Andamento do Processo n. 0002334-68.2016.8.21.0007 - 27/10/2017 do TJRS

Camaquã

1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Nota de Expediente Nº 468/2017

007/1.16.0001018-0 (CNJ 0002334-68.2016.8.21.0007) -ESTELITO BORGES (PP. ROBERTA INOCENTE MAGALHAES 60013/RS) X MARCO ANTONIO PILGER E MARIA HELOISA PILGER (PP. KELEM RAFAELLI GARCIA RODRIGUES 65586/RS).

QUANTO À NOTÍCIA DE FALECIMENTO DO RÉU MARCO ANTÔNIO (TAMBÉM RECONVINTE), A MESMA NÃO ENSEJA EXTINÇÃO DO FEITO, MAS NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO, DEVENDO SER CORRIGIDA A AUTUAÇÃO NESTE SENTIDO. INTIMESE A SUCESSÃO RECONVINTE PARA HABILITAÇÃO ATRAVÉS DA CO RÉ MARIA HELOISA, EIS QUE ESPOSA DO DE CUJUS. RESSALTO QUE CONFORME CERTIDÃO DE ÓBITO (FL. 78), A SUCESSÃO É COMPOSTA POR MARIA HELOISA, MARIA CECÍLIA, PEDRO ANTÔNIO E MARIA LÚCIA. ASSIM, VENHA A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. VISTA À PARTE CONTRÁRIA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (FLS. 76-167).