Andamento do Processo n. 0011736-54.2017.8.21.0003 - 01/09/2017 do TJRS

Alvorada

Processo Eletrônico

Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Alvorada

Nota de Expediente Nº 118/2017

003/5.17.0000766-4 (CNJ 0011736-54.2017.8.21.0003) -J.P. X L.R.D. (PP. LAUREN SILVEIRA AZEVEDO 66667/ RS).

R.H. EXPEÇA-SE NOTA DE EXPEDIENTE DA DECISÃO QUE MANTEVE A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO ADOLESCENTE, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO PREVISTO EM LEI DE 45 DIAS FINDOU NA DATA DE ONTEM. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE A PUBLICAÇÃO DA NOTA DE EXPEDIENTE QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SE DEU NA DATA DE 29/08/2017, E QUE O RESPONSÁVEL LEGAL DO MENOR NÃO PODERÁ COMPARECER NA SOLENIDADE DESIGNADA, SENDO ESTE UM DIREITO QUE ASSISTE O ADOLESCENTE, NOS TERMOS DO ART. 111, INCISO VI, DO ECA, TRANSFIRO A SOLENIDADE PARA DATA DE 14/09/2017, ÀS 14H05MIN. FICA A DEFESA CIENTE QUE A DEMORA NO ENCERRAMENTO PROCESSUAL SE DARÁ EM VIRTUDE DO ADIAMENTO DA SOLENIDADE, ORA DEFERIDO, A SEU PEDIDO. INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE A FASE QUE ESTÁ DISPENSADAAAPRESENTAÇÃO DO ADOLESCENTE EM JUÍZO, COMUNICANDO ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DA SOLENIDADE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

ALVORADA, 31 DE AGOSTO DE 2017