Andamento do Processo n. 9155-78.2017.8.10.0001 - 04/09/2017 do TJMA

Tribunal de Justiça

Varas Criminais

Primeira Vara Criminal do Fórum Des.Sarney Costa

Processo nº 9155-78.2017.8.10.0001 (121652017)

Investigado: AGENTES PENITENCIARIOS

Tipo de Matéria: DECISÃO

FINALIDADE: INTIMAR A TODOS A QUEM POSSA INTERESSAR E PUBLICAR A DECISÃO DE FLS. 70 proferida pelo MM Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Capital, Dr. José Ribamar D'Oliveira Costa Júnior, conforme excerto a seguir (parte final): "(...) Por essas razões, acolho o parecer ministerial e determino o arquivamento dos autos com base no art. 28 do CPP. Ressalvado a possibilidade de desarquivamento, na hipótese de surgirem novas provas, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. São Luis, 21 de agosto de 2017. JOSÉ RIBAMAR D' OLIVEIRA COSTA JÚNIOR . Juiz de Direito Titular da Segunda Vara Criminal da Capital".