Andamento do Processo n. 1035744-55.2015.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 11/08/2017 do TJSP

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Fórum João Mendes Júnior

Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo

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1035744-55.2015.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Rachel Ignez Freire Rosemberg - Recorrido: São Paulo Previndência - SPPREV - Vistos. Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a juros moratórios - correção monetária - Lei nº 11960/2009, TEMA nº 810, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C. Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado (a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB: 291619/SP) (Procurador) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315