Andamento do Processo n. 0007827-84.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 11/08/2017 do TJMA

Tribunal de Justiça

4ª Vara Cível da Comarca de São Luis

PROCESSO Nº 0007827-84.2015.8.10.0001 (85332015)

AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

AUTOR: MARCOS BARBOSA PEREIRA

ADVOGADO: JOSE RICARDO COELHO ANCHIETA ( OAB 13641-MA )

REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR

ADVOGADO: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCÊS ( OAB 6100-MA )

DESPACHO

Considerando que o Novo Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2016) prestigia os métodos consensuais de solução de litígios como meios idôneos para obtenção de um dos principais escopos da jurisdição, que é a pacificação social, determinando ao Estado, por seus órgãos jurisdicionais, que promova, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, conforme se extrai do seu art. , §§ 1º e ;Considerando ainda que, especificamente, como derivação daquele escopo, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial (art. , § 3º, do CPC/2015).Considerando, outrossim, que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, a qual também poderá ser obtida por intermédio da atividade conciliatória do Julgador (arts. e 139, inciso II, do CPC/2015).Considerando que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. , do CPC/2015), comportamento este que se encontra em sintonia com o espírito conciliador que deve animar não somente o Magistrado (art. 139, inciso V, do CPC/2015) mas, também, as partes e seus procuradores para obtenção da paz social; Considerando, o excesso de ações que diariamente ingressam neste gabinete e o grande acervo de autos físicos já existente, o qual, aliada à insuficiência de recursos estatais, inviabilizam a obtenção, em tempo razoável, dos objetivos mencionados nos considerandos anteriores;Fica instituída por este Órgão Jurisdicional duas Semanas de Conciliação, no período de 11 a 21 de

setembro de 2017, no afã de apresentar resposta em tempo razoável aos pleitos que há certo tempo já tramitam sem solução de mérito.Designo audiência de conciliação para o dia 21/09/2017, às 11:30 hrs, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo, da qual deverão ser intimadas as partes por seus advogados via Diário da Justiça Eletrônico.Esclareço que, inobstante o presente feito se encontre apto para julgamento, a conciliação se apresenta como uma oportunidade de que dispõem as partes para sopesarem os riscos e, mediante a abdicação mútua de parte de suas vantagens processuais, obterem solução de mérito, em tempo razoável, que prestigie a igualdade, o equilíbrio e a paz social, afastando o risco de solução de imposta pelo Estado que eventualmente não se coadune às suas pretensões.Por último, ficam cientes as partes de que, não obtida a conciliação, o presente feito retornará à lista de processos em que se encontrava, para que, observada a ordem cronológica prevista no art. 12, do CPC/2015, sejam sentenciados.Intimem-se. Cumpra-se.São Luís (MA), 02 de agosto de 2017.Dra. ALICE DE SOUSA ROCHAJuíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível da Capital.