Andamento do Processo n. 0100858-89.2017.5.01.0034 - RTOrd - 19/09/2017 do TRT-1

62ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Edital Edital

Processo Nº RTOrd-0100858-89.2017.5.01.0034

RECLAMANTE BENJAMIN MENDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO Camilla Messias Belarmino dos Santos (OAB: 176540/RJ)

ADVOGADO alexssander tavares de mattos (OAB: 93123/RJ)

RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado (s)/Citado (s):

- BENJAMIN MENDES DE OLIVEIRA

PODER

JUDICIÁRIO

62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -

RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805162 - e.mail: vt62.rj@trt1.jus.br

PROCESSO: 0100858-89.2017.5.01.0034 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: BENJAMIN MENDES DE OLIVEIRA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

DESTINATÁRIO (S): Camilla Messias Belarmino dos Santos

NOTIFICAÇÃO PJe

AUDIÊNCIA UNA

Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:

Tipo: Una

Data: 21/11/2017

Hora: 10:50

62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -RJ - CEP: 20230-070

1) As audiências serão UNAS, em regra, cabendo ao juiz decidir por eventual fracionamento para a instrução, tendo em vista a marcação automática pelo PJe não possibilitar a organização da pauta por ordem de complexidade entre as demandas.

2) O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844 da CLT. A ausência da Reclamada caracterizará a revelia e aplicação da confissão.

3) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação oficial com foto, sendo o Reclamante, preferencialmente, com a CTPS que conste o contrato porventura registrado pela Reclamada. Na hipótese de a Reclamada ser

pessoa jurídica, deverá ela ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, juntando eletronicamente carta de preposto e contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nos termos do art. 33, alínea b do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de Autora ou Ré, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, com o (s) número (s) do (s) CPF (s) do proprietário e do (s) sócio (s) da empresa, tudo em formato eletrônico.

5) A Reclamada deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência, conforme Ato nº 16/2013, art. 2º, § 2º, do TRT/RJ.

6) Todos os documentos juntados eletronicamente pelas partes deverão estar rigorosamente classificados, sob pena de indeferimento da juntada, com consequente exclusão dos autos, sem prazo para substituição .

7) De acordo com o disposto nas Resoluções nº 423/2013, art. 1º, e nº 136/2014, art. 18, § 1º, ambas do CSJT, bem como o art. , § 2º, inciso II, da Lei nº 11.419/2006, todas as petições que forem protocoladas por PDF, deverão observar, necessariamente, o formato PDF/A, sob pena de não conhecimento do seu teor e consequente exclusão do processo, sem concessão de prazo para regularização do vício processual , já que as partes têm conhecimento prévio das determinações legais em torno do assunto.

8) Com exceção apenas das modalidades de defesas e documentos

que as instruem, todos os demais atos processuais deverão ser praticados sem a opção de “sigilo”, inclusive, exemplificativamente, petições com manifestações, róis, quesitos e eventuais recursos ordinários e embargos de declaração. A não observância dessa determinação ensejará o não conhecimento do ato, pelo juízo, caracterizando-se a figura do ato processual inexistente .

9) As partes deverão oferecer rol com testemunhas, indicando os corretos endereços para a intimação, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta notificação. Caso não apresentem rol, deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova . 10) A Reclamada deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma dos arts. 355 e 359 do CPC.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Documentos associados ao processo


Título 

Tipo 

Chave de acesso** 

Decisão de
prevenção 

Decisão 

17083114440720400
000060749203 

Decisão de
prevenção 

Decisão 

17062814512689700
000056471724 

PCCS 2 02052013
0000 

Regulamento Interno 

17060613160734600
000055060119 

PCCS 1 02052013
0000 

Regulamento Interno 

17060613161048100
000055060126 

lucro 1 02052013
0000 

Documento Diverso 

17060613160265200
000055060111 

lucro 2 02052013
0000 

Documento Diverso 

17060613160060400
000055060106 

juris 2 

Jurisprudência 

17060613152460000
000055060025 

juris 1 

Jurisprudência 

17060613153260500
000055060046 

inocor. CJ02052013
0000 

Jurisprudência 

17060613154108600
000055060072 

acordo coletivo 2004 

Acordo Coletivo de
Trabalho 

17060613152382800
000055060016 

Acordo Coletivo 2005
-2006 

Acordo Coletivo de
Trabalho 

17060613153245900
000055060045 

acórdão TRT RJ não
compensação 

Jurisprudência 

17060613150938500
000055059981 

acórdão recente tst 

Jurisprudência 

17060613150562100
000055059973 

acórdão recente trt 2
não compensação 

Jurisprudência 

17060613150483900
000055059971 

7 ficha financeira 

Documento Diverso 

17060613153561500
000055060055 

6 ficha cadastral 

Documento Diverso 

17060613150996100
000055059982 

5 doc pess e ctps 

Documento de
Identificação 

17060613150601300
000055059976 

4 declaração 

Declaração de
Hipossuficiência 

17060613144960500
000055059940 

3
SUBSTABELECIME 

Substabelecimento
com Reserva de 

17060613144507600
000055059934 

2 procuração 

Procuração 

17060613144392700
000055059930 

1 Inicial PCCS 

Petição Inicial 

17060613143821000
000055059918 

Petição em PDF 

Petição em PDF 

17060613100087500
000055059519 

Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o

número de cada chave de acesso (acima) na página

http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento /listView.seam

ATENÇÃO:

1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

RIO DE JANEIRO,18 de Setembro de 2017

VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO