Prot n. 101955/2017 - 14/08/2017 do TRE-MG

Zonas Eleitorais Interior

249ª Zona Eleitoral de Santo Antônio do Monte

Atos Judiciais

Sentenças nas Prestações de Contas de Campanha - Eleições 2016

Eleitor condenado por crime ensejador da inelegibilidade da LC 64/90 - Suspensão:

"Determino o comando no Elo do código ASE 337, motivo/forma 7 (Condenação criminal LC 64/90, art. , I, e) para a inscrição em epígrafe, nos termos do disposto no art. 51 da Resolução TSE nº 21.538/2003 c.c. o art. 7º, § 1º, do Provimento-CGE nº 18/2011 e, ainda, de acordo com a tabela de códigos ASE integrante do manual do ASE aprovado pelo Provimento-CGE nº 6/2009. Publique-se, registreseTrânsito Julgado deste. Após, arquive-se a comunicação em separado para anotação da inelegibilidade (ASE 540) após o cumprimento da pena. Santo Antônio do Monte/MG, 09/08/2017 - Fernanda Campos de Lana Alves - Juíza Eleitoral da 249ª Zona/MG". Interessado (s): Everaldo da Silva, Inscrição nº 0255.9224.1767, Prot. 101955/2017; Marcelo Aparecido de Abreu, Inscrição nº 1965.8507.0248, Prot 101950/2017; Josenildo Batista dos Santos, Inscrição nº 0948.3618.0531, Prot 190665/2017; Edipo Márcio Silva Rodrigues, Inscrição nº 1859.2587.0213, Prot 190664/2014; Elton dos Santos Carneiro, Inscrição nº 1913.9389.0248, Prot 190663/2017; Elton dos Santos Carneiro, Inscrição nº 1913.9389.0248, Prot 190693/2017; Eder Maycon Nascimento, Inscrição nº 1853.5579.0205, Prot 46782/2017; José Wilson Soares Cardoso, Inscrição nº 1041.8445.0213, Prot 51756/2017; José Wilson Soares Cardoso, Inscrição nº 1041.8445.0213, Prot 17071/2017; Walisson Beker Simoes, Inscrição nº 1791.8188.0221, Prot 17069/2017; Paulo Canedo de Lacerda Júnior, Inscrição nº 2028.8029.0205, Prot 161096/2017; Leidiane Luiza Santos, Inscrição nº 1937.2744.0272, Prot 161049/2017; Amanda Grazielle Domingos da Silva, Inscrição nº 2028.8329.0299, Prot 182901/2017; Donizete da Silva Ribeiro, Inscrição nº 0833.9968.0221, Prot 187681/2017.

Eleitor de ZE diversa da 249ª ZE/MG - Encaminhamento:

"Visto. Cuida-se de Eleitor inscrito em ZE diversa da 249ª ZE. Proceder conforme determina o Ofício Circular nº 047-CRE/2012, encaminhando-se as informações ao juízo competente. Após, arquivar o expediente físico em pasta própria. Santo Antônio do Monte/MG, 09/08/2017 - Fernanda Campos de Lana Alves - Juíza da 249ª ZEMG." Interessado (s): Edvalter Aparecido de Assis, Inscrição nº 2084.8092.0272, Prot. 190692/2017; Rodrigo Daniel Gonçalves, Inscrição nº 1334.3556.0230, Prot 190698/2017; Ronaldo Masson, Inscrição nº 0722.1179.0221, Prot 101945/2017; Nilton César Vieira de Jesus, Inscrição nº 1436.3502.0264, Prot 101947/2017; Luciano Ferreira Inácio, Inscrição nº 1791.9021.0213, Prot 101948/2017.

Não eleitor condenado por crime não ensejador da inelegibilidade da LC/90 - Suspensão:

"Visto. Trata-se de pessoa não inscrita perante a Justiça Eleitoral. Proceder conforme determina o Ofício Circular nº 047-CRE/2012, encaminhando-se formulário à Corregedoria do TREMG para registro da suspensão dos direitos políticos, decorrente da respectiva condenação, na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Após, arquivar o expediente físico em pasta própria. Santo Antônio do Monte/MG, 09/08/2017 -Fernanda Campos de Lana Alves -Juíza da 249ª ZEMG." Interessado (s): Vladson Prates de Souza, filho de Adauto Serapião de Sousa Filho e Laurita Prates, nascido aos 05/07/1985 Prot. 190728/2017; Carolina Stefani Araújo Liduário, filha de Adelmo Magno Liduário e de Adriana Helena Araújo, nascida aos 29/05/1993, Prot 190723/2017; Rangel Alexandre Dias de Camargos, filho de Daniel Rodrigues Camargos e de Maria Aparecida Dias, nascido aos 24/11/1996, Prot 190722/2017.