Andamento do Processo n. 0049595-45.2012.8.26.0002 - Apelação - 14/09/2017 do TJSP

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 15º Grupo (30ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

0049595-45.2012.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Zopone Engenharia e Comercio Ltda -Apelante: Localiza Rente A Car S/A - Apelado: Jose Xavier de Andrade - Magistrado (a) Marcos Ramos - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSOS DA RÉ, PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO, E DA EMPRESA LOCATÁRIA, DENUNCIADA À LIDE - MANUTENÇÃO DO JULGADO – NECESSIDADE - CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO PARA O ORDINÁRIO - PROVIDÊNCIA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA - PREVISIBILIDADE DO ART. 277, §§ 4º E , DO CPC/73 - DENUNCIAÇÃO DA LIDE CABÍVEL, NA HIPÓTESE - VEÍCULO DO AUTOR COLIDIDO PELO DO CONDUTOR PREPOSTO DA DENUNCIADA EM CRUZAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - SUFICIENTE PROVA NO SENTIDO DE QUE HAVIA SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA VOLTADA PARA O CONDUTOR DO VEÍCULO LOCADO - CONCLUSÃO DE QUE DESATENDEU AO SINAL DE “PARE” – INDENIZAÇÃO DEVIDA – LUCROS CESSANTES DEVIDAMENTE COMPROVADOS PELO SINDICADO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS. APELOS DA RÉ E DA LITISDENUNCIADA DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Guilhermo Jorge Silva Mainard (OAB: 263415/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB: 88304/MG) - Ricardo Vargas Bezerra de Menezes (OAB: 268464/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar