Andamento do Processo n. 0000260-49.2009.8.26.0459 - Ação Penal de Competência do Júri - 22/09/2017 do TJSP

Pitangueiras

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO PUPO CARRIJO DE ANDRADE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIEGO BARRIONUEVO RIPAMONTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0297/2017

Processo 0000260-49.2009.8.26.0459 (459.01.2009.000260) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Wiliam Pereira de Souza - Vistos.WILLIAM PEREIRA DE SOUZA, já qualificado nos autos, foi denunciado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, IV, c.c art. 14, II, por duas vezes, na forma do art. 70, “caput”, todos do Código Penal.Segundo a denúncia, no dia 13 de setembro de 2008, por volta das 16 horas e 58 minutos, na Rua José Marques, próximo ao Brejo do “Gustão”, Jardim Bela Vista, nesta cidade e comarca de Pitangueiras/SP, o denunciado teria tentado matar, mediante disparos de arma de fogo, as vítimas Donizete e Agnaldo.O denunciado teria praticado o crime por recurso que teria dificultado a defesa das vítimas, porque teriam sido surpreendidas pelo acusado quando não esperavam que ele efetuasse os disparos de arma de fogo, tendo sido a vítima Donizete atingida no pênis e a vitima Agnaldo no abdome.A denúncia (fls. 01-d/02-d) foi oferecida com base no inquérito policial iniciado mediante portaria (fls. 02/95).A denúncia foi recebida no dia 21 de setembro de 2011 (fls. 100/101), determinando a citação do acusado.O acusado foi devidamente citado (fls.114).Em seguida, o Ministério Público pleiteou a prisão preventiva do acusado para a garantia da ordem pública e instrução processual.Na sequência, foi decretada a prisão preventiva do acusado, sendo que o mandado de prisão preventiva foi devidamente cumprido na data de 11 de abril de 2013 (fls. 127vº).O exame de corpo de delito e exame complementar da vitima Agnaldo foi juntado à fls. 76 e 147 e da vitima Donizete foi juntado à fls. 83 e 220.A arma utilizada na prática do eventual delito descrito na denúncia não foi localizada.O denunciado devidamente citado, apresentando defesa escrita dentro do prazo legal por meio de Defensor dativo. Os autos foram saneados à fls. 134/134vº.Durante a instrução judicial foram inquiridas a testemunha Daniel Cristóvão Andrioli, tendo a acusação desistido da testemunha José Agnaldo Tozo. As vítimas foram ouvidas por carta precatória, Agnaldo dos Santos(fls.186/188) e Donizete Bezerra da Silva(fls.205/206), sendo ao final deprecado o interrogatório do acusado, conforme interrogatório juntado nos autos (fls. 235/236).Em seguida, pelo acusado foi constituído defensor, conforme procuração juntada à fls.244.Em alegações finais, o DD. Representante do Ministério Público postulou pela pronúncia do acusado, posto que entendeu comprovada a materialidade do crime e concluiu pela presença de indícios suficientes de autoria (fls. 259/265) e a defesa do acusado, por sua vez, postulou pela impronuncia do acusado por absoluta ausência de indícios de autoria, desclassificando para lesão corporal, ante a aplicação do art. 15, do CP e subsidiariamente a exclusão da qualificadora (fls. 273/278).O acusado, conforme sentença proferida a fls. 279-279vº, foi pronunciado para ser submetido a julgamento pelo E. Tribunal do Júri desta comarca, como incurso, por duas vezes, no Art. 121, § 2º, IV,c.c art. 14, II, ambos do Código Penal, na forma do art. 70, do CP.O acusado recorreu da decisão acima mencionada. O V. Acórdão de fls. 322-327 deu parcial provimento ao recurso “apenas para cancelar a referência ao concurso formal de infrações, inserta na parte dispositiva - mantida no mais a r. sentença recorrida”. Houve o trânsito em julgado (fls.329).O Ministério Público não requereu diligências, tendo apresentado rol de testemunhas, Agnaldo dos Sasntos, Donizete Bezerra da Silva, José Agnaldo Tozo e Daniel Cristóvão Andrioli, tendo pleiteado também pela juntada de folha de antecedentes e certidões atualizadas do acusado (fls. 334) Em seguida, o defensor constituído do acusado renunciou os poderes a ele outorgado, tendo sido determinado a intimação do acusado para constituir novo defensor, sob pena de indicação de defensor dativo.Na sequência, foi indicado defensor dativo ao acusado, sendo que este não requereu diligência, tendo apresentado rol de testemunhas (fls.357), arrolando as mesmas testemunhas arroladas pela acusação, tratando-se de testemunhas comum, as quais deverão ser intimadas e/ou requisitadas para comparecer em plenário .É o relatório.Estando os autos preparados para que o pronunciado seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, designo a Sessão Solene para

o dia 09 de novembro de 2017, às 9 horas e 30 minutos.Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas, arroladas em comum pelas partes (fls.334 e 357).Intime-se e/ou requisite o acusado para comparecimento na sessão solene sobredita.Providenciese a serventia a juntada de folha de antecedentes do acusado, extraída pelo sistema Sivec, elaborando certidões atualizadas. Intime-se o defensor dativo do acusado (fls. 355) para comparecimento na sessão solene.Requisite-se o acusado, bem como comunique-se à Coordenadoria Operacional da Polícia Militar.Oficie-se para a Administração do fórum local, dando ciência do Júri designado para as providências cabíveis quanto à alimentação dos jurados e para que seja providenciado reforço policial para o dia do julgamento.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA, MANDADO e OFÍCIO. Ciência ao Ministério Público.Providencie-se, com urgência.Int. - ADV: SERGIO SEIGI MORIGA (OAB 102044/SP), ANTONIO DONATO (OAB 45278/SP)