Andamento do Processo n. 0000487-94.2017.8.21.0007 - 27/10/2017 do TJRS

Camaquã

1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Nota de Expediente Nº 468/2017

007/1.17.0000165-4 (CNJ 0000487-94.2017.8.21.0007) -RICARDO PIOTROWICZ (PP. JOSE JOAQUIM SANT‘ANA NESS 17612/RS) X SALOME PIETROWICZ (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

AUTOR DA HERANÇA: SALOMÉ PIOTROWICZ (DATA DO ÓBITO: 03/09/2016) HERDEIROS/INTERESSADOS: - RICARDO (IRMÃO) CASADO COM MARLENE (COMUNHÃO UNIVERSAL FL. 11) INVENTARIANTE - ADV. JOSÉ JOAQUIM NESS; E - CAETANO (IRMÃO) CASADO COM LEA (COMUNHÃO UNIVERSAL FL. 36) - ADV. VLADIMIR CHAGAS. BENS: - UMA FRAÇÃO DE TERRAS COM 2,080533 HECTARES E MAIS 1/3 DA CASA, DENTRO DE ÁREA MAIOR COM 8 HECTARES, EM DOM FELICIANO (MAT. 2779 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ENCRUZILHADA DO SUL FL. 12); - UMA FRAÇÃO DE TERRAS COM 0, 8642 HECTARES DENTRO DE ÁREA MAIS COM 97.280 M LOCALIZADO EM DOM FELICIANO (MAT. 2780 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ENCRUZILHADA DO SUL FL. 14); - DIREITOS E AÇÕES POSSESSÓRIOS SOBRE UMA FRAÇÃO DE TERRAS COM APROXIMADAMENTE 9 HECTARES EM DOM FELICIANO; - DIREITOS E AÇÕES SOBRE UMA CASA DE MADEIRA NA RUA NOBREGA, 94, SAPUCAIA DO SUL (MAT. 9555 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SAPUCAIA DO SUL FL. 16); -UM PRÉDIO RESIDENCIAL DE ALVENARIA DE DOIS PAVIMENTOS NA AV. LEÔNIDAS DE SOUZA, 779, RELATIVO AO LOTE 26 DA QUADRA G, EM SAPUCAIA DO SUL (MAT. 11.721 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SAPUCAIA DO SUL FL. 18); - SALDOS BANCÁRIOS CONFORME BACEN-JUD DE FL. 30: A) BRADESCO R$ 357,54; B) BANCO DO BRASIL R$ 1,63; C) BANRISUL NADA; D) SANTANDER R$ 14,37; E) CAIXA FEDERAL R$ 0,93; E F) ITAÚ R$ 2.054,66. DÍVIDAS: NÃO ARROLADAS TESTAMENTO: NÃO HÁ. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DECLINOU DE INTERVIR (FL. 27). AVALIAÇÃO: NÃO HÁ. PARTILHA: NÃO FOI APRESENTADO PLANO. NEGATIVAS: NÃO FORAM TRAZIDAS. CUSTAS: NA FORMA DA LEI, QUANDO DA CONTA GERAL (FL. 28). INTERCORRÊNCIAS: - FL. 31 CAETANO E LEA INFORMAM 1) QUE A FALECIDA CONSTRUIU COM SEUS RECURSOS EXCLUSIVOS UM PRÉDIO NO TERRENO ONDE RICARDO MORA, QUE DEVERÁ SER INCLUÍDO; 2) QUE A FALECIDA TINHA UM VEÍCULO SANTANA QUANTUM GL 2000, 1992, PLACAS IAV 1123, QUE ESTÁ SENDO USADO POR RICARDO; 3) QUE NÃO FORAM INFORMADAS AS DÍVIDAS QUE A FALECIDA TINHA COM O BANRISUL; 4) QUE A ÁREA DE POSSE É DE APENAS 3 HECTARES, POIS OS PAIS É QUE TINHAM OS 9 HECTARES, CABENDO 3 HECTARES PARA CADA FILHO; E 5) QUE OS IMÓVEIS DE SAPUCAIA JÁ TINHAM SIDO VENDIDOS PELA FALECIDA; - FL. 54/55 DEPÓSITO DE ARRENDAMENTOS FEITOS PELO INVENTARIANTE. RELATEI. HERDEIROS LEGÍTIMOS E CORRETAMENTE REPRESENTADOS. QUANTO AOS BENS, VISTA AO INVENTARIANTE SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FLS. 31 E SEGUINTES. CERTIFIQUE-SE SE OS VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD DE FL. 30 FORAM TRANSFERIDOS PARA O BANRISUL. CASO NÃO TENHAM SIDO, PROCEDA-SE A ORDEM DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL.