Andamento do Processo n. 0009180-67.2017.8.21.0007 - 27/10/2017 do TJRS

Camaquã

1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Nota de Expediente Nº 467/2017

007/1.17.0003921-0 (CNJ 0009180-67.2017.8.21.0007) -JUVENIL SANTOS DA SILVA, ALCEMAR DE CARVALHO VIEIRA E CARLOS ROBERTO NAATZ DA SILVA (PP. NILO MARTINS DE AVILA 25709/RS) X CRESOL - COOP. DE CRÉD. RURAL COM INTER. SOLIDÁRIA PLANALTO SERRA - RS (PP. ALVADI ANTONIO GRISELI 52582/RS). APESAR DE JUNTAR AOS AUTOS CÓPIAS DE ALGUMAS PEÇAS DA EXECUÇÃO, NÃO FOI JUNTADA CÓPIA DO MANDADO DE CITAÇÃO COM O FIM DE QUE SEJA ANALISADA A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS, UM DOS REQUISITOS PARA RECEBIMENTO. RESSALTO QUE A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA NÃO SE CONFUNDE COM APENSAMENTO DOS AUTOS. ISTO POSTO, VENHA JUNTADA DE CÓPIA DO MANDADO COM O FIM DE QUE SEJA ANALISADO O RECEBIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS. AINDA NO MESMO PRAZO, CASO A MATÉRIA VEICULADA NOS EMBARGOS INCLUA EXCESSO DE EXECUÇÃO, DEVERÁ O EMBARGANTE APONTAR EXPRESSAMENTE O VALOR INCONTROVERSO E JUNTAR MEMÓRIA DE CÁLCULO, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS NA FORMA DO ARTIGO 917, PARÁGRAFOS 3º E , DO NOVO CPC. RESSALTA-SE QUE O PRAZO ORA ASSINALADO É IMPRORROGÁVEL, TRATANDO-SE DE PROVIDÊNCIAS QUE VISAM ATENDER REQUISITOS IMPOSTOS POR NORMA PROCESSUAL, PORTANTO, PREVIAMENTE CONHECIDAS PELO EMBARGANTE. CONSIGNO QUE A OPORTUNIDADE PARA CÓPIAS É CONFERIDA QUANDO DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AO FEITO EXECUTIVO, OCASIÃO EM QUE O ACESSO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO É EXCLUSIVO À EXECUTADA. ASSIM A EXECUTADA NÃO PODERÁ ALEGAR EVENTUAL DIFICULDADE DE ACESSO AOS AUTOS E SUA CONDUTA PODERÁ SER CONSIDERADA PROTELATÓRIA, COM EVENTUAIS ÔNUS DAÍ DECORRENTES. INTIME-SE. DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO, VOLTEM COM BREVIDADE.

CAMAQUÃ, 26 DE OUTUBRO DE 2017