Andamento do Processo n. 0000453-31.2016.8.26.0617 - Apelação - 18/09/2017 do TJSP

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Criminal

Processos Distribuídos em 15/09/2017

Recurso em Sentido Estrito 29

0000453-31.2016.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 13ª Câmara de Direito Criminal; CARDOSO PERPÉTUO; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 0000453-31.2016.8.26.0617; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Anderson Alves da Silva; Advogado: Julio Cesar da Silva (OAB: 155338/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.