Andamento do Processo n. 2008.01.1.096447-6 - Civil Publica - 24/10/2017 do TJDF

Corregedoria

Secretaria-geral da Corregedoria

Circunscrição Judiciária de Brasília

Juizados Especiais Cíveis de Brasília

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal

EXPEDIENTE DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2017

Juiz de Direito: Carlos Frederico Maroja de Medeiros

Diretor de Secretaria: Wellington Rodrigues de Carvalho Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

Decisão Interlocutória

2008.01.1.096447-6 - Civil Pública - A: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: DF009706 - Valeria Ilda Duarte Pessoa, DF011869 - Paulo Fernando Ramos Serejo, DF013465 - Claudia do Amaral Furquim. R: ANTONIO NUNES DA SILVA. Adv (s).: DF017552 - Jesio Adriano Fialho, DF026650 - Yviane Jorge Rodrigues, DF037295 - Fernanda Coelho de Oliveira. R: LEONILSON SOUSA LINO. Adv (s).: (.). R: VANDERLINA RIBEIRO DOS SANTOS. Adv (s).: DF017552 - Jesio Adriano Fialho. R: ISRAEL GRACINDO GONCALVES. Adv (s).: (.). R: MARIA RIBEIRO PINTO. Adv (s).: DF017552 - Jesio Adriano Fialho. R: SUELMA COELHO DA SILVA. Adv (s).: (.). R: HUMBERTO MARCELO DE ALMEIDA. Adv (s).: (.). R: DIVINA IONIZE DA SILVA. Adv (s).: (.). R: RIVANA GOMES LUCENA. Adv (s).: (.). R: JOSE IVANILDO RUFINO LOPES. Adv (s).: DF017552 - Jesio Adriano Fialho. R: MAGEANE RUFINO LOPES. Adv (s).: (.). R: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA MATOS. Adv (s).: (.). R: PETRONILIA RODRIGUES DA SILVA. Adv (s).: DF017552 - Jesio Adriano Fialho. R: RUI RIBEIRO DE ARAUJO JUNIOR. Adv (s).: (.). R: ROSANE PEREIRA DE ARAUJO. Adv (s).: (.). R: ACHILES DE JESUS DA SILVA SOARES. Adv (s).: (.). R: MARIA DE LOURDES FREITAS CAVALCANTE. Adv (s).: DF017552 - Jesio Adriano Fialho. R: IVONE DA FATIMA RIBEIRO. Adv (s).: (.). R: WALDEMIRA MACIEL DA SILVA. Adv (s).: (.). R: FILADELFO DUARTE DO NASCIMENTO. Adv (s).: (.). R: AVANDRO DE JESUS R MARINHO. Adv (s).: (.). R: CARMITA RODRIGUES LIMA. Adv (s).: DF017552 - Jesio Adriano Fialho. R: AGNEZ NELI DE ALMEIDA. Adv (s).: Defensoria Pública do Distrito Federal. R: LUCIMAR WANZELLER DA SILVA. Adv (s).: (.). R: LUIS ANTONIO MARTINS. Adv (s).: (.). R: NEILA JANEIA PASSOS. Adv (s).: (.). R: KATIA DO AMARAL SILVA BRAGA. Adv (s).: (.). R: MARIA DE FATIMA MENDES MOURA. Adv (s).: (.). R: MARCOS ANTONIO ALVES DA COSTA. Adv (s).: (.). R: JOSE LAZARO DOS SANTOS. Adv (s).: (.). R: DAYSE LIMA PEREIRA. Adv (s).: (.). R: VICENTE BARBOSA DA SILVA. Adv (s).: (.). R: WILLIAN MOTA ROSSIGNOLI. Adv (s).: DF017552 - Jesio Adriano Fialho. R: JOAO BOSCO MORAIS. Adv (s).: (.). R: AGLAE DE SANTANA ROSSIGNOLI. Adv (s).: (.). R: WALTER DA SILVA SANTAREM. Adv (s).: (.). R: LEANDRO LUCIO ALVES SIQUEIRA. Adv (s).: (.). R: ELIANE APARECIDA AZEVEDO. Adv (s).: DF031281 - Amanda Azevedo Feitosa Gomes. R: LEANDRO BEZERRA MARTINS. Adv (s).: (.). R: GUSTAVO BEZERRA MARTINS. Adv (s).: (.). Visa a autora, por meio de embargos declaratórios, a modificação da sentença de fls. 1.503-1.505, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial e isentou os requeridos do pagamento das custas e honorários advocatícios. São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença discorre pontualmente sobre as questões imprescindíveis ao deslinde da demanda, não se sustentando assim quaisquer alegações de obscuridade, contradição, omissão ou erro no julgado. Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da sentença. Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito. Assim, nego provimento ao recurso. Brasília - DF, sexta-feira, 20/10/2017 às 16h42. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .