Andamento do Processo n. 237417-49.2014.8.09.0175 - Execucao Penal - 21/09/2017 do TJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/09/2017 NR. NOTAS : 76 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA DE EXECUCAO PENAL ESCRIVÃO(Ã) : ALESSANDRA SANTOS MERA JUIZ DE DIREITO : WANESSA REZENDE FUSO BROM

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PROTOCOLO NR. : 237417-49.2014.8.09.0175

AUTOS NR. : 1280 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : DANILO AMORIM DE JESUS VITIMA : SAÚDE PÚBLICA

NILMA DOMINGOS VALDECI DE MORAIS PRETO ADV ACUS : 36788 GO - ANNE CAROLINE ROQUE MAGALHAES

DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUÇÃO PENAL DESPACHO AUTOS 201402374172 EM CONSULTA AO SPG SIS TEMA DE PRIMEIRO GRAU , SISTEMA GOIASPEN E CONFORME FLS. 142/146,

VERIFICA-SE QUE O APENADO JUNIO RODRIGUES DAMASCENO , FILHO DE H ELENA RODRIGUES DAMASCENO, NA VERDADE, NAO FORAGIU DO REGIME SEMI ABERTO EM 10.10.2016, MAS SIM FOI PRESO EM FLAGRANTE NO MESMO DIA

ENSEJANDO A INSTAURACAO DA AÇÃO PENAL N. 351388-41.2016.8.09.017 5 (201603513889), EM TRAMITE PERANTE A 8 VARA CRIMINAL DE GOIANIA /GO, RAZAO PELA QUAL DEIXOU DE COMPARECER AO PERNOITE NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E FOI CONSIDERADO FORAGIDO. T ENDO EM VISTA QUE EM SEDE DE AUDIENCIA DE CUSTODIA FOI CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA, O APENADO FOI RECAMBIADO PARA A COLONIA AGR OINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, ONDE ESTA RECOLHIDO ATUALMENTE AGUARDANDO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. O FICIE-SE AO JUÍZO DA 8 VA RA CRIMINAL DE GOIANIA/GO , NOS AUTOS N. 351388-41.2016.8.09.0175

(201603513889), VIA MALOTE DIGITAL, INFORMANDO QUE O APENADO EST AVA CUMPRINDO PENA EM REGIME SEMIABERTO QUANDO FOI PRESO EM FLAGR ANTE EM 10.10.2016. O FICIE-SE A C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIM E SEMIABERTO : - PARA QUE SEJA RETIFICADA A INFORMACAO DE FUGA DO

DIA 10.10.2016 CONSTANTE NO GOIASPEN PARA PRISÃO EM FLAGRANTE NO MESMO DIA, POIS, CONFORME ACIMA EXPOSTO, O APENADO DEIXOU DE COM PARECER AO PERNOITE POR TER SIDO PRESO EM FLAGRANTE; E - ORDENAND O , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, A I MEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPL INAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO (FATO

NOVO EM 10.10.2016 PROCESSO N. 351388-41.2016.8.09.0175 20160351 3889, 8 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO), DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DE FENSOR PÚBLICO NOMEADO , E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUÍZO. APOS

O ENVIO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, FACAM OS AUT OS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. GOIANI A, 25 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO ( EM SUBSTITUICAO)