Andamento do Processo n. 0000023-88.2016.805.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 03/10/2017 do TJBA

Bom Jesus da Lapa

Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude

Expediente do dia 28 de setembro de 2017

(grupo de saneamento)

0000023-88.2016.805.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor (s): Ministério Público De Bom Jesus Da Lapa

Reu (s): Laerte Silva Pereira

Indeterminado (s): Delegacia De Policia Civil De Bom Jesus Da Lapa- Bahia, Coordenador De Policia Civil De Bom Jesus Da Lapa-Ba

Testemunha (s): Alex Da Hora Silva, Pedro Rodrigues Dos Santos Filho

Vítima (s): Arleide Nolasco Encarnação, Soledade Francisca Dos Santos

Decisão: Vistos etc.

Trata-se de ação penal em face do acusado supramencionado, o qual não ofereceu resposta à acusação, embora regulamente citado, consoante informações nos autos.

Dessa forma, em harmonia ao princípio do contraditório e ampla defesa, NOMEIO O DR. EMANUEL LARANJEIRAS GOMES, OAB/BA 42.665, para patrocinar a defesa do (s) acusado (s) como defensor dativo, consoante determinado no art. 396-A, § 2º,do CPP.

Dê-se vista dos autos ao acima nomeado para tal providência,

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Bom Jesus da Lapa, 27 de Setembro de 2017.

Adriano Vieira de Almeida

Juiz de direito