Andamento do Processo n. 2009.70.12.000267-4 do dia 13/09/2017 do TRF-4

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATO BRANCO

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. À fl. 394/394v consta decisão prolatada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferida no recurso representativo da controvérsia e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelo Tribunal Superior ou b) proceda ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema repetitivo. Com efeito, considerando que o Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução do feito ao Tribunal de origem, os autos devem ser restituídos ao e. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Intimem-se."

PROCEDIMENTO COMUM Nº 2009.70.12.000267-4/PR

AUTOR : JOÃO BUENO

ADVOGADO : ROSE MARY GRAHL

RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS