Andamento do Processo n. 78-12.2017.6.24.0037 - Prestação de Contas - 30/10/2017 do TRE-SC

Zonas Eleitorais

37ª Zona Eleitoral - Capinzal

Atos Judiciais

Decisões/Despachos

PRESTAÇÃO DE CONTAS N. 78-12.2017.6.24.0037

REQUERENTE (S): PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO- PSD -PIRATUBA -SC;

JAIRO EMILIO SCHMIDT, PRESIDENTE;

GUSTAVO ROSSANO RADEL, TESOUREIRO

ADVOGADO (S): ALFREDO AGNALDO RIFFEL - OAB: 19410/SC

R.H.

Retornam os autos após a realização, pela unidade técnica, do exame da prestação de contas nos termos delineados pelo art. 35 da Resolução TSE n. 23.465/2015, cujo arquivo eletrônico pode ser acessado pelo partido político interessado através de consulta processual aos autos em epígrafe, no site do TRE/SC. Considerando a existência de apontamentos no exame técnico sobre os quais reputa-se necessária a manifestação do partido político, com fulcro no art. 35, § 6º da Resolução TSE n. 23.464/2015, DETERMINO A INTIMAÇÃO do partido político e dos seus responsáveis, na pessoa do procurador legalmente constituído nos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do resultado do exame técnico realizado. Advirto o partido político e os seus responsáveis, nos termos do art. 35, § 9º da Resolução TSE n. 23.464/2015, que o não atendimento da diligência determinada no prazo assinalado implicará a preclusão para apresentação do esclarecimento ou documento solicitado. Após, retornem conclusos. Cumpra se.Capinzal, 26 de outubro de 2017.

DANIEL RADÜNZ

Juiz Eleitoral