Andamento do Processo n. 0012217-74.2015.8.21.0039 - 24/10/2017 do TJRS

Viamão

Vara de Família da Comarca de Viamão

Nota de Expediente Nº 312/2017

039/1.15.0005010-3 (CNJ 0012217-74.2015.8.21.0039) -A.M.O. (PP. MARCELO DE CARVALHO DUARTE 40826/ RS) X I.N.S. (PP. THAYSE MARTINS ZANCHI 78680/RS). VISTOS ETC NA PRESENTE DEMANDA, FOI POSTULADO A OITIVA DE 3 TESTEMUNHAS NO TOTAL. NOS TERMOS DO ART. 357, , DO CPC, AS PAUTAS DEVERÃO SER PREPARADAS COM INTERVALO MÍNIMO DE 1 (UMA) HORA ENTRE AS AUDIÊNCIAS. NO ENTANTO, IMPENDE CONSIGNAR QUE A VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VIAMÃO POSSUI, SEGUNDO O MAPA ESTATÍSTICO DE 13/04/2017, 8028 PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO. OUTROSSIM, CONSOANTE INFORMAÇÃO OBTIDA JUNTO AO SERAJ/CGJ, NO PERÍODO DE 01/ 12/2014 A 01/12/2015, INGRESSARAM, NESTA UNIDADE JURISDICIONAL, 8.163 PROCESSOS NOVOS, MONTANTE EQUIVALENTE A UMA MÉDIA DE 680, 25 AÇÕES NOVAS DISTRIBUÍDAS POR MÊS. FOI, NO PERÍODO ACIMA INDICADO, A MAIOR MÉDIA DE INGRESSO MENSAL EM UNIDADES JURISDICIONAIS DE FAMÍLIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PARA ILUSTRAR, A SEGUNDA MAIOR MÉDIA MENSAL OCORREU NA VARA DE FAMÍLIA DE ALVORADA (645, 33 AÇÕES NOVAS POR MÊS), A TERCEIRA NA VARA DE FAMÍLIA DE GRAVATAÍ (608,66 AÇÕES NOVAS POR MÊS) E A QUARTA, JÁ BEM ABAIXO, A 4ª VARA CÍVEL, COM COMPETÊNCIA DE FAMÍLIA, DA COMARCA DE CACHOEIRINHA (496,41 AÇÕES NOVAS POR MÊS). DE REGISTRAR, AINDA, QUE ESTA VARA TEVE REGIME DE JURISDIÇÃO COMPARTILHADA ENTRE OUTUBRO DE 2014 E OUTUBRO DE 2015. CONTUDO, A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2015, DEIXOU DE CONTAR COM TAL REGIME. ASSIM SENDO, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES ATINENTES À REALIDADE FÁTICA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, TENHO QUE A NORMA SUPRACITADA É DE SER COTEJADA COM OUTRAS NORMAS TAMBÉM CONSTANTES DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. DE EFEITO, O NOVEL ESTATUTO ASSEVERA, DENTRE SUAS NORMAS FUNDAMENTAIS, OS PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO (ARTS. 4º, 76, 282, 2º, 321, 488, 932, ÚNICO E 1029, 3º), DA EFETIVIDADE (ART. 139, IV E VI) E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ARTS. 4º E 6º), SENDO ESTE MERA POSITIVAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA DO DIREITO FUNDAMENTAL INSCULPIDO NO ART. , LXXVIII, DA CARTA MAIOR DE 1988. DEMAIS DISSO, CABE OBSERVAR QUE O ART. 139, VI, ATRIBUI AO JUIZ O PODER DE DILATAR PRAZOS PROCESSUAIS E ALTERAR A ORDEM DE PRODUÇÃO DE MEIOS DE PROVA, A FIM DE CONFERIR MAIOR EFETIVIDADE À TUTELA DO DIREITO. NESSE CONTEXTO, CONSTATASE QUE A APLICAÇÃO PURA E SIMPLES DA NORMA DO ART. 357, , CONSIDERANDO A REALIDADE FÁTICA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, CONDUZ A UM DESNECESSÁRIO ALONGAMENTO DA PAUTA, O QUE SE AFIGURA EXTREMAMENTE PREJUDICIAL AO CONJUNTO DOS JURISDICIONADOS E VIOLA OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO CPC/15, ALHURES REFERIDOS. POR TAL RAZÃO, TENHO QUE TAL NORMA HÁ DE SER FLEXIBILIZADA, A FIM DE PERMITIR QUE UM MAIOR NÚMERO DE PROCESSOS POSSA SER INSTRUÍDO E, POR CONSEQUÊNCIA, MAIS

JURISDICIONADOS POSSAM SER ATENDIDOS EM SEUS PLEITOS (PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO) MAIS RAPIDAMENTE (PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO). DEMAIS DISSO, GIZE-SE QUE NENHUM PREJUÍZO ADVIRÁ ÀS PARTES, PORQUANTO A PAUTA ESTARÁ SENDO ORGANIZADAA PARTIR DAS REGRAS DA EXPERIÊNCIA, DE MODO A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO SEJAM EFETIVAMENTE EXERCIDOS. DITO ISSO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 02/04/2018, ÀS 15H15MIN, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 123/124. INTIMESE AS PARTES APENAS POR NOTA, DEVENDO O ADVOGADO COMUNICAR AO CLIENTE A DATA DO ATO APRAZADO. AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉU, DEVERÃO SER NOTIFICADAS PELO ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 455, 1º AO 3º. INTIMEM-SE.