Andamento do Processo n. 153290-47.2015.8.09.0175 - Execucao Penal - 21/09/2017 do TJGO

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/09/2017 NR. NOTAS : 76 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA DE EXECUCAO PENAL ESCRIVÃO(Ã) : ALESSANDRA SANTOS MERA JUIZ DE DIREITO : WANESSA REZENDE FUSO BROM

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PROTOCOLO NR. : 153290-47.2015.8.09.0175

AUTOS NR. : 723 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : DANIEL VIEIRA MACHADO BORGES VITIMA : JEAN LOPES DE SOUZA

PAULO HENRIQUE GONCALVES DE OLIVEIRA CARNEIRO ADV ACUS : 18458 GO - ANDERSON GLAITON CORREA

30685 GO - ALESSANDRA FERREIRA

DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISÃO DO SENTENCIADO DANIEL VIEIRA MACHADO BORGES, FILHO DE ELIZABETE BATISTA MACHADO BORGES E DETE RMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASS ANDO DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISÃO

EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 07.08.2029 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVER A FICAR BLOQUEADO NA CASA DO ALBERGADO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCI A DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACA O ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A CASA DO ALBERGAD O PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL,

A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DIS CIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE A SSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CO

NSTITUIDO OU DEFENSOR PÚBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ES TE JUÍZO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE SE TEMBRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO