Andamento do Processo n. 0003682-82.2013.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 13/11/2017 do TJSP

Fóruns Regionais e Distritais

IX - Vila Prudente

Cível

2ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO BENJAMIM SIMÃO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO FIORETTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0862/2017

Processo 0003682-82.2013.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.B. - J.B.S. - Vistos.Passo a sanear o feito.As partes são legítimas e bem representadas, não sendo arguidas questões preliminares e prejudiciais do mérito.Verifico que permanece pendente a partilha de bens e o pedido de alimentos.1.Quanto aos bens móveis que guarnecem a residência, verifico que as partes não negam a sua existência, porém o réu afirma que todos os bens foram retirados pela autora.Dessa forma, apresente em cartório a mídia contendo a gravação das imagens nas quais a autora supostamente foi gravada retirando todos os bens móveis da residência (fls. 184). 2.Quanto à existência de dívida no cartão de crédito decorrente da aquisição do veículo automotor LIFAN, noto que o documento de fls. 181A apenas indica a existência de cobrança de dívida, sem qualquer referência à sua origem.Dessa forma, traga o réu a nota fiscal do veículo, o contrato de aquisição, comprovante fiscal comprovando o pagamento mediante a utilização do cartão de crédito, ou através de qualquer outro meio fidedigno para fins da comprovação de sua afirmações.3.Quanto ao bem imóvel, alega o réu que na verdade o imóvel lhe pertence, uma vez que apesar de ter sido realizado exclusivamente em nome da autora procedeu com o depósito das prestações para sua aquisição, uma vez que não poderia utilizar seu FGTS futuramente para a aquisição de imóvel próprio.Em primeiro lugar, proceda a autora com a juntada da certidão da matrícula do imóvel a fim de comprovar a data real da aquisição do direito de propriedade e a atual titularidade do imóvel.Analisando o compromisso de compra e venda (fls. 26/30) verifico que de fato o compromisso de compra e venda foi firmando antes do casamento, porém se nota que o pagamento das prestações deram-se nas proximidades das solenidades do casamento e outras deram-se após o casamento.A fim de se comprovar que o compromisso de compra e venda foi pactuado, mesmo antes do casamento, como fruto do esforço comum do casal, necessária a produção de prova pericial contábil a fim de constatar se as transferências realizadas pelo réu, antes do casamento, destinaram-se a ajudar a autora no pagamento das prestações para fins de partilha.A nomeação do I. Perito dar-se-á após o cumprimento de todas as obrigações constantes desta decisão a fim de se apurar a extensão dos trabalhos a serem designados por este Juízo.4.Quanto ao pedido de alimentos, alegou a autora na exordial que se encontrava afastada ao longo de 8 (oito) anos de atividades laborais, porém o réu em contestação apresentou fotos demonstrando que a autora participa de atividades musicais (banda e gravação de CD), consultora de moda e imagem.No mais, o autor junta inúmeras fotos, não impugnadas pela autora em réplica, demonstrando a realização de inúmeras viagens internacionais, circunstâncias esta que exigem a exploração da fase instrutória.Ante o exposto, expeça-se ofício às instituições financeiras a fim de que forneçam os extratos de movimentação de contas em nome da autora a fim de aferir sua movimentação financeira, na medida em que não possui vínculo empregatício fixo.5.Indefiro a inclusão de débitos decorrente de dívidas contraídas através do cartão de crédito em nome de sua progenitora, incumbe a esta através de ação própria obter a satisfação do mútuo feneratício empregado em favor das pares, notadamente porque não é parte integrante da lide, tampouco possui a autora legitimidade para pleitear direito alheio em nome próprio, nos termos do artigo 18 do Código Civil.Ante a gama de requisições por parte deste Juízo, determino que todos os pedidos sejam atendidos no prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se. - ADV: CLELIA REGINA DE LIMA TISEO (OAB 118937/SP), MAURO TISEO (OAB 75447/SP), ALEXANDRE

JOSÉ SILVEIRA LIMA (OAB 197301/SP)