Andamento do Processo n. 2015/0121392-5 - Recurso Especial - 04/10/2017 do STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses

Acórdãos

Coordenadoria da segunda Turma

(11608)

AgInt Acordo no RECURSO ESPECIAL Nº 1.534.157 - ES (2015/0121392-5)

RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

AGRAVANTE : UNIÃO

AGRAVADO : COMPANHIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO

ADVOGADO : LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE DESSAUNE E OUTRO(S) - ES005868

DECISÃO

Trata-se de Agravo interno, interposto pela UNIÃO, contra a decisão de fl. 440e, na qual deixei de homologar o acordo celebrado entre as partes.

Intimada, a parte agravada deixou de apresentar impugnação.

Tendo em vista as alegações expostas pela recorrente, reconsidero das decisões de fls. 409/414e e 440e.

Com base no art. 487, III, b , do CPC/2015, homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 418/437e), julgando extinto o feito, sem ônus para elas.

I.

Brasília (DF), 28 de setembro de 2017.

MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Relatora