Andamento do Processo n. 0101394-16.2017.5.01.0062 - RTOrd - 19/09/2017 do TRT-1

62ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Edital Edital

Processo Nº RTOrd-0101394-16.2017.5.01.0062

RECLAMANTE RONALDO JOSE DE PAULA

ADVOGADO CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (OAB: 116066-D/RJ)

RECLAMADO RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP

Intimado (s)/Citado (s):

- RONALDO JOSE DE PAULA

PODER

JUDICIÁRIO

62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -

RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805162 - e.mail: vt62.rj@trt1.jus.br

PROCESSO: 0101394-16.2017.5.01.0062 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: RONALDO JOSE DE PAULA RECLAMADO: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP DESTINATÁRIO (S): CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR

NOTIFICAÇÃO PJe

AUDIÊNCIA UNA

Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:

Tipo: Una

Data: 05/12/2017

Hora: 09:00

62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -RJ - CEP: 20230-070

1) As audiências serão UNAS, em regra, cabendo ao juiz decidir por eventual fracionamento para a instrução, tendo em vista a marcação automática pelo PJe não possibilitar a organização da pauta por ordem de complexidade entre as demandas.

2) O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844 da CLT. A ausência da Reclamada caracterizará a revelia e aplicação da confissão.

3) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação oficial com foto, sendo o Reclamante, preferencialmente, com a CTPS que conste o contrato porventura registrado pela Reclamada. Na hipótese de a Reclamada ser

pessoa jurídica, deverá ela ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, juntando eletronicamente carta de preposto e contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nos termos do art. 33, alínea b do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de Autora ou Ré, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, com o (s) número (s) do (s) CPF (s) do proprietário e do (s) sócio (s) da empresa, tudo em formato eletrônico.

5) A Reclamada deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência, conforme Ato nº 16/2013, art. 2º, § 2º, do TRT/RJ.

6) Todos os documentos juntados eletronicamente pelas partes deverão estar rigorosamente classificados, sob pena de indeferimento da juntada, com consequente exclusão dos autos, sem prazo para substituição .

7) De acordo com o disposto nas Resoluções nº 423/2013, art. 1º, e nº 136/2014, art. 18, § 1º, ambas do CSJT, bem como o art. , § 2º, inciso II, da Lei nº 11.419/2006, todas as petições que forem protocoladas por PDF, deverão observar, necessariamente, o formato PDF/A, sob pena de não conhecimento do seu teor e consequente exclusão do processo, sem concessão de prazo para regularização do vício processual , já que as partes têm conhecimento prévio das determinações legais em torno do assunto.

8) Com exceção apenas das modalidades de defesas e documentos que as instruem, todos os demais atos processuais deverão ser praticados sem a opção de “sigilo”, inclusive, exemplificativamente, petições com manifestações, róis, quesitos e eventuais recursos ordinários e embargos de declaração. A não observância dessa determinação ensejará o não conhecimento do ato, pelo juízo, caracterizando-se a figura do ato processual

inexistente .

9) As partes deverão oferecer rol com testemunhas, indicando os corretos endereços para a intimação, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta notificação. Caso não apresentem rol, deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova . 10) A Reclamada deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma dos arts. 355 e 359 do CPC.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Documentos associados ao processo


Título 

Tipo 

Chave de acesso** 

Ofício 

Ofício 

17091215240331300
000061414891 

Alvará 

Alvará 

17091108314450000
000061259184 

Decisão 

Decisão 

17090409382452600
000060897820 

Procuração 

Procuração 

17082912091275600
000060534422 

Extrato analítico
FGTS 

Extrato de Conta do
FGTS 

17082912081685200
000060534333 

Declaração 

Declaração de
Hipossuficiência 

17082912074398200
000060534268 

CTPS 1,2 e 3 

CTPS 

17082912085557500
000060534392 

CPF, RG e PIS 

Documento de
Identificação 

17082912070571000
000060534188 

Contra cheque 

Documento Diverso 

17082912063961500
000060534125 

Comunicado de
dispensa 

Aviso Prévio 

17082912062156600
000060534053 

Ronaldo x Rio Star(
verbas, baixa, h 

Petição Inicial 

17082912054610600
000060533979 

Petição em PDF 

Petição em PDF 

17082912045938700
000060533908 

Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página

http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento /listView.seam

ATENÇÃO:

1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

RIO DE JANEIRO,18 de Setembro de 2017

VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO