Andamento do Processo n. 0001445-14.2015.5.17.0007 - AIRR - 19/10/2017 do TST

Tribunal Superior do Trabalho
mês passado

Secretaria da Vara de Trabalho é Ato Meramente Supletivo do

Processo Nº AIRR-0001445-14.2015.5.17.0007

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira

Agravante(s) e LEAMSI COVRE MARTINS

Agravado(s)

Advogado Dr. Edilamara Rangel Gomes Alves Francisco(OAB: 9916/ES)

Agravante(s) e ISH TECNOLOGIA S.A.

Agravado(s)

Advogada Dra. Luciana Marques de Abreu Júdice Dessaune(OAB: 5868/ES)

Advogado Dr. Leonardo Gonoring Gonçalves Simon(OAB: 18844/ES)

2337/2017

Tribunal Superior do Trabalho

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017

Intimado(s)/Citado(s):

- ISH TECNOLOGIA S.A.

- LEAMSI COVRE MARTINS

Orgão Judicante - 3ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer dos agravos de instrumento e, no mérito, negar-lhes provimento.

EMENTA : I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS

Nos 13. 015/2014 E 13.105/2015 - DESCABIMENTO. FORMA DE

DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. NÃO

CONFIGURAÇÃO. Não resistindo as violações ao quadro fático

descrito no acórdão, não merece processamento o apelo. Agravo de

instrumento conhecido e desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA

INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13. 015/2014 E

13.105/2015 - DESCABIMENTO. 1. INTERVALO

INTRAJORNADA. Eventual reforma da decisão demandaria o reexame dos elementos instrutórios dos autos, procedimento defeso

nesta fase, a teor da Súmula 126/TST. 2. REVERSÃO DA

DISPENSA POR JUSTA CAUSA EM JUÍZO. DANO MORAL.

AUSÊNCIA . A mera reversão da dispensa por justa causa em juízo

não enseja a reparação por dano moral, salvo nas hipóteses de ato

de improbidade. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.