Andamento do Processo n. 0000709-39.2016.5.10.0012 - RTOrd - 10/08/2017 do TRT-10

Vara do Trabalho de Dianópolis

Processo Nº RTOrd-0000709-39.2016.5.10.0012

RECLAMANTE MICHELLE FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO PRESTACOM - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO ABEL EXPEDITO TRINDADE DA CONCEICAO(OAB: 19319/PA)

RECLAMADO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

TERCEIRO DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- PRESTACOM - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 10ª REGIÃO CEJUSC-JT - CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CEJUSC-JT - CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS

CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS

SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE

BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA - DF - CEP: 70760-522

e-mail: - Telefone:(61) 33481765

Atendimento ao público das 9 às 18 horas

PROCESSO Nº 0000709-39.2016.5.10.0012 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MICHELLE FERREIRA DOS SANTOS

RÉU : PRESTACOM - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME e outros

DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 23/08/2017 10:17

DESTINATÁRIO : ABEL EXPEDITO TRINDADE DA CONCEICAO

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA - RITO ORDINÁRIO

Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO (A) a comparecer

pessoalmente ou designar PREPOSTO LEGALMENTE HABILITADO, conforme previsto no artigo 843 da CLT, perante a CEJUSC-JT - CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS, situada no endereço acima, sala 408, no dia 23/08/2017 10:17 min . para a audiência conciliatória, sob pena de ser considerada revel e confessa quanto à matéria de fato (CLT, artigo 844).

A (s) parte (s) reclamada (s) deverá(ão) apresentar resposta,

preferencialmente por meio de advogado (CLT, artigo 846, c/c, artigo da Lei nº 8.906/94), oralmente ou mediante peça escrita já salva no ambiente do PJe-JT, com pelo menos uma hora de antecedência, valendo-se dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados no Foro Trabalhista de Brasília, em sistema de autoatendimento (artigo 6º da Portaria TRT10-PRE/SGJUD nº 1/2012). A parte reclamada fica desde logo intimada para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. Eventual sigilo será retirado da resposta do réu e de documentos anexos em audiência, após frustrada a primeira tentativa de conciliação. O advogado da reclamada deverá proceder à própria habilitação junto ao sistema PJE para possibilitar seu acesso aos autos.

Os documentos digitalizados e anexados às petições

eletrônicas deverão ser adequadamente classificados e organizados, devidamente descritos e identificados, sendo que os da mesma natureza deverão ser apresentados em ordem cronológica, tudo na forma do art. 22, "caput" e parágrafos da Resolução Resolução CSJT nº 136/14.

Incumbirá àquele que produzir o documento, digital ou digitalizado, zelar pela sua qualidade , especialmente quanto à sua legibilidade (Resolução CSJT nº 136/14, art. 19, § 4º).

Será registrado na ata de audiência a declaração do advogado de que os documentos apresentados estão adequadamente classificados e organizados na forma do artigo 22 da Resolução CSJT nº 136/14.

O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO , sendo a audiência acima designada, em face da complexidade, realizada de forma particionada.

Em audiência, acaso não constante das peças dos autos, deverá ser fornecido pelo reclamante o número de seu CPF, CTPS, RG e do PIS/PASEP e, pela reclamada, os números do CNPJ, CEJ (Cadastro Específico do INSS) e seus contratos sociais acompanhados da última alteração, com a precisa indicação do CPF dos proprietários ou sócios (TST, Provimento CGJT nº 05/2003).

Em todas as procurações e substabelecimentos é necessário o número do CPF dos procuradores para o cadastro no PJe. A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA.

Em caso de dúvidas a parte poderá consultar a Portaria PRE/SGJUD Nº 1/2012, do TRT 10ª Região. http://www.trt10.jus.br.

A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumen to/listView.seam), devendo utilizar o navegador mozilla Firefox

a partir da versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/),digitando a (s) chave (s) abaixo:

Documentos associados ao processo


Ata da Audiência 

Ata da Audiência 

16080816261425900
000005516930 

11 COMPROVANTE
SEGURO 

Documento Diverso 

16080622422875700
000005504675 

10 Contrato de
Prestação de 

Documento Diverso 

16080622415699800
000005504674 

09 Comprovante de
pagamento da multa 

Comprovante de
Depósito 

16080622413388900
000005504673 

08 Comprovante de
depósito - TRCT 

Comprovante de
Depósito 

16080622404482000
000005504672 

07 TRCT Michele
Ferreira dos Santos 

Termo de
Homologação de 

16080622402234800
000005504671 

06 Aviso Prévio
Michele Ferreira dos 

Aviso Prévio 

16080622395810100
000005504670 

05 Contrato de
Trabalho 

Contrato de Trabalho 

16080622394761200
000005504669 

04 Carta de Preposto 

Documento Diverso 

16080622391261400
000005504667 

03 Comprovante de
Inscrição e de 

Documento Diverso 

16080622382730200
000005504666 

02 CONTRATO
SOCIAL 

Contrato Social 

16080622380519400
000005504665 

Contestação 

Contestação 

16080622330830900
000005504662 

Despacho 

Despacho 

16080407214106900
000005474444 

Procuração 

Procuração 

16080321544072400
000005473640 

Habilitação em
processo 

Documento Diverso 

16080321514062700
000005473639 

UNIÃO - CARTA DE
PREPOSTO 

Documento Diverso 

16080213393435200
000005446761 

Mudou-se 

Certidão 

16062309182553300
000004974754 

Notificação 

Notificação 

16052514314354100
000004659387 

TRCT 

Termo de
Homologação de 

16052510225641100
000004653929 

Termo de quitação
da rescisão 

Termo de
Homologação de 

16052510230220100
000004653934 

Recibo de
Pagamento 

Recibo de Salário 

16052510225214900
000004653926 

Outorga de Poderes 

Procuração 

16052510231303800
000004653938 

Extrato da Conta
Corrente 

Extrato de Conta do
FGTS 

16052510224569200
000004653922 

Extrato Completo Caixa 

Extrato de Conta do
FGTS 

16052510223860600
000004653919 

Extrato Analítico do
FGTS 

Extrato de Conta do
FGTS 

16052510232690400
000004653945 

Declaração de
Residência 

Documento Diverso 

16052510223238200
000004653918 

Comunicação de
Dispensa - MTE 

Comunicação de
Dispensa 

16052510222888300
000004653915 

Comprovante de
Pagamento do FGTS 

Extrato de Conta do
FGTS 

16052510222171100
000004653912 

CNIS 

Certidão da
Previdência Social 

16052510221826100
000004653907 

Aviso Prévio 

Aviso Prévio 

16052510221440900
000004653903 

CTPS 2 

CTPS 

16052510221190700
000004653902 

CTPS 1 

CTPS 

16052510221003100
000004653899 

PAJ 2016-001-01992
- MICHELLE 

Petição Inicial 

16052510220780000
000004653897 

Petição em PDF 

Petição em PDF 

16052510162954900
000004653786 

Assinado pelo Servidor da CEJUSC-JT - CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS, de ordem do (a) Juiz (a) do Trabalho.

BRASILIA, 8 de Agosto de 2017 16:01:32.