Edital n. 25/2017 - 21/09/2017 do TRE-SC

Zonas Eleitorais

52ª Zona Eleitoral - Anita Garibaldi

Atos Judiciais

Editais

EDITAL Nº 25/2017

Relação de Inscrições Processadas e Incluídas na Cadastro Eleitoral e/ou Indeferidas Tempo de afixação: 15 diasDe ordem do Excelentíssimo Juiz Eleitoral da 52ªZE - Anita Garibaldi, Dr. José Antônio Varaschin Chedid, no uso de suas atribuições legais,TORNO PÚBLICA - nos termos do art 45, parágrafos 6º e do Código Eleitoral, art. 17, § 1º Resolução TSE nº 21.538/2003 e art. , § 2º da Lei nº 6.996/82 - a relação anexa de inscrições processadas e incluídas regularmente no cadastro eleitoral ou que foram indeferidas no período compreendido entre 01.09.2017 a 15.09.2017 e do qual caberá recurso, por qualquer delegado de partido político, em 10 (dez) dias para os deferimentos e 5 (cinco) dias , pelo eleitor, para os indeferimentos, na forma dos artigo 45, § 7º, do Código Eleitoral; artigo 7º, § 1º da Lei n. 6.996/1982 e nos artigos 17, § 1º e 18, § 5º da Res. TSE nº 21.538/2003É LÍCITO aos Partidos Políticos, por intermédio de seus delegados, requererem cópias dos documentos relativos aos pedidos de alistamento, transferência, segunda via e revisão de dados, desde que o façam por meio de requerimento fundamentado, com especificação da inscrição questionada e dos indícios e das circunstâncias que embasem a suspeita. DADO E PASSADO nesta cidade de Anita Garibaldi, aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, eu, _______ Pedro Kirsten de Córdova, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente Edital. Obs: Lista de eleitores encontra-se disponível no mural do Cartório Eleitoral

Pedro Kirsten de Córdova

Chefe de Cartório

(Assinatura autorizada pela Portaria 04/2012)