Andamento do Processo n. 0000342-91.2009.8.17.1280 do dia 13/09/2017 do DJPE

INTERIOR

São Bento do Una - Vara Única

Vara Única da Comarca de São Bento do Una

Juiz de Direito: Daniel Silva Paiva (Substituto)

Chefe de Secretaria: Eduardo Luna Costa

Data: 12/09/2017

Pauta de Intimação de Audiência Nº 00245/2017

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados para AUDIÊNCIAS DESIGNADAS nos processos abaixo relacionados:

Data: 01/12/2017

Processo Nº: 0000342-91.2009.8.17.1280

Natureza da Ação: Ação Penal de Competência do Júri

Acusado: SEVERINO GOMES DA SILVA

Advogado: PE020897 - Washington Luiz Cadete Junior

Advogado: PE009092 - Washington Luiz Cadete da Silva

Vítima: KARLA MAYARA GOMES DA SILVA

Vítima: LUCINEIDE CICERA DA SILVA

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMARCA DE SÃO BENTO DO UNAFÓRUM DR. GERALDO DE SOUSA VALENÇA -FONE (81) 3735-4960AV. MANOEL CANDIDO S/Nº, CENTRO, SÃO BENTO DO UNA/PEProcesso nº 0000342-91.2009.8.17.1280Pronunciado: Severino Gomes da SilvaRELATÓRIO PROCESSUAL - JÚRI (Art. 121, § 2º, II, do CPP) O MINISTÉRIO PÚBLICO denunciou Severino Gomes da Silva, qualificados na exordial acusatória de fls. 02/04, como incursos nas penas do art. 121, § 2º, incisos II, combinado com art. 14, inciso II, e art. 129 § 9º, c/c o art. 69, todos do Código Penal, com os efeitos da Lei nº 8.072/1990 e da Lei nº 11.340/2006, em vista de supostamente ter tentado ceifar a vida de Lucineide Cícera da Silva no dia 21/01/2009, por volta das 18:30horas, neste Município. Inquérito Policial (fls. 05/42). Laudo médico (fls. 37). Antecedentes criminais (fls. 54). Decretada prisão preventiva do acusado (fls. 51). Revogado o Mandado de Prisão (fls. 93). O denunciado foi citado (fls. 59), e apresentou resposta à acusação (fls. 60). Ouvidas as testemunhas da Denúncia no dia 08/06/2010 (fls. 67/68). Ouvidas as vítimas, por carta precatória, no dia 12/11/2010 (fls.88/89). Intimado, o acusado foi interrogado no dia 26/08/2011 às fls. 97/98. Realizada na mesma data a oitiva das testemunhas de defesa (fls. 97/98). Alegações finais do representante do MP requerendo a pronúncia do acusado (fls. 100/101). Alegações finais da defesa, fls. 103/104. Decisão de pronúncia às fls. 106/107. O Pronunciado foi intimado da Sentença de pronuncia, através do seu defensor, às fls. 109. Na fase do art. 422 do Código de Processo Penal (CPP), o Órgão de acusação apresentou as seguintes testemunhas para depoimento em plenário: Adalberto Teixeira Primo e Marleide Agripino dos Santos (fls. 111). A Defesa arrolou as mesmas testemunhas indicadas pela acusação (fls. 115). Analisando os presentes autos, verifico que

o processo está pronto, não havendo nulidades a sanar nem diligências a serem realizadas. Destarte, determino seja o pronunciado Severino Gomes da Silva, brasileiro, natural desta urbe, agricultor, separado judicialmente, filho de Elias Gomes da Silva e de Irene Sebastião da Silva, submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, a reunião do dia 25 de outubro de 2017, às 09:30h.Intime-se a Defensoria Pública para promover a defesa do pronunciado no julgamento pelo Tribunal do Júri aprazado1. Providencie o Cartório a intimação pessoal dos Jurados, atendendo o disposto no art. 434, parágrafo único, do CPP; do Pronunciado - entregando a este, mediante recibo, relação dos nomes dos jurados; de seu Defensor; do Ministério Público; da vítima, se possível, e, das Testemunhas acaso arroladas pelas partes. À vista do disposto no art. 423, § 1º, com redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008, antes do dia designado para o primeiro julgamento 25 de outubro de 2017, às 09:30h.) da reunião periódica, deverá ser afixado na porta do edifício do Tribunal do Júri a lista dos processos a serem julgados. Oficie-se ao IITB para que encaminhe folha de antecedentes criminais atualizada do pronunciado. Cumpra-se com as diligencias ministeriais e da Defesa acaso requeridas. Dê-se conhecimento da presente determinação aos Desembargadores Presidente do Conselho da Magistratura e Corregedor Geral de Justiça, juntando-se cópias nos autos. Oficie-se ao Comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, sediado em Garanhuns, no sentido de fornecer efetivo policial para guarnecer a sessão, bem como manter a ordem durante os trabalhos. Encaminhe-se cópia da pauta deste Júri para o Excelentíssimo Senhor Doutor Procurador Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, em atendimento ao Ofício Circular nº. 003/2015-CM de 14/05/2015. Expedientes necessários. São Bento do Una, 05 de setembro de 2017. Daniel Silva Paiva Juiz Substituto e Presidente do Tribunal do Júri1 A intimação da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco deve ocorrer com 30 (trinta) dias antecedência consoante portaria circular nº 04/2015 da Presidência do TJPE, independentemente da intimação pessoal do Defensor lotado na Comarca ou em Acumulação.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------