Andamento do Processo n. 5013952-76.2017.4.03.6100 - Mandado Desegurança - 06/09/2017 do TRF-3

10ª Vara Cível

Mandado Desegurança

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5013952-76.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

IMPETRANTE: ADRIELRONAN LOURENCO DA SILVA

Advogado do (a) IMPETRANTE: ADRIELRONAN LOURENCO DA SILVA - SP327301

IMPETRADO: INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS, SUPERINTENDENTEREGIONALSUDESTEI

D E S P A C H O

Comprove o impetrante o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade nestes autos, nos termos do artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que no mandado de segurança não há condenação emhonorários de advogado (artigo 25 da Lei nº 12.016/2009), razão pela qual remanescemapenas as referidas custas processuais ao sucumbente, cujo montante, neste caso, não é gravoso o bastante para impedir o seu sustento ou de sua família (R$10,64).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Int.

São Paulo, 4 de setembro de 2017.

MONITÓRIA (40) Nº 5007148-92.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados do (a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570

RÉU: G.M.B. COMERCIO DEMARMORES LTDA, JOSEHENRIQUENADOUR

Advogado do (a) RÉU: GISELECATARINO DESOUSA - SP147526

D E S P A C H O

Intime-se a empresa GMB Comércio de Mármores Ltda para que apresente a procuração coma identificação do sócio representante da empresa, bemcomo comprove se o mesmo tempoderes para tal ato.

Apresente a patrona do réu (José Henrique Nadour) a procuração para representação, no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento dos embargos.

Int.

SãO PAULO, 4 de setembro de 2017.

AÇÃO CIVILPÚBLICA (65) Nº 5003240-27.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RÉU: MARIA FILOMENA MAURANO FRANGIONI CASTELLS, ANTONIO CARLOS SALVATORE, MARIA ARACI SMILARI IACOVINI, PEDRO SMILARI IACOVINI, MARCOS WILSON SAMPAIO, MARIO SALVATORE, CARLOS ALBERTO SALVATOREFILHO, JPC PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS ESERVICOS LTDA - ME, UNIÃO FEDERAL

ESPOLIO: EDUARDO PEDRO PAULO SALVATORE- ESPOLIO

Advogado do (a) RÉU: NADIA KATHERINEJANUZZI BRANDAO - SP180973

Advogado do (a) RÉU: NADIA KATHERINEJANUZZI BRANDAO - SP180973

Advogado do (a) RÉU: NADIA KATHERINEJANUZZI BRANDAO - SP180973

Advogado do (a) RÉU: NADIA KATHERINEJANUZZI BRANDAO - SP180973

Advogado do (a) RÉU: NADIA KATHERINEJANUZZI BRANDAO - SP180973

Advogado do (a) RÉU: NADIA KATHERINEJANUZZI BRANDAO - SP180973

D E S P A C H O

Id 2447613 e seguintes: Expeçam-se ofícios ao Corpo de Bombeiros, ao CONDEPHAAT e ao CONPRESP para noticiar a existência da presente ação e a interdição do imóvel, bem assim solicitar o recebimento da documentação para fins de análise dos pedidos emsede administrativa.

Outrossim, em relação ao CONPRESP, ante a alegada recusa do recebimento da planta elétrica do imóvel, o Sr. Oficial de Justiça deverá entregar o ofício àquele órgão acompanhado da referida planta que se encontra acautelada nesta Secretaria.

Manifestem-se o Ministério Público Federal e o IPHAN sobre os novos documentos juntados, no prazo de 5 (cinco) dias.

Comas respostas de todos os órgãos acima mencionados, tornemos autos conclusos.

Intimem-se e oficiem-se, comurgência.

São Paulo, 31 de agosto de 2017.

DRA. LEILA PAIVA MORRISON

Juíza Federal

MARCOS ANTÔNIO GIANNINI

Diretor de Secretaria