Andamento do Processo n. 0008410-74.2014.8.04.0000 - 12/09/2017 do DJAM

Tribunal de Justiça

Seção II

Tribunal Pleno

Pauta de Julgamento Designado

De ordem do Presidente do Egrégio Tribunal Pleno, Exmo. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes, faço público que, de acordo com o artigo 934 do Novo Código do Processo Civil, serão julgados nas prróximas sessões, após cumpridas as formalidades legais, os seguintes processos:

Mandado de Segurança nº 0008410-74.2014.8.04.0000 . Impetrante: Fabrícia da Silva Cunha. Advogado: Jonas Sampaio Furtado Filho (OAB: 9147/AM). Impetrados: Governador do Estado do Amazonas e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas. Litisconsorte Passivo Necessário: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas PGE. Presidente: Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Relator: Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing. Procurador-Geral de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Carlos Fabio Braga Monteiro. Secretaria do Tribunal Pleno, em Manaus, 11 de setembro de 2017.