Andamento do Processo n. 2016.01.1.124283-3 - Procedimento Comum - 04/10/2017 do TJDF

Corregedoria

Secretaria-geral da Corregedoria

Circunscrição Judiciária de Brasília

Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília

5ª Vara Cível do Brasília

EXPEDIENTE DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2017

Juiz de Direito: Wagner Pessoa Vieira

Diretor de Secretaria: Thiago Borges de Miranda Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

Decisão

2016.01.1.124283-3 - Procedimento Comum - A: BRASILIS COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP. Adv (s).: DF019250 -Bruno Cesar Pesqueiro Ponce Jaime. R: CARMEN STEFFENS FRANQUIAS LTDA. Adv (s).: DF036399 - Kelly Cristina Domingos Assuncao. A: MARGARIDA ROSA FERNANDES DONAS EIRELI. Adv (s).: (.). R: M B FRANCA PARTICIPACAO E ASSESSORIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA. Adv (s).: DF036399 - Kelly Cristina Domingos Assuncao. R: POINT E SHOES LTDA. Adv (s).: DF036399 - Kelly Cristina Domingos Assuncao. Ante o exposto, REJEITO liminarmente os embargos de declaração e mantenho a decisão embargada, com a ressalva de que, no antepenúltimo parágrafo desta decisão houve erro material, de modo que, onde se lê "também não é o caso de aplicação da regra prevista no art. 46, III, d, do CPC", leia-se "também não é o caso de aplicação da regra prevista no art. 53, III, d, do CPC". Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 29/09/2017 às 10h50. Wagner Pessoa Vieira,Juiz de Direito .