos tinham relação de amizade há muito tempo; QUE estavam indo jogar bola; QUE estavam saindo da quitinete; QUE tinha ido chamar ELENILSON e EDENILSON; QUE a polícia encontrou uma moto roubada e uma arma; QUE ambas pertenciam a SILAS; QUE SILAS quis vender a arma para ELENILSON quando a polícia chegou; QUE ele não quis e jogou a arma quando os policiais chegaram; QUE durante os roubos usava sempre uma faca e estava na garupa; QUE nunca usou arma de fogo, mas sempre era com faca; QUE dois celulares estavam com SILAS e dois com o depoente; QUE um era seu e outro um rapaz tinha lhe dado, não eram roubados; QUE não morava nas quitinetes; QUE era residência de ELENILSON e EDENILSON; QUE ia com frequência na quitinete; QUE na delegacia foi agredido e ameaçado; QUE acabou falando até o que não tinha feito com medo de apanhar; QUE seu apelido é feioso; QUE confirma o que falou na delegacia sobre fazer parte de uma quadrilha especializada no roubo de moto junto com os demais acusados; QUE vendia as motos na área do Coroadinho e São Francisco; QUE já tinha a pessoa certa para comprar; QUE as motos eram usadas para cometer outros delitos; QUE não sabe se mandavam o veículo para desmanche ou para o interior; QUE isso que falou foi na época que era menor; QUE não é verdade que XINÉM, chamado ELENILSON era quem os coordenava; QUE sabia que os demais acusados também praticavam delitos; QUE não faz parte de nenhuma facção, mas onde mora é controlado pelo Bonde dos 40; QUE o revólver era do SILAS; QUE as motos eram vendidas por menos de R$ 500,00 reais; QUE a moto roubada encontrada no dia do roubo foi o interrogando junto com MARLON que tinha roubado; QUE colaborou com a polícia e contou onde estava a moto; QUE os crimes que participou foi no Alto Turu; QUE já roubou moto três vezes, uma na companhia de SILAS, outra de MARLON e outra de TATU, já falecido. O acusado MARLON DE CARVALHO FRANÇA aduziu: QUE mora com sua tia; QUE não tem filho; QUE estudou até a quinta séria; QUE está aprendendo a profissão de eletricista; QUE ganha setenta reais na diária; QUE está trabalhando há três semanas; QUE não bebe, mas usa maconha e cigarro; QUE já tinha sido preso antes por causa de incêndio de ônibus, mas não teve nenhum envolvimento; QUE esse processo tramita em Ribamar; QUE assume ter feito apenas um dos crimes apurados nos autos; QUE foi o roubo de ANTONIO FLÁVIO e FRANCISCO que praticou junto com HELSON; QUE era o piloto; QUE estavam andando de moto quando viram a vítima com um aparelho grande; QUE roubaram o celular, relógio, a moto e um capacete; QUE usaram um revólver calibre .32; QUE a arma estava com HELSON e pertencia a ele; QUE não lembra ao certo como foi a divisão dos pertences; QUE não teve participação com nenhum dos outros roubos; QUE conhecia HELSON há pouco tempo; QUE conhecia os demais de vista; QUE conheceu ALEX no dia que aconteceu a prisão; QUE não morava no bairro e estava lá para jogar bola; QUE não conhecia as vítimas, nem os policiais; QUE a moto já estava com SILAS; QUE ele que estava com a chave; QUE não sabe como a moto foi parar com SILAS; QUE SILAS é gordinho, branquinho, estatura média; QUE na delegacia foi tranquilo. Com efeito, as provas colacionadas aos autos demonstram inequivocamente que os acusados com consciência e vontade e em unidade de desígnios, agindo geralmente em dupla até para dificultar a ação da polícia, praticaram vários roubos

contra vítimas diferentes nesta cidade. Convém observar que agiam sempre armados, usando motos roubadas e capacetes para inviabilizar a identificação pelas incautas vítimas. Assim mesmo, quando inquiridas em Juízo as vítimas não pestanejaram em apontar os acusados como autores dos assaltos que sofreram em diferentes ocasiões nesta cidade até porque para intimidar ainda mais aquelas os algozes chegavam a levantar as viseiras dos capacetes. Relataram, pois, com riqueza de detalhes o modus operandi dos criminosos que como salientado acima agiam sempre em dupla, variando a identidade de agentes para confundir a polícia e garantir a permanência incólume do bando. Convém destacar que não há nada nos autos que possa desqualificar as palavras das vítimas, já que em crimes cometidos na clandestinidade como o delito apurado nos autos, as afirmações destas ganham especial relevo e credibilidade, mormente por terem sido colhidas sob o manto do contraditório e da ampla defesa, bem como por estarem em sintonia com as demais provas emergentes dos autos. Nesse sentido: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO USO DE ARMA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS NA ESPÉCIE. PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. BIS IN IDEM. REDIMENSIONAMENTO DE OFÍCIO. MANUTENÇÃO DA REPRIMENDA DE BASE, EM FACE DO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É inviável o pleito absolutório, se o conjunto probatório consolidado nos autos evidencia, o quanto baste, a ocorrência do ilícito e sua autoria. 2. Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima reveste-se de importância ímpar, revelando-se o norte probatório apto a conduzir à condenação, desde que sintonizada com as demais provas carreadas aos autos (...). (TJMA. Número do processo: 230142011. Número do acórdão: 1074262011. Data do registro do acórdão: Oct 19 2011 12:00AM. Relator: JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA. Data de abertura: Aug 19 2011 12:00AM. Data do ementário: Oct 21 2011 12:00AM. Órgão: COELHO NETO)." Em tema de roubo, a palavra da vítima não pode ser desprezada e deve merecer plena credibilidade quando apresentada em perfeita harmonia com o mais da prova produzida "(TCRAMISP, Rev. 264.706, Rel. Pires Neto, RT, 718:405). Doutra banda é oportuno frisar que os réus Brendo Lindoso, Helson Muniz e Marlon França confessaram com clareza insofismável a prática do fato, descrevendo com detalhes as atribuições de cada um dos agentes na execução da empreitada criminosa. Aliás, ainda que a confissão como meio de prova tenha força probatória relativa é sabido que ao confrontá-la com os demais elementos de convicção colacionados aos autos, constatando-se que não se apresenta isolada nem se atrita ou colide com os outros meios probatórios, resulta em que a imputação contida na peça acusatória é inequívoca, como ocorre no caso sob análise. Nesse sentido já decidiu nosso areópago estadual, como se depreende da seguinte ementa de julgado:"PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. QUANTIDADE DE BENS SUBTRAÍDOS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO. FRAGILIDADE. INOCORRÊNCIA. FURTO. MOMENTO CONSUMATIVO. POSSE TRANQUILA. IRRELEVÂNCIA. PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS PREPONDERANTES. REDIMENSIONAMENTO. APELO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE. 1. A aplicação do princípio da insignificância deve observar os seguintes parâmetros:"(a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada"(STF, HC 84412, Relator (a): Min. CELSO DE MELLO). 2. A considerável quantidade de bens furtados, o que reproduz um valor pecuniário que se distancia da noção de bagatela, inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância. 3. A confissão do réu na fase inquisitória, corroborada em juízo, e por outros elementos de provas devidamente judicializados, consubstancia um patrimônio probante apto a amparar o édito condenatório. 4. Os crimes de subtração patrimonial se consumam mediante a retirada da coisa da esfera de vigilância da vítima, ainda que momentânea, sendo irrelevante a posse tranquila. 5. Circunstâncias judiciais valoradas, tão somente, com base na previsão típica abstratamente considerada, evidencia indevido bis in idem. 6. O histórico de processos criminais, em desfavor do réu, não autoriza o reconhecimento de antecedentes maculados, bem como personalidade voltada para o crime, por ofensa ao postulado constitucional da presunção de inocência. 7. Precedentes do STJ e do STF. 8. Apelo conhecido e provido. (TJMA. Des. José Luiz Oliveira de Almeida. Processo nº 0285502010 - Timon. Data do Registro do Acórdão: 15/11/2011)"(g. n.). As testemunhas de acusação presenciaram o Elenilson arremessando a arma de fogo (um revólver calibre 32, municiado) por cima do muro, afirmação esta que foi confirmada pelo corréu Helson, inclusive afirmando que todos eram amigos e estavam reunidos na quitinete no dia do fato. Que embora não fosse o dono Elenilson estava com a arma na mão e a dispensou com a chegada da polícia o que configura o crime de posse de arma de fogo de uso permitido (artigo 12, da Lei 10.826/2003) tão somente em relação a Elenilson, pelo que isento os demais réus da prática desse delito. Assim, comprovada a materialidade do fato e esclarecida sua autoria a condenação dos acusados é medida necessária e inadiável a se impor. Ante o exposto, com supedâneo no artigo 383, do CPP, julgo procedente a Ação Penal e por consequência CONDENO o acusado ELENILSON RODRIGUES MATOS, nas sanções aflitivas do artigo 157, § 2º, I e II, do CPB e art. 12, da Lei 10.826/2003 c/c art. 69, do CPB e os réus EDENILSON RODRIGUES MATOS, BRENDO DA SILVA LINDOSO, MARLON DE CARVALHO FRANÇA, HELSON MUNIZ E ALEX PACHECO CASTRO, supraqualificados, nas iras do artigo 157, § 2º, I e II, do CPB. Em cumprimento ao disposto no art. 59, do Código Penal e art. , XLVI, da Carta Magna, passo a aferir as circunstâncias judiciais para a adequada individualização da pena. A) ELENILSON RODRIGUES MATOS. A.1 - Crime do Artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal. A culpabilidade restou comprovada, agiu com dolo intenso; O réu embora responda a outros processos criminais nesta capital é tecnicamente primário; os dados sobre sua personalidade e conduta social são insuficientes; o motivo do crime é reprovável, eis que visou lucro fácil, no entanto, já é punido pela própria tipicidade do delito; as circunstâncias estão relatadas nos autos, sendo normais ao tipo; as consequências são desfavoráveis, vez que a maioria dos bens subtraídos não foi recuperada; quanto ao comportamento das vítimas não se tem notícia de que estas contribuíram ou facilitaram a ocorrência do fato. Assim sendo, fixo a pena base em 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. Não incidem circunstâncias atenuantes nem agravantes. De igual modo não há causa de diminuição de pena, porém, concorrem duas causas de aumento de pena constante nos incisos I e II, § 2.º, do artigo 157, do Código Penal, quais sejam: concurso de pessoas e emprego de arma, motivo pelo qual exaspero a pena no patamar mínimo de 1/3 (um terço), ou seja, 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 03 (três) dias multa, resultando na pena definitiva de 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS MULTA, a qual deverá ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, na Penitenciária Agrícola de Pedrinhas, nos moldes do art. 33 do Código Penal. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo, atento a situação financeira do acusado, devendo ser recolhido ao Fundo Penitenciário Estadual. A.2 - Delito do artigo 12,

da Lei 10.826/2003. O réu agiu com culpabilidade normal à espécie, nada tendo que se valorar; é tecnicamente primário; os dados coletados acerca de sua conduta social e personalidade são insuficientes; o motivo não ficou esclarecido nos autos; não há o que se valorar quanto às circunstâncias; as consequências para este delito não foram extraordinárias; o comportamento da vítima não há que valorar. Diante do exposto, fixo a pena base de 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO E 10 (DEZ) DIAS MULTA, esta, ao valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo da época do fato. No caso não incidem circunstâncias atenuantes nem agravantes. De igual modo inexistem qualificadoras, causas de aumento ou diminuição de pena a considerar, razão pela qual torno definitiva a reprimenda acima dosada, devendo a pena de detenção ser cumprida em regime aberto em casa de Albergados, nesta capital, enquanto a multa deverá ser atualizada pelo contador judicial quando do efetivo pagamento ao Fundo Penitenciário Estadual, na forma dos artigos 49 e 50, do Caderno Penal e artigo 686, do Código de Processo Penal. No caso incide a regra do artigo 69, do Código Penal (concurso material), eis que o réu cometeu dois crimes diversos em circunstâncias distintas sendo lícito e necessário o somatório das penas alcançando o montante DEFINITIVO DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO ASSIM COMO 23 (VINTE E TRÊS) DIAS MULTA, que deverá ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, na Penitenciária Agrícola de Pedrinhas, com base no art. 33, do Código Penal. A pena pecuniária deverá ser atualizada pelo contador judicial quando do efetivo pagamento ao Fundo Penitenciário Estadual, na forma dos artigos 49 e 50, do Caderno Penal e artigo 686, do Código de Processo Penal. B) EDENILSON RODRIGUES MATOS. A culpabilidade restou comprovada, agiu com dolo intenso; o réu possui antecedentes imaculados; os dados sobre sua personalidade e conduta social são insuficientes; o motivo do crime é reprovável, eis que visou lucro fácil, no entanto, já é punido pela própria tipicidade do delito; as circunstâncias estão relatadas nos autos, sendo normais ao tipo; as consequências são desfavoráveis, vez que a maioria dos bens subtraídos não foi recuperada; quanto ao comportamento das vítimas não se tem notícia de que estas contribuíram ou facilitaram a ocorrência do fato. Assim sendo, fixo a pena base em 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIASMULTA. Não incidem circunstâncias atenuantes nem agravantes. De igual modo não há causa de diminuição de pena, porém, concorrem duas causas de aumento de pena constante nos incisos I e II, § 2.º, do artigo 157, do Código Penal, quais sejam: concurso de pessoas e emprego de arma, motivo pelo qual exaspero a pena no patamar mínimo de 1/3 (um terço), ou seja, 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 03 (três) dias multa, resultando na pena definitiva de 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS MULTA, a qual deverá ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, na Penitenciária Agrícola de Pedrinhas, nos moldes do art. 33 do Código Penal. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo, atento a situação financeira do acusado, devendo ser recolhido ao Fundo Penitenciário Estadual. C) BRENDO DA SILVA LINDOSO. A culpabilidade restou comprovada, agiu com dolo intenso; o acusado embora tenha sido condenado em processo alhures, sem trânsito em julgado é tecnicamente primário; os dados sobre sua personalidade e conduta social são insuficientes; o motivo do crime é reprovável, eis que visou lucro fácil, no entanto, já é punido pela própria tipicidade do delito; as circunstâncias estão relatadas nos autos, sendo normais ao tipo; as consequências são desfavoráveis, vez que parte dos bens subtraídos não foram recuperados; quanto ao comportamento das vítimas não se tem notícia de que estas contribuíram ou facilitaram a ocorrência do fato. Assim sendo, fixo a pena base em 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIASMULTA. Incidem as circunstâncias atenuantes alusivas à menoridade ao tempo do crime e confissão espontânea, todavia, deixo de considerá-las em razão da incidência da súmula 231, do STJ que veda a redução da pena abaixo do mínimo legal nesta fase. Não incidem circunstâncias agravantes. De igual modo não há causa de diminuição de pena, porém, concorrem duas causas de aumento de pena constante nos incisos I e II, § 2.º, do artigo 157, do Código Penal, quais sejam: concurso de pessoas e emprego de arma, motivo pelo qual exaspero a pena no patamar mínimo de 1/3 (um terço), ou seja, 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 03 (três) dias multa, resultando na pena definitiva de 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS MULTA, a qual deverá ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, na Penitenciária Agrícola de Pedrinhas, nos moldes do art. 33 do Código Penal. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo, atento a situação financeira do acusado, devendo ser recolhido ao Fundo Penitenciário Estadual. D) MARLON DE CARVALHO FRANÇA. A culpabilidade restou comprovada, agiu com dolo intenso; o réu é tecnicamente primário; os dados sobre sua personalidade e conduta social são insuficientes; o motivo do crime é reprovável, eis que visou lucro fácil, no entanto já é punido pela própria tipicidade do delito; as circunstâncias estão relatadas nos autos, sendo normais ao tipo; as consequências são desfavoráveis, vez que parte dos bens subtraídos não foi recuperada; quanto ao comportamento das vítimas não se tem notícia de que estas contribuíram ou facilitaram a ocorrência do fato. Assim sendo, fixo a pena base em 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. No caso incide a circunstância atenuante alusiva à confissão espontânea, todavia, deixo de considerá-la em razão da incidência da súmula 231, do STJ que veda a redução da pena abaixo do mínimo legal nesta fase. Não incidem circunstâncias agravantes. De igual modo não há causa de diminuição de pena, porém, concorrem duas causas de aumento de pena constante nos incisos I e II, § 2.º, do artigo 157, do Código Penal, quais sejam: concurso de pessoas e emprego de arma, motivo pelo qual exaspero a pena no patamar mínimo de 1/3 (um terço), ou seja, 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 03 (três) dias multa, resultando na pena definitiva de 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS MULTA, a qual deverá ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, na Penitenciária Agrícola de Pedrinhas, nos moldes do art. 33 do Código Penal. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo, atento a situação financeira do acusado, devendo ser recolhido ao Fundo Penitenciário Estadual. E) HELSON MUNIZ. A culpabilidade do réu restou comprovada; o réu é tecnicamente primário; os dados sobre sua personalidade e conduta social são insuficientes; o motivo do crime é reprovável, eis que visou lucro fácil, no entanto, já é punido pela própria tipicidade do delito; as circunstâncias estão relatadas nos autos, sendo normais ao tipo; as consequências são desfavoráveis, vez que parte dos bens subtraídos não foi recuperada; quanto ao comportamento das vítimas não se tem notícia de que estas contribuíram ou facilitaram a ocorrência do fato. Assim sendo, fixo a pena base em 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. Incidem as circunstâncias atenuantes alusivas à menoridade ao tempo do crime e confissão espontânea, todavia, deixo de considerá-las em razão da incidência da súmula 231, do STJ que veda a redução da pena abaixo do mínimo legal nesta fase. Não incidem circunstâncias agravantes. De igual modo não há causa de diminuição de pena, porém, concorrem duas causas de aumento de pena constante nos incisos I e II, § 2.º, do artigo 157, do Código Penal, quais sejam: concurso de pessoas e emprego de arma, motivo pelo qual exaspero a pena no patamar

mínimo de 1/3 (um terço), ou seja, 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 03 (três) dias multa, resultando na pena definitiva de 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS MULTA, a qual deverá ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, na Penitenciária Agrícola de Pedrinhas, nos moldes do art. 33 do Código Penal. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo, atento a situação financeira do acusado, devendo ser recolhido ao Fundo Penitenciário Estadual. F) ALEX PACHECO CASTRO. A culpabilidade restou comprovada; o réu possui bons antecedentes; os dados sobre sua personalidade e conduta social são insuficientes; o motivo do crime é reprovável, eis que visou lucro fácil, no entanto, já é punido pela própria tipicidade do delito; as circunstâncias estão relatadas nos autos, sendo normais ao tipo; as consequências são desfavoráveis, vez que parte dos bens subtraídos não foi recuperada; quanto ao comportamento das vítimas não se tem notícia de que estas contribuíram ou facilitaram a ocorrência do fato. Assim sendo, fixo a pena base em 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. No caso incide a circunstância atenuante alusiva à menoridade ao tempo do crime, todavia, deixo de considerá-la em razão da incidência da súmula 231, do STJ que veda a redução da pena abaixo do mínimo legal nesta fase. Não incidem circunstâncias agravantes. De igual modo não há causa de diminuição de pena, porém, concorrem duas causas de aumento de pena constante nos incisos I e II, § 2.º, do artigo 157, do Código Penal, quais sejam: concurso de pessoas e emprego de arma, motivo pelo qual exaspero a pena no patamar mínimo de 1/3 (um terço), ou seja, 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 03 (três) dias multa, resultando na pena definitiva de 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS MULTA, a qual deverá ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, na Penitenciária Agrícola de Pedrinhas, nos moldes do art. 33 do Código Penal. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo, atento a situação financeira do acusado, devendo ser recolhido ao Fundo Penitenciário Estadual. Na forma da Lei n.º 12.736/2012, observo que os condenados estiveram presos provisoriamente nestes autos por cerca de 05 (cinco) meses e 23 (vinte e três) dias, ou seja, de 27.08.2015 a 19.02.2016, portanto, período inferior ao quantum mínimo exigido para a progressão de regime, pelo que deixo para a respectiva Vara de Execuções Penais efetuar a detração. No caso deixo de aplicar o disposto no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, tendo em vista a falta de elementos colacionados aos autos que comprovem o valor exato dos danos materiais e morais efetivamente sofridos pelas vítimas, entretanto, faculta-se a estas buscar o ressarcimento por meio de ação cível própria, onde poderão discutir melhor a questão. Nos termos do art. 15, III, da Constituição Federal e art. 71, § 2º, do Código Eleitoral, suspendo os direitos políticos dos condenados pelo prazo de duração das respectivas penas de reclusão. Com o trânsito em julgado desta sentença, os nomes dos condenados deverão ser inscritos no Livro Rol dos Culpados, calculada a pena de multa, intimando-os para pagamento, oficiando-se ainda ao TRE para as providências cabíveis com relação à situação eleitoral destes. Após, expeçam-se os respectivos Mandados de Prisão e Cartas de Guia à 1ª Vara de Execução Penal. Faculto aos condenados exceto Edenilson Rodrigues recorrer desta sentença em liberdade eis que por ora não vislumbro a presença dos motivos ensejadores do decreto preventivo. Quanto ao condenado Edenilson Rodrigues Matos demonstrou conduta incompatível com o sacrossanto estado de liberdade, violando reiteradamente as medidas cautelares que lhes foram impostas no decreto de concessão de liberdade condicional, mormente a tornozeleira eletrônica em verdadeiro menoscabo à Justiça e um acinte ao Judiciário maranhense. Recomende-o na prisão em que se encontra bem como se expeça Guia de Execução Provisória em seu favor. Decreto a perda do Revólver e munições apreendidos nestes autos em favor da União Federal devendo ser encaminhados ao Exército Nacional nesta capital tão logo transite em julgado esta sentença. Autorizo a devolução dos bens apreendidos nestes autos a quem comprovar a propriedade no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado. Em obediência ao artigo 201, § 2.º, do Código de Processo Penal, intimem-se as vítimas acerca do teor desta decisão, inclusive, via edital, se necessário. Custas por rateio apenas pelos condenados Alex e Edenilson, por terem sido patrocinados por advogados constituídos, ficando os demais isentos. Notifique-se o MPE. P. R. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís-MA, 30 de maio de 2017. Juiz LUÍS CARLOS DUTRA DOS SANTOS. Titular da 6ª Vara Criminal [...]". Dado e passado nesta cidade de São Luís, Capital do estado do Maranhão, aos 13 de julho de 2017.

Juiz WILSON MANOEL DE FREITAS FILHO

Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 6ª Vara Criminal da Capital

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR, WILSON MANOEL DE FREITAS FILHO, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE ENTRÂNCIA FINAL, RESPONDENDO PELA 6ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI. ETC.

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