e D I T a L n. 058/2017 - 25/09/2017 do TRE-RN

EDITAIS E D I T A L N.º 058/2017

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO OU SEGUNDA VIA

O Excelentíssimo Dr. JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA, MM Juiz da 55ª Zona Eleitoral em substituição, Circunscrição Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, aos Partidos Políticos, aos eleitores abaixo listados ou a quem interessar, cumprindo o disposto no art. 45, § 6º, do Código eleitoral, no art. 17, § 1º e 18, § 5º da Resolução TSE n.º 21.538/2003, bem como no art. 7º, § 2º da Lei n.º 6.996/1982, que se encontra em cartório a relação de eleitores que fizeram requerimento de inscrição, transferência, revisão ou segunda via nos municípios que compõem esta 55ª Zona Eleitoral, com títulos eleitorais expedidos no período de 01/09/2017 a 19/09/2017, os quais foram DEFERIDOS por este Juízo. A partir da Publicação do presente Edital, considera-se aberto o prazo de 10 (dez) dias para que os legitimados, querendo, interponham recurso, nos termos dos arts. 17, § 1º e 18, § 5º, da Resolução n.º 21.538/2003 do TSE. E para que se dê ampla divulgação e chegue ao conhecimento de todos os interessados, determinou o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral deste juízo que fosse afixado o presente Edital em local de costume neste Cartório Eleitoral e publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TRE/RN.

Dado e passado nesta cidade de Almino Afonso/RN, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2017 (22/09/2017). Eu, __________, (Anna Christina Pisco Rocha da Silva), Analista Judiciário, digitei o presente edital, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral.

JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA

Juiz Eleitoral da 55ª ZE em Substituição