Andamento do Processo n. 0022512-95.2012.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - 17/08/2017 do TJSP

Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

5ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO CARMEN CRISTINA FERNANDEZ TEIJEIRO E OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PLINIO TAKAYUKI TANAKA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0169/2017

Processo 0022512-95.2012.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Jockey Club de São Paulo - VISTOS.As críticas apresentadas pelo assistente técnico do expropriante relatam circunstâncias de extrema relevância, que lançam fundadas dúvidas sobre o valor indenizatório apurado pelo perito judicial, o qual, frise-se, não vem oferecendo esclarecimentos satisfatórios de seus trabalhos realizados neste e em vários outros feitos que tramitam por esta Vara.Acrescente-se, ainda, que o valor do laudo definitivo alcançou cerca de seis vezes o valor apurado pelo mesmo perito no laudo prévio, ocorrência extremamente peculiar, que efetivamente incute sérias dúvidas quanto à precisão do valor da indenização.Desta feita, reputo imprescindível a realização de uma segunda perícia.Para tanto, nomeio o perito Flávio Figueiredo, que deverá ser intimado para estimar os seus honorários em 5 dias, para apresentação apenas do laudo definitivo, que deverá ser basear nas características físicas e mercadológicas do imóvel existentes à data do laudo prévio.Int. - ADV: BRUNO JORGE FAGALI (OAB 301436/SP), LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB 234573/ SP), ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), RICARDO CRISTIANO BUOSO (OAB 298169/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP)