Andamento do Processo Administrativo n. 2017/9140 - 18/09/2017 do TJAL

Tribunal de Justiça

DIREÇÃO-GERAL DA ESMAL

Processo Administrativo virtual nº 2017/9140

Assunto: Contratação da Professora ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA

DESPACHO

Considerando a documentação constante no Processo Administrativo virtual nº 2017/9140 em epigrafe, AUTORIZO a celebração do contrato Nº 36/2017, a ser firmado entre a Escola Superior da Magistratura de Alagoas – ESMAL, órgão público interveniente, representativo do Poder Judiciário, e ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA na categoria de conteudista, na titulação de Especialista, tendo por objeto a prestação de serviços profissionais de ensino Curso com o tema: “ ATOS E PRAZOS PROCESSUAIS CRIMINAIS” , com carga horária total de 16h/a, que ocorrerá nos dias 09 e 10/11/2017 , na Escola Superior da Magistratura de Alagoas – ESMAL na Rua Cônego Machado, 1061, Farol

, nesta Cidade, no valor de R$ 3.456,00(tres mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais), condicionado ao recolhimento de INSS e ISS, sendo imprescindível a apresentação de certidões de regularidade fiscais devidamente atualizadas, bem como a declaração que comprove a inexistência de vínculo dos membros da contratada com esta ESMAL, que evidencie a prática de nepotismo, vedadas pelas Resoluções nº 156, de 08 de agosto de 2012 e nº 07, de 18 de outubro de 2005, com as alterações promovidas pela Resolução nº 229, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, declaração de inexistência de fato posterior que impeça a empresa de contratar com a administração, conforme artigo 32, , da Lei nº 8.666/93, bem como a declaração que ateste cumprir o prescrito no art.

§

27, V, da Lei nº 8.666/93.

À Coordenação de Cursos de Servidores, para as devidas providências.

Maceió, 14 de setembro de 2017.

Des. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA

Diretor-Geral da ESMAL