Andamento do Processo n. 2003.50.01.008024-4; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 525,60 - 13/11/2017 do TRF-2

Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/es; Autos Nº.0124360-22.2015.4.02.5001, em Trâmite na 1ª

Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº. 0009982-58.2012.4.02.5001; Autos nº. 500009833.2017.808.0024 em trâmite na Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor

de R$ 243,15 (duzentos e quarenta e três reais e quinze centavos), em 20/09/2017; Outros eventuais

constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 216.784,74 (duzentos e dezesseis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), em 13 de abril de 2017.

Localização do (S) bem (NS): Rua José Rosalem, 28, Brisamar, Vila Velha/ES.

34 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0013687-69.2009.4.02.5001 (2009.50.01.013687-2)

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL

EXECUTADO (S): ROBERTO LOPES RODRIGUES (CPF/CNPJ: 049.745.577-34)

ADVOGADO (S): SEM ADVOGADO

CDA: 72 1 09 000672-82

BEM (NS): 01 (um) Veículo marca/modelo FIAT/PALIO EDX, ano/modelo 1997/1998, cor cinza, placa MPK4780, renavam 688640281, 04 portas, em bom estado de conservação, sem funcionamento, com um

trincado na parte traseira, lanterna traseira direita quebrada, capô empenado, banco do motorista rasgado e alguns riscos pela lataria..

(RE) AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 28 de outubro de 2017.

ÔNUS: Constam impedimentos Judicial e RENAJUD; Autos nº. 011.50.01.014797-9, em trâmite no SJES;

Autos nº. 0014797-35.2011.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;

Autos nº. 0009301-20.2014.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;

Informações adicionais: Averbação conforme processo nº. 0007405-83.2007.4.5001; Outros eventuais

constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 55.149,44 (cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), em 04 de maio de 2017.

Localização do (S) bem (NS): Rua Jurandir Ferreira, 10, Barra do Jucu, Vila Velha/ES.

35 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0122981-46.2015.4.02.5001 (2015.50.01.122981-0)

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL

EXECUTADO (S): LOGISTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA (CPF/CNPJ: 04.239.453/0001-26)

ADVOGADO (S): SEM ADVOGADO

CDA: 460437585 // 460437577

BEM (NS): 01) 01 (um) Caminhão M. Benz L1113, ano 1981, placa KST-2487, renavam 261118650, cor

vermelha, carroceria fechada, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil

reais), em 03 de outubro de 2017; 02) 01 (um) Caminhão M. Benz L1113, ano 1981, placa MQC-7923,

renavam 277341434, cor branca, carroceria fechada, com avarias na lataria, em ruim estado de

conservação, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) , em 03 de outubro de 2017; 03) 01 (um)

Semirreboque REB/A. Guerra, placa MSB-6910, ano 1980, renavam 276268709, cor branca, carroceria

fechada, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 03 de outubro de 2017; 04) 01 (um) Semirreboque / RODOVIÁRIA, placa GMV-0437, ano 1980, renavam 261548832,

carroceria fechada, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 05 de dezembro de 2016; 05) 01 (um) Semirreboque SR/IDEROL, placa LIC-3435, ano 1989, renavam

315058838, cor branca, carroceria fechada, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em 05 de dezembro de 2016; 06) 01 (um) Semirreboque REB/FNV-Fruehauf, placa ACV-6423, cor branca, ano 1987, renavam 400345412, carroceria fechada, em ruim estado de conservação,

avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 03 de outubro de 2017; 07) 01 (um) Semirreboque PASTRE, placa LZT-3746/ES, ano/modelo 1990, carroceria fechada, renavam 54538066, cor branca, em regular

estado de conservação, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 03 de outubro de 2017; 08) 01

(um) Semirreboque A.GUERRA, carroceria aberta, placa MPD-4102/ES, ano/modelo 1995, renavam

278836291, cor branca, em ruim estado de conservação, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 03 de outubro de 2017; 09) 01 (uma) Caminhonete RENAULT/MASTER FURG 8M3, placa MQF-2834,

ano/modelo 2004, renavam 842315772, cor branca, em regular estado de conservação, avaliada em R$

21.000,00 (vinte e um mil reais), em 05 de dezembro de 2016; 10) 01 (uma) Motocicleta HONDA/CG 150

TITAN ESD, placa, MQY-5747, ano/modelo 2006/2007, renavam 901242942, à gasolina, cor prata, em

regular estado de conservação, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 05 de dezembro de 2016.

Obs.: Há informação de furto/roubo; 11) 01 (um) Veículo, tipo Caminhão Trator, marca/modelo VOLVO/VM 310 4X2T, ano/modelo 2007, placa MRF-8029, renavam 920389228, cor branca, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 03 de outubro de 2017; 12) 01 (um) Veículo, tipo Caminhão Trator,

marca/modelo VOLVO/VM 310 4X2T, ano/modelo 2006, placa MQL-9813, renavam 881649252 avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 05 de dezembro de 2016; 13) 01 (um) Veículo tipo Caminhão Trator, marca/modelo VOLVO/VM 310 4X2T, ano 2006, placa MQL-9807, renavam 878535594, avaliado em R$

10.000,00 (dez mil reais), em 03 de outubro de 2017; 14) 01 (um) Veículo tipo Caminhão Trator,

marca/modelo SCANIA/R113 H 4X2 320, ano 1995, placa BWZ-3544, renavam 644952776, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 05 de dezembro de 2016; 15) 01 (um) Veículo tipo Caminhão Trator,

marca/modelo VOLVO/NL10 340 4X2, ano 1995, placa AFI-0529, renavam 636104290, avaliado em R$

30.000,00 (trinta mil reais), em 03 de outubro de 2017; 16) 01 (um) Caminhão M BENZ/L1519, ano 1974, placa MRQ-8288, renavam276396723, cor amarela, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 03 de outubro de 2017; 17) 01 (um) Caminhão M BENZ/LAP 321, ano 1963, placa MRS-5997, renavam

275247732, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) , em 03 de outubro de 2017.

(RE) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais).

ÔNUS: Item 01) Constam impedimentos Judicial e RENAJUD: Autos nº. 0005351-03.2014.4.02.5001, em

trâmite no SJES; Autos nº. 000873418.2016.4.02.5001; Autos nº. 1000988-71.2014.5.02.0312, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Autos nº. 1001614-78.2014.5.02.0316, 1614-2014, em trâmite

na 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Autos nº. 1001399-71.2015.5.02.0315, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Débitos no Detran no valor de R$ 941,88 (novecentos e quarenta e um reais e

oitenta e oito centavos), em 20/09/2017; Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 02) Constam

impedimentos Judicial e RENAJUD: Autos nº. 0005351-03.2014.4.02.5001, em trâmite no SJES; Autos nº.

000873418.2016.4.02.5001; Autos nº. 1000988-71.2014.5.02.0312, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Autos nº. 1001614-78.2014.5.02.0316, 1614-2014, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de

Guarulhos/SP; Autos nº. 1001399-71.2015.5.02.0315, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Débitos no Detran no valor de R$ 933,93 (novecentos e trinta e três reais e noventa e três centavos), em

20/09/2017; Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 03) Consta Alienação Fiduciária em favor de

BCO ESTADO ESP SANTO S/A; Impedimentos Judicial e RENAJUD: Autos nº. 0005351-03.2014.4.02.5001, em trâmite no SJES; Autos nº. 000873418.2016.4.02.5001; Autos nº. 1000988-71.2014.5.02.0312, em

trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Autos nº. 1001614-78.2014.5.02.0316, 1614-2014, em

trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Autos nº. 1001399-71.2015.5.02.0315, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Débitos no Detran no valor de R$ 650,04 (seiscentos e cinquenta reais e quatro centavos), em 20/09/2017; Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 04) Constam

impedimentos Judicial e RENAJUD: Autos nº. 0005351-03.2014.4.02.5001, em trâmite no SJES; Autos nº.

000873418.2016.4.02.5001; Autos nº. 1000988-71.2014.5.02.0312, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Autos nº. 1001614-78.2014.5.02.0316, 1614-2014, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de

Guarulhos/SP; Autos nº. 1001399-71.2015.5.02.0315, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Débitos no Detran no valor de R$ 127,07 (cento e vinte e sete reais e sete centavos), em 20/09/2017;

Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 05) Constam impedimentos Judicial e RENAJUD: Autos nº. 0005351-03.2014.4.02.5001, em trâmite no SJES; Autos nº. 000873418.2016.4.02.5001; Autos nº.

1000988-71.2014.5.02.0312, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Autos nº. 100161478.2014.5.02.0316, 1614-2014, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Autos nº. 100139971.2015.5.02.0315, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Débitos no Detran no valor de R$ 172,07 (cento e setenta e dois reais e sete centavos), em 04/10/2017; Outros eventuais constantes no

Detran/ES; Item 06) Constam impedimentos Judicial e RENAJUD: Autos nº. 0005351-03.2014.4.02.5001,

em trâmite no SJES; Autos nº. 000873418.2016.4.02.5001; Autos nº. 1000988-71.2014.5.02.0312, em

trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Autos nº. 1001614-78.2014.5.02.0316, 1614-2014, em

trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Autos nº. 1001399-71.2015.5.02.0315, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Débitos no Detran no valor de R$ 497,09 (quatrocentos e noventa e

sete reais e nove centavos), em 20/09/2017; Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 07) Constam impedimentos Judicial e RENAJUD: Autos nº. 0005351-03.2014.4.02.5001, em trâmite no SJES; Autos nº.

000873418.2016.4.02.5001; Autos nº. 1000988-71.2014.5.02.0312, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Autos nº. 1001614-78.2014.5.02.0316, 1614-2014, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de

Guarulhos/SP; Autos nº. 1001399-71.2015.5.02.0315, 1000567-04.2016.5.02.0315, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Autos nº. 00242009-32.2010.5.17.0011, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Autos nº. 1001693-92.2016.5.02.0314, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de

Guarulhos/SP; Débitos no Detran no valor de R$ 497,09 (quatrocentos e noventa e sete reais e nove

centavos), em 24/10/2017; Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 08) Constam impedimentos

Judicial e RENAJUD: Autos nº. 0005351-03.2014.4.02.5001, em trâmite no SJES; Autos nº.

000873418.2016.4.02.5001; Autos nº. 1000988-71.2014.5.02.0312, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Autos nº. 0113743-03.2015.4.02.5001 e 0012765-96.2007.4.02.5001; Autos nº. 100161478.2014.5.02.0316, 1614-2014, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Autos nº. 100139971.2015.5.02.0315, 1000567-04.2016.5.02.0315, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP;

Autos nº. 1001693-92.2016.5.02.0314, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Débitos no

Detran no valor de R$ 650,04 (seiscentos e cinquenta reais e quatro centavos), em 24/10/2017; Outros

eventuais constantes no Detran/ES; Item 09) Constam impedimentos Judicial e RENAJUD: Autos nº.

0005351-03.2014.4.02.5001, em trâmite no SJES; Autos nº. 000873418.2016.4.02.5001; Autos nº.

1000988-71.2014.5.02.0312, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Autos nº. 100161478.2014.5.02.0316, 1614-2014, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Autos nº. 100139971.2015.5.02.0315, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Débitos no Detran no valor de R$ 979,41 (novecentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos), em 20/09/2017; Outros eventuais

constantes no Detran/ES; Item 10) Constam impedimentos Judicial e RENAJUD: Autos nº. 000535103.2014.4.02.5001, em trâmite no SJES; Autos nº. 000873418.2016.4.02.5001; Autos nº. 100098871.2014.5.02.0312, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Autos nº. 100161478.2014.5.02.0316, 1614-2014, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Autos nº. 100139971.2015.5.02.0315, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Débitos no Detran no valor de R$ 666,78 (seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), em 20/09/2017; Outros eventuais

constantes no Detran/ES; Item 11) Constam impedimentos Judicial e RENAJUD: Autos nº. 000361284.2014.808.0024, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Autos nº.

000873418.2016.4.02.5001; Autos nº. 1000988-71.2014.5.02.0312, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Autos nº. 1001614-78.2014.5.02.0316, 1614-2014, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de

Guarulhos/SP; Autos nº. 1001399-71.2015.5.02.0315, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Débitos no Detran no valor de R$ 4.089,09 (quatro mil, oitenta e nove reais e nove centavos), em

20/09/2017; Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 12) Constam impedimentos Judicial e

RENAJUD: Autos nº. 000873418.2016.4.02.5001; Autos nº. 000592-19.2015.5.17.0014, em trâmite na 14ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Débitos no Detran no valor de R$ 1.453,24 (um mil, quatrocentos e

cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos), em 20/09/2017; Outros eventuais constantes no

Detran/ES; Item 13) Consta Alienação Fiduciária em favor de BCO ESTADO ESP SANTO S/A; Impedimentos Judicial e RENAJUD: Autos nº. 000873418.2016.4.02.5001; Autos nº. 1000988-71.2014.5.02.0312, em

trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Autos nº. 1001614-78.2014.5.02.0316, 1614-2014, em

trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Autos nº. 1001399-71.2015.5.02.0315, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Débitos no Detran no valor de R$ 4.994,23 (quatro mil, novecentos e

noventa e quatro reais vinte e três centavos), em 20/09/2017; Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 14) Consta Alienação Fiduciária em favor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Impedimentos Judicial e

RENAJUD: Autos nº. 000873418.2016.4.02.5001; Autos nº. 1000988-71.2014.5.02.0312, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Autos nº. 1001614-78.2014.5.02.0316, 1614-2014, em trâmite na 8ª

Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Autos nº. 1001399-71.2015.5.02.0315, em trâmite na 5ª Vara do

Trabalho de Guarulhos/SP; Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 15) Consta Alienação Fiduciária em favor de BCO BRADESCO S/A; Impedimentos Judicial e RENAJUD: Autos nº.

000873418.2016.4.02.5001; Autos nº. 1000988-71.2014.5.02.0312, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Autos nº. 1001614-78.2014.5.02.0316, 1614-2014, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de

Guarulhos/SP; Autos nº. 1001399-71.2015.5.02.0315, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Débitos no Detran no valor de R$ 788,93 (setecentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos), em 20/09/2017; Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 16) Constam impedimentos Judicial e

RENAJUD: Autos nº. 0005351-03.2014.4.02.5001, em trâmite no SJES; Autos nº.

000873418.2016.4.02.5001; Autos nº. 1000988-71.2014.5.02.0312, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Autos nº. 1001614-78.2014.5.02.0316, 1614-2014, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de

Guarulhos/SP; Autos nº. 1001399-71.2015.5.02.0315, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Débitos no Detran no valor de R$ 536,62 (quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos), em 20/09/2017; Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 17) Constam impedimentos Judicial e

RENAJUD: Autos nº. 0005351-03.2014.4.02.5001, em trâmite no SJES; Autos nº.

000873418.2016.4.02.5001; Autos nº. 1000988-71.2014.5.02.0312, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Autos nº. 1001614-78.2014.5.02.0316, 1614-2014, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de

Guarulhos/SP; Autos nº. 1001399-71.2015.5.02.0315, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP;

Débitos no Detran no valor de R$ 916,62 (novecentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos), em

20/09/2017; Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.165,418,30 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e trinta centavos), em 06 de abril de 2017.

Localização do (S) bem (NS): Av. Graça Aranha, 45, São Torquato, Vila Velha/ES.

36 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0006806-33.1996.4.02.5001 (96.0006806-2)

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL

EXECUTADO (S): SER SOCIEDADE EDUCACIONAL RENE D’AVILA LTDA (CPF/CNPJ: 31.285.752/0001-70);

REGINA MARTINS DAVILA (CPF/CNPJ: 027.605.987-56); NELSON LUIZ PIOTO D AVILA (CPF/CNPJ:

096.294.597-87)

ADVOGADO (S): ES009427 - JUSSARA CHRISTIANE SCHAFFELN CORREIA LIMA

CDA: 323479898

BEM (NS): Um imóvel unificado, situado na Rua São José, nº. 50, Sítio das Esmeraldas, Manguinhos,

Serra/ES, constituído de: 01 Lote de terreno sob nº. 03, da quadra A, área de 300,00m², confrontando-se pela frente com a Rua São José, medindo 10,0m, fundos com o lote 01 e 04 da quadra B, medindo 10,00m, lado direito com lote 04 da quadra A, medindo 30,30m, lado esquerdo com lotes 01 e 02, medindo 29,30m, matriculado sob nº. 20.489; 01 Lote de terreno sob nº. 04, da quadra A, área de 310,00m²,

confrontando-se pela frente com a Rua São José, medindo 10,00m, fundos com o lote 04 da quadra B,

medindo 10,00m, lado direito com o lote 05, medindo 31,20m, lado esquerdo com o lote 03, medindo

30,30m, matriculado sob nº. 20.490; 01 Lote de terreno sob nº. 05 da quadra A, com área de 307,50m², confrontando-se pela frente com a Rua São José, matriculado sob nº. 20.491; 01 Lote de terreno sob n º. 06 da quadra A, com área de 287,50m², confrontando-se pela frente com a Rua Edwiges, matriculado sob nº. 20.492; 01 Lote de terreno sob nº. 04, da quadra B, com área de 254,30m², confrontando-se pela

frente com a Rua Edwiges, medindo 10,85m, fundos com o lote 01 da quadra B, medindo 9,50m, lado

direito com lote 05 medindo 25,00m, lado esquerdo com lotes 03, 04 e 05, medindo 25,00m, matriculado

sob nº. 20.493. Todos Registrados no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Serra/ES. Benfeitorias: Sobre a área total do imóvel unificado de aproximadamente 1.459,30m², há uma casa

principal com 02 pavimentos, medindo cerca de 630,00m², sendo que no 1º pavimento há uma ampla

garagem na frente e uma casa, nos fundos, com 03 quartos, sala, cozinha, 02 banheiros, com

aproximadamente 110,00m²; no 2º pavimento há 02 residências: 01 casa com frente para a Rua São José, composta por uma varanda, 04 suítes, 01 cozinha, 01 terraço e 01 sala conjugada; a dos fundos possui 03 quartos, sala, cozinha e 02 banheiros. Na área comum, localizada no centro da área total do imóvel, há uma piscina pequena com capacidade aproximada de 10.000 litros. De frente para o imóvel, cujos portões de

entrada e da garagem estão voltados para a Rua São José, à direita do terreno existe 01 casa na frente,

com 03 quartos, sala, cozinha e 02 banheiros, com cerca de 100,00m², nos fundos, há 01 churrasqueira, 01 despensa, 01 casa com 03 quartos, sala, cozinha, 02 banheiros, 01 garagem menor com portão de acesso

para a Rua Edwiges, com aproximadamente 110,00m².

(RE) AVALIAÇÃO: R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais), em 10 de outubro de

2017.

ÔNUS: Matrícula nº. 20.489 - Consta penhora nos autos nº. 464.2004.004.17.00-0, em favor de Karla

Rebelo Gabriel Magnago, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.

1019.2007.006.17.00-3, em favor de União Federal, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES;

Indisponibilidade nos autos nº. 2002.50.01007274-7, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2005.50.01.000387-8, em trâmite na 4ª Vara Federal de

Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2005.50.01.000112-2, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0000203-2, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2008.50.01.001422-1, em

trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº.

2002.50.01.007297-8, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade

nos autos nº. 2007.50.01.005809-8, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;

Penhora nos autos nº. 024.050.138.197, em favor do Banco Banestes AS, em trâmite na 7ª Vara Cível de

Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2007.50.01.002647-4, em trâmite na 2ª Vara Federal de

Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 024.08.041946-8, em favor de Antônio de Almeida

Tosta, em trâmite na 2ª Vara Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 1999.50.01.010332-9, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 97.0009617-3, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 000615316.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos

autos nº. 0005651-77.2005.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;

Penhora nos autos nº. 0002647-61.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara

Federal de Execução Fiscal de Vitoria/ES; Penhora nos autos nº. 0000387-79.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitoria/ES; Penhora nos autos nº.

0000112-33.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitoria/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Matrícula nº. 20.490 - Consta penhora nos autos nº. 464.2004.004.17.00-0, em favor de Karla Rebelo Gabriel Magnago, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2002.50.01007274-7, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2005.50.01.000387-8, em trâmite na 4ª

Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2005.50.01.000112-2, em

trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0000203-2, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº.

2008.50.01.001422-1, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade

nos autos nº. 2002.50.01.007297-8, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;

Indisponibilidade nos autos nº. 2007.50.01.005809-8, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 024.050.138.197, em favor do Banco Banestes AS, em trâmite na 7ª

Vara Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2007.50.01.002647-4, em trâmite na 2ª Vara

Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0029000-10.2004.5.17.0001, em favor de Mônica Passebon Fortunato, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.

0026700-75.2004.5.17.0001, em favor de Angela Maria da Silva Ramos, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 024.08.041946-8, em favor de Antônio de Almeida Tosta, em trâmite na 2ª Vara Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 1999.50.01.010332-9, em trâmite na 1ª

Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 97.0009617-3, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 000615316.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos

autos nº. 0005651-77.2005.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;

Penhora nos autos nº. 0002647-61.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara

Federal de Execução Fiscal de Vitoria/ES; Penhora nos autos nº. 0000387-79.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitoria/ES; Penhora nos autos nº.

0000112-33.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitoria/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Matrícula nº. 20.491 - Consta penhora nos autos nº. 024.030.065.452, em favor de Margarida Faustini Costa e Outros, em trâmite na 2ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 464.2004.004.17.00-0, em favor de Karla Rebelo Gabriel Magnago, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2002.50.01007274-7, em

trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº.

2005.50.01.000387-8, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade

nos autos nº. 2005.50.01.000112-2, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;

Indisponibilidade nos autos nº. 99.0000203-2, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de

Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2008.50.01.001422-1, em trâmite na 3ª Vara Federal de

Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2002.50.01.007297-8, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2007.50.01.005809-8, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2007.50.01.002647-4, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 002900010.2004.5.17.0001, em favor de Mônica Passebon Fortunato, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de

Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0026700-75.2004.5.17.0001, em favor de Angela Maria da Silva Ramos, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 1999.50.01.010332-9, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 97.0009617-3, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 000615316.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos

autos nº. 0005651-77.2005.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;

Penhora nos autos nº. 0002647-61.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara

Federal de Execução Fiscal de Vitoria/ES; Penhora nos autos nº. 0000387-79.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitoria/ES; Penhora nos autos nº.

0000112-33.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitoria/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Matrícula nº. 20.492 - Consta penhora nos autos nº. 024.030.065.452, em favor de Margarida Faustini Costa e Outros, em trâmite na 2ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 464.2004.004.17.00-0, em favor de Karla Rebelo Gabriel Magnago, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2002.50.01007274-7, em

trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº.

2005.50.01.000387-8, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade

nos autos nº. 2005.50.01.000112-2, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;

Indisponibilidade nos autos nº. 99.0000203-2, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de

Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2008.50.01.001422-1, em trâmite na 3ª Vara Federal de

Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2002.50.01.007297-8, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2007.50.01.005809-8, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2007.50.01.002647-4, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 002900010.2004.5.17.0001, em favor de Mônica Passebon Fortunato, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de

Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0026700-75.2004.5.17.0001, em favor de Angela Maria da Silva Ramos, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 1999.50.01.010332-9, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 97.0009617-3, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 000615316.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos

autos nº. 0005651-77.2005.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;

Penhora nos autos nº. 0002647-61.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara

Federal de Execução Fiscal de Vitoria/ES; Penhora nos autos nº. 0000387-79.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitoria/ES; Penhora nos autos nº.

0000112-33.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitoria/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Matrícula nº. 20.493 - Consta penhora nos autos nº. 024.030.065.452, em favor de Margarida Faustini Costa e Outros, em trâmite na 2ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 464.2004.004.17.00-0, em favor de Karla Rebelo Gabriel Magnago, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2002.50.01007274-7, em

trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº.

2005.50.01.000387-8, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade

nos autos nº. 2005.50.01.000112-2, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;

Indisponibilidade nos autos nº. 99.0000203-2, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de

Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2008.50.01.001422-1, em trâmite na 3ª Vara Federal de

Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2002.50.01.007297-8, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2007.50.01.005809-8, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2007.50.01.002647-4, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 002900010.2004.5.17.0001, em favor de Mônica Passebon Fortunato, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de

Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0026700-75.2004.5.17.0001, em favor de Angela Maria da Silva Ramos, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 024.08.041946-8, em favor de

Antonio de Almeida Tosta, em trâmite na 2ª Vara Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº.

1999.50.01.010332-9, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade

nos autos nº. 97.0009617-3, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;

Indisponibilidade nos autos nº. 0006153-16.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução

Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0005651-77.2005.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara

Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002647-61.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitoria/ES; Penhora nos autos nº.

0000387-79.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitoria/ES; Penhora nos autos nº. 0000112-33.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite

na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitoria/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 138.343,01 (cento e trinta e oito mil, trezentos e quarenta e três reais e um

centavo), em 26 de janeiro de 2017.

Localização do (S) bem (NS): Conforme descrição acima.

37 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0009344-98.2007.4.02.5001 (2007.50.01.009344-0)

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL

EXECUTADO (S): ARTGRAF - GRAFICA EDITORA LTDA (CPF/CNPJ: 27.058.213/0001-20)

ADVOGADO (S): SEM ADVOGADO

CDA: 10783 005193/98-66

BEM (NS): Uma área de terreno urbano medindo 34,60m de frente para a Rua Moreira, 34,60m de fundos com o Rio Itapemirim, 33,60m do lado direito com Dail Athayde Veloso e 32,50m do lado esquerdo com a

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, totalizando 1.143,53m², situado na Rua Moreira, s/nº, em frente o Colégio Liceu Cachoeirense, Independência, em Cachoeiro de Itapemirim/ES. Obs.: Área murada, fechada, onde se vê uma construção utilizada como garagem em alvenaria, de aproximadamente 18,00m², em estado de demolição. Imóvel matriculado sob nº. 236 no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

(RE) AVALIAÇÃO: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em 11 de outubro de 2017.

ÔNUS: Consta penhora nos autos nº. 2005.50.01.005861-2, em favor do INSS, em trâmite na 4ª Vara

Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2008.50.01.010229-8, em favor do União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.

2008.50.01.012308-3, em favor do União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de

Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2008.50.01.012437-3, em favor do União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2007.50.01.0062125-5, em favor do União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº.

2005.50.01.001470-0, em favor da União (Fazenda Nacional); Indisponibilidade nos autos nº. 001531615.2008.4.02.5001, em favor do União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de

Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0013927-24.2010.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 21.639,67 (vinte e um mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e sete

centavos), em 12 de janeiro de 2017.

Localização do (S) bem (NS): Conforme descrição acima.

38 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0001478-92.2014.4.02.5001 (2014.50.01.001478-6)

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL

EXECUTADO (S): THALYS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (CPF/CNPJ: 02.906.171/0001-00)

ADVOGADO (S): SEM ADVOGADO

CDA: 72 2 13 000520-26 // 72 2 13 000521-07

BEM (NS): Conjunto nº. 1.008 do Edifício Vitória Center, situado à Avenida Princesa Isabel, nº. 269, Bairro Esplanada, Centro, nesta Capital, com área aproximada de 85,00m², possuindo 01 sala com pisos de

parquet e 01 banheiro com piso de cerâmica e paredes totalmente revestidas de azulejos, com a fração

ideal de 0,00886 do terreno de marinha e acrescido de marinha, tudo à Avenida Princesa Isabel, nesta

Capital, com área de 674,00m², medindo de frente 21,00m, com a Avenida Princesa Isabel; fundos mede

18,50m, limitando-se com a Rua Barão de Monjardim; lado esquerdo mede 30,00m, limitando-se com

Ayrton Pedra e lado direito mede 46,50m, limitando-se com Clóvis Camargo. Imóvel matriculado sob nº.

13.318, no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vitória/ES.

(RE) AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 18 de outubro de 2017.

ÔNUS: Consta penhora nos autos nº. 0005839-60.2011.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005216-93.2011.4.02.5001, em favor do Banco Central do Brasil, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;

Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 33.636,79 (trinta e três mil, seiscentos e trinta e sei reais e setenta e nove

centavos), em 22 de dezembro de 2016.

Localização do (S) bem (NS): Conforme descrição acima.

39 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0003967-35.1996.4.02.5001 (96.0003967-4)

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL

EXECUTADO (S): BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A (CPF/CNPJ: 27.074.343/000157)

ADVOGADO (S): ES010925 - ALEXANDRE CARVALHO SILVA; ES012703 - RODRIGO FORTUNATO PINTO

CDA: 31.973.516-8

BEM (NS): 01) 01 (um) Lote de terreno, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 200,00m² (duzentos metros quadrados), situado na Rua

Tupinambás, s/nº, na Cidade de Cachoeiro de Itapemirim, confrontando pela frente com a referida rua,

fundos com Waltair Rocha Mota, de um lado com Nair Nogueira Silveira, Angelo Pedrote Júnior e de outro

com Pedro de Souza Fraga. Imóvel matriculado sob nº. 9.976, no Cartório de Registro Geral de Imóveis de

Cachoeiro de Itapemirim/ES. Obs.: O referido imóvel se localiza em meio de quadra e em situação de aclive em relação a sua posição.

(RE) AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 11 de outubro de 2017; .

ÔNUS: Item 01) Consta inalienabilidade nos autos nº. 00499.1999131.17.00-2, em favor de Itacilio Ataíde, em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Inalienabilidade nos autos nº.

00569.2003.131.17.00-0 RT, em favor de Raimundo Pontes Araújo, em trâmite na Vara do Trabalho de

Cachoeiro de Itapemirim/ES; Inalienabilidade nos autos nº. 03174.2001.131.17.00-7 CP, em favor de Maria Elisete Azevedo Alcantra, em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Inalienabilidade nos autos nº. 01768.2000.131.17.00-2, em favor de José Barreto Verneck, em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária;

VALOR DA DÍVIDA: R$ 984.337,18 (novecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e

dezoito centavos), em 05 de abril de 2017.

Localização do (S) bem (NS): Conforme descrição acima.

40 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0005617-54.1995.4.02.5001 (95.0005617-8)

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL

EXECUTADO (S): BAUHAUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CPF/CNPJ: 30.753.479/0001-06);

ROMULO CARVALHO XAVIER (CPF/CNPJ: 002.258.601-63); NILSEIA DA CONCEICAO BORGES DE MENEZES (CPF/CNPJ: 364.332.257-72)

ADVOGADO (S): ES014595 - CAROLINA GUANAES PÁDUA; ES014504 - LÍVIA BORGES DAHER AMORIM

CDA: 32.152.632-5

BEM (NS): Um apartamento de nº 402 - cobertura, com 01 (uma) vaga de garagem do Edifício “Tambaú”,

situado à Avenida Gelú Vervolet dos Santos, nº 366, Jardim Camburi, Vitória/ES, com área privativa de

31,32m² e área total construída de 49,54m², com as seguintes compartimentações: 01 quarto/sala; 01

cozinha, 01 banheiro e 01 área de serviço. E respectiva fração ideal de 0,03046 do Lote de nº 05 da quadra E-2, com área de 554,40 m², confrontando-se pela frente com a Avenida Gelú Vervolet dos Santos, onde

mede 14,00m; pelos fundos com parte dos lotes nº 10 e 11 da quadra VII, onde mede 14,00m; pelo lado

direito com o lote nº 04, onde mede 39,60m e pelo lado esquerdo com o lote nº, onde mede 39,60m.

Imóvel matriculado sob nº 6.596, no Cartório de Registro Geral de Imóveis da 3ª Zona de Vitória/ES.

(RE) AVALIAÇÃO: R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais), em 17 de outubro de 2017.

ÔNUS: Consta restrição de Medida Cautelar Inominada nos autos nº. 024.950.071.092, em trâmite na 9ª

Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 024.940.131.352, em favor de Osvaldo Luiz Junger de

Oliveira, em trâmite na 8ª Vara Cível de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 95.0006784-6, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, em trâmite na 2ª Vara da Seção Judiciária do Espírito Santo; Penhora nos autos

nº. AEF 1455.2005.009.17.00-0, em favor de União Federal, em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de

Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 95.0006256-9, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª

Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade/Penhora nos autos nº. 96.0001553-8, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;

Indisponibilidade nos autos nº. 95.0005617-8, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 95.0007393-5, em favor da Fazenda Nacional,

em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº.

95.0005624-0, em favor do INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;

Indisponibilidade nos autos nº. 95.0005623-2, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 95.0005632-1, em favor do INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 95.0005622--4, em favor da

União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.887,40 (onze mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos), em 10

de maio de 2017.

Localização do (S) bem (NS): Conforme descrição acima.

41 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0007785-82.2002.4.02.5001 (2002.50.01.007785-0)

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL

EXECUTADO (S): SERVIL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ME (CPF/CNPJ: 36.033.926/0001-20); ANA

PAULA FERREIRA PEIXOTO (CPF/CNPJ: 031.486.917-41)

ADVOGADO (S): SEM ADVOGADO

CDA: 72297001044-95 // 72297001045-76 // 72697001810-81 // 72697001811-62

BEM (NS): Um apartamento nº. 101 com vaga de garagem, com 03 quartos do Edifício Mar de Espanha,

situado à Rua Eugênia Neto, nº. 766, Santa Lúcia, Vitória/ES, contendo 02 varandas, 01 suíte, 01 quarto

com piso em cerâmica, 03 banheiros, 01 cozinha e 01 área de serviço com pisos em cerâmica e paredes

totalmente azulejadas, 01 quarto reversível, 01 sala, 01 circulação também com pisos em cerâmica e fração ideal de 0,04745 do terreno com a área de 681,40m², medindo de frente 14,00 metros, confrontando com

Rua Eugênio Neto, lado direito 42,70 metros confrontando com Bertino Alvez de Souza, lado esquerdo 54,00 metros em dois segmentos retilíneos de 49,00 metros + 5,00 metros, confrontando com área

remanescente, fundos 16,60 metros confrontando com quem de direito. Imóvel matriculado sob o nº.

29.850 no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória/ES.

(RE) AVALIAÇÃO: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), em 17 de outubro de 2017.

ÔNUS: Consta Hipoteca em favor de BANESTES - Banco do Estado do Espírito Santo;

Indisponibilidade/Penhora nos autos nº. RT 0280.2007.012.17.00-8, em trâmite na 12ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035900-65.20707.5.17.0013, em favor de Zilma Catharina Christo, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000427-61.2005.5.02.5001, em

favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade

nos autos nº. 0006289-37.2010.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de

Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 024.060.333.994, em favor do Município de Vitória/ES, em trâmite na 12ª Vara Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0014534-81.2003.4.02.5001, em trâmite na 1ª

Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0003729-93.2008.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 000323017.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos

autos nº. 0002808-52.1999.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;

Indisponibilidade nos autos nº. 0003729-93.2008.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução

Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003230-17.2005.5.02.5001, em favor da União Federal, em

trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na matrícula

imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 45.005,33 (quarenta e cinco mi, cinco reais e trinta e três centavos), em 05 de

janeiro de 2012.

Localização do (S) bem (NS): Conforme descrição acima.

42 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0012322-87.2003.4.02.5001 (2003.50.01.012322-0)

EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO

EXECUTADO (S): COMERCIAL COLISEU LTDA MEE (CPF/CNPJ: 02.509.501/0001-23); CRISTIANO HELAL DE PAULA (CPF/CNPJ: 031.044.117-00); JOAREZ ANTONIO GUALTIERE (CPF/CNPJ: 896.444.767-00)

ADVOGADO (S): ES010186 - JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO; ES017846 - MAIKE BICUDO CELESTINO

CDA: 29/168 // 38/158 // 40/164

BEM (NS): Vaga de garagem com nº. 05 (térreo) do Edifício Praia Nobre, situado à Rua Moacyr Avidos 247, Praia do Canto, Vitória/ES, e respectiva fração ideal de 0,00114585 das coisas comuns do prédio e do

terreno com área de 1.146,00m². Obs.: Não há vaga de garagem sozinha, todas são vinculadas ao

respectivo apartamento, que consta o apto. 902, em nome do corresponsável tributário; Vaga de garagem

coberta; O apartamento está desocupado há anos. Imóvel matriculado sob o nº. 41.744, no Cartório de

Registro Geral de Imóveis da 2ª Zona de Vitória/ES.

(RE) AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 17 de outubro de 2017.

ÔNUS: Consta restrição nos autos nº. 2008.50.01.001475-0 (Cautelar Fiscal), em favor da União Federal,

em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 16.654/09 (0919652), em trâmite na Vara de Inquéritos Criminais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. RT

0128.2006.002.17.00-7, em favor de Lorival de Jesus Tourinho, em trâmite na 2ª Vara do trabalho de

Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0143000-80.2007.5.09.0020, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Maringá/PR; Indisponibilidade nos autos nº. 0013987-67.2002.808.0024, em trâmite na 1ª Vara de

Recuperação Empresarial e Falência de Vitoria/ES; Penhora nos autos nº. 0008488-24.2013.4.02.5001, em favor do BNDES, em trâmite na 3ª Vara Federal Cível de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na

matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.602,65 (dois mil, seiscentos e dois reais e sessenta e cinco centavos), em 30 de

novembro de 2010.

Localização do (S) bem (NS): Conforme descrição acima.

43 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0002241-45.2004.4.02.5001 (2004.50.01.002241-8)

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL

EXECUTADO (S): LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (CPF/CNPJ: 28.149.375/000137)

ADVOGADO (S): ES011412 - BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA; ES015851 - BERNARDO SÁ ANTUNES

STRAUCH

CDA: 72203000524-35

BEM (NS): Uma área de terreno medindo 11.904,00m2, confrontando-se pela frente com a Avenida América, em 138,00 metros, fundos com a Rua Paraíba (atualmente: Rua Pará), em 48,00 metros, lado direito com uma rua projetada onde existe um valão, em 156,00 metros, e lado esquerdo com a Rua Rio Grande do Sul, em 128,00 metros, correspondentes aos lotes 04 a 30 da quadra 100 e 10 a 25 da quadra 102 do

Loteamento Jardim América. Imóvel matriculado sob nº. 10.026, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Cariacica/ES. Obs.: Imóvel com excelente localização, em região comercialmente aquecida,

propícia à instalação de enormes galpões, apresenta grande amplitude.

(RE) AVALIAÇÃO: R$ 3.095.040,00 (três milhões, noventa e cinco mil e quarenta reais), em 19 de outubro

de 2017.

ÔNUS: Consta hipoteca em favor do BANCO ABN AMRO S/A; Penhora nos autos nº. 783/02, em favor de

Hansa Alimentos Limitada, em trâmite na 2ª Vara Cível de Cariacica/ES; Penhora nos autos nº. 504/01, em favor de Banco do Estado de São Paulo S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível de Cariacica/ES; Penhora nos

autos nº. 2003.50.01.014118-0, 2003.50.01.011058-3, 2004.50.01.007949-0, em favor da União Federal, em trâmite na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo; Penhora nos autos nº.

2002.50.01.007275-9, em favor do INSS, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 2003.50.01.004470-7, em favor do INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2003.50.01.014118-0, em favor da União Federal, em trâmite

na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade/Penhora nos autos nº.

2006.50.01.012010-3, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de

Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0139400-24.2000.5.17.0004, em favor de Márcio do Carmo dos Santos,

em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 200.512,60 (duzentos mil, quinhentos e doze reais e sessenta centavos), em 20 de

abril de 2017.

Localização do (S) bem (NS): Conforme descrição acima.

44 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0005864-69.1994.4.02.5001 (94.0005864-0)

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL

EXECUTADO (S): ROGER SCARDUA LELLIS (CPF/CNPJ: 27.540.921/0001-01); ROGER SCARDUA LELLIS

(CPF/CNPJ: 376.937.787-72)

ADVOGADO (S): ES009427 - JUSSARA CHRISTIANE SCHAFFELN CORREIA LIMA

CDA: 31.594.777-2

BEM (NS): Parte ideal correspondente a 50% (parte cabível ao executado) de um lote de terreno nº. 13,

quadra II, no loteamento Caminho da Floresta, situado em Inhoá, município Vila Velha/ES, com área de

445,50 m², confrontando-se pela frente com rua João Folegatti, fundos com faixa reservada para drenagem ou com lote 08, lados com os lotes 12 e 14. Obs.: O terreno se situa no alto de um morro, estando

demarcado, com vegetação alta, sem nenhuma benfeitoria, em uma área de declive. Próximo ao local já

existem algumas casas construídas (ele se situa ao lado da casa nº. 12 da rua). O local é área de

preservação ambiental, o que causa uma depreciação do seu valor. Imóvel matriculado sob nº. R.3-41.359, no Cartório do 1º Oficio da Zona de Vila Velha/ES.

(RE) AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 26 de junho de 2017.

ÔNUS: Consta penhora nos autos nº. 9423413, 95.00-7068-5, em favor do INSS, em trâmite na 3ª Vara da Seção Judiciária do Espírito Santo; Penhora nos autos nº. 98.0009565-9, em favor do INSS, em trâmite na Seção Judiciária do Espírito Santo; Penhora nos autos nº. 2000.50.01.010631-1, em favor da Caixa

Econômica Federal - CEF, em trâmite na Seção Judiciária do Espírito Santo; Penhora nos autos nº.

2005.50.01.010151-7, 99.0003349-3, em favor da União Federal, em trâmite na Seção Judiciária do Espírito Santo; Penhora nos autos nº. 1999.50.01.011763-8, em favor da União Federal, em trâmite na 6ª Vara

Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo; Penhora nos autos nº. AEF 1520.2007.004.1700-7, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2007.50.01.006348-3, 0005864-69.1994.4.02.5001, 004548-88.2012.4.02.5001, 000860467.2012.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de

Vitoria/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 980009562-4, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0001676-33.1994.7.02.5001,

0010151-89.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006551-16.2012.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite

na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitoria/ES; Penhora nos autos nº. 0004242-13.1998.4.02.5001,

0001676-33.1994.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitoria/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 126.041,91 (cento e vinte e seis mil, quarenta e um centavos e noventa e um

centavos), em 14 de setembro de 1999.

Localização do (S) bem (NS): Conforme descrição acima.

45 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0001702-45.2005.4.02.5001 (2005.50.01.001702-6)

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL

EXECUTADO (S): SOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (CPF/CNPJ:

27.400.068/0001-14); AGROPECUARIA NACIONAL IMP. E EXPORTACAO LTDA (CPF/CNPJ:

02.139.521/0001-50); CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA (CPF/CNPJ: 27.055.227/0001-90); DIMPEL

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (CPF/CNPJ: 27.751.0007/0001-00); COLÉGIO NACIONAL LTDA (CPF/CNPJ: 39.388.848/0001-75); JOSE SYDNY RIVA (CPF/CNPJ: 241.605.207-15); MIRIAN BATISTA RIVA (CPF/CNPJ: 880.816.567-15)

ADVOGADO (S): ES011370 - RAPHAEL MADEIRA ABAD; ES008288 - BRUNO DALL’ORTO MARQUES;

ES010871 - JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR

CDA: 55.711.148-0

BEM (NS): Uma propriedade agro-pastoril, situada nos lugares denominados Córrego da Água Branca,

Ribeirãozinho, Água Sumida e Fundo, distrito de Sede, do Município de Ecoporanga/ES, medindo a área total de 4.461.000,00m², ou seja, 446,10 has, em terras legítimas. Benfeitorias: 01 Casa sede com 01 sala, 01

suíte, 03 quartos, 01 banheiro social, 01 circulação e 01 cozinha; 01 casa com 03 quartos e 01 banheiro

social; 01 Casa de ferramentas com 03 cômodos e 01 área aberta; 01 Fabrica de queijo com 02 cômodos; 01 Lavanderia; 01 Baia para animais com 05 cômodos; 04 casas de vaqueiros sendo 03 em péssimas

condições; 01 Curral com balança; 05 Casas de cochos (cocheiras). Obs.: O referido imóvel encontra-se

sem nenhuma manutenção tanto nas suas diversas benfeitorias como também na terras, o mesmo não

possui nascentes e nem tão pouco qualquer tipo de reservatório de águas. Imóvel matriculado sob o nº.

4.815, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Ecoporanga/ES. (RE) AVALIAÇÃO TOTAL: R$

3.122.700,00 (três milhões, cento e vinte e dois mil e setecentos reais), em 18 de outubro de 2017.

ÔNUS: Consta hipoteca em favor do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; Reserva Legal (Preservação de Floresta - AV.2). Arresto/Sequestro nos autos nº. 2008.50.01.009328-4, Ação Penal nº. 2004.0.01.0099580, em trâmite na 5ª vara Federal Criminal I de Vitória/ES; Constrição Legal nos autos nº.

2003.50.01.013821-0, em trâmite na 2ª Vara Federal Criminal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.

024.030.165.910, em favor de Rubens José Vervloet Gomes e Outro, tendo como Deprecante o Juízo da 6ª Vara Cível de Vitória/ES e como Deprecado o Juízo da 1ª vara Cível de Ecoporanga/ES; Indisponibilidade

nos autos nº. 2008.50.01.004022-0, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;

Penhora nos autos nº. 0058900-65.2013.5.17.0181 CP, 0061500-59.2013.5.17.0181 CP, em favor de

SINPRO ES, em trâmite na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos nº. 006820051.2013.5.0181 CP, em favor de Maria Aparecida Longui Rodrigues AC Sind., em trâmite na Vara do

Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos nº. 0074700362013, em favor de Jurema Tonini dos

Santos Ac. Sind, em trâmite na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos nº. 005630042.012.5.17.0008, em favor de Luiz Carlos Sales, em trâmite na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES;

Penhora nos autos nº. 002612-04.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara

Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0044100-77.2010.5.17.0006, em favor do Sindicato dos Professores no Estado do Espírito Santo, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Nova

Venécia/ES; Penhora nos autos nº.0002600-98.2004.5.17.0181, em favor de Cláudio Fontana, em trâmite

na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos nº.0074600-51.2004.5.17.0002, em favor de Norminda Luiza de Oliveira Bodart Ac Sind, em trâmite na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos nº.0086800-61.2002.5.17.0002, em favor de Marinea Aparecida da Silvat Ac Sind, em trâmite na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos nº.0086200-91.2012.5.17.0002, em favor de

Regério Nunes Pereira, em trâmite na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos

nº.0001386-86.2015.5.17.0002, em favor de Wellington Ataíde Gonçalves Oliveira Ac Sind, em trâmite na

Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos nº.0000066-64.2016.5.17.0002, em favor de

Heron Marcelo Lacerda Calazans, em trâmite na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos nº.0000048-43.2016.5.17.0002, em favor de Janeth Barbaran Pandini Ac Sind, em trâmite na Vara do

Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos nº.0000047-58.2016.5.17.0002, em favor de Lilian

Dettmann de Andrade Calazans, em trâmite na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos

nº. 0000046-73.2016.5.17.0002, em favor de Paulo Roberto Librelon (Espólio de), em trâmite na Vara do

Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos nº.0000045.88.2016.5.17.0002, em favor de Regina

Maria Pinto Lopes Ac Sind, em trâmite na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos

nº.0000049.28.2016.5.17.0002, em favor de Sindicato dos Professores no Estado do Espírito Santo, em

trâmite na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos nº.0000247-65.2016.5.17.0002, em favor de Luiz Carlos Arantes Baião, em trâmite na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos nº.0000282-25.2016.5.17.0181, em favor de Edwiges da Fonseca, em trâmite na 12ª Vara do Trabalho de Vitoria/ES; Penhora nos autos nº.0000320-37.2016.5.17.0181, em favor de Vanessa Pollak, em trâmite na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos nº. 0005067.44.2004.4.02.5001, em favor da

União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0016644-58.2003.4.02.5001, 0015019-81.2003.4.02.5001, 0001088-40.2005.4.02.5001, 000258844.2005.4.02.5001, 0014933-13.2003.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de

Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0008054-87.2003.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002612.2008.50.01.007163-0, 2003.50.01.016644

8, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;

Indisponibilidade nos autos nº. 0029800-97.2007.5.17.0012, em trâmite na 12ª Vara do Trabalho de

Vitória/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 747.678,08 (setecentos e quarenta e sete mil seiscentos e setenta e oito reais e oito centavos), em 15 de março de 2017.

Localização do (S) bem (NS): Conforme descrição acima.

46- AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0003182-87.2007.4.02.5001 (2007.50.01.003182-2)

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL

EXECUTADO (S): ENGEMINAS LTDA (CPF/CNPJ: 01.636.967/0001-27)

ADVOGADO (S): ES010250 - SANDRO RONALDO RIZZATO

CDA: 72 2 06 002444-// 72 6 06 003527-51 // 72 6 06 007260-07 // 72 6 06 007261-80 // 72 7 06

001318-09

BEM (NS): 01) 01 (um) Caminhão marca/modelo Mercedes Benz/L1620, ano/modelo 2004/2004, placa JQJ8290, renavam 845903683, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 03 de março de 2016; 02)

01 (um) Veículo marca/modelo Fiat/Uno Mille Fire, ano/modelo 2001/2002, placa MSB-0050, renavam

767449649, em razoável estado e em funcionamento, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 03 de

outubro de 2017; 03) 01 (um) Veículo marca/modelo VW/Kombi, ano/modelo 2000/2001, placa AJN-8492, renavam 746301189, cor branca, em péssimo estado, parada e sem funcionamento, avaliada em R$

6.000,00 (seis mil reais), em 03 de outubro de 2017; 04) 01 (um) Veículo marca/modelo VW/Kombi,

ano/modelo 1995/1995, placa GQU-9352, renavam 639113320, cor bege, avaliado em R$ 10.000,00 (dez

mil reais), em 03 de março de 2016; 05) 01 (um) Veículo Mercedes Benz/L608D, ano/modelo 1985/1985, placa MRJ-3890, renavam 27685986, cor verde, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 03 de

outubro de 2017.

(RE) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais).

ÔNUS: Item 01) Constam impedimentos Administrativo e RENAJUD: Autos nº. 2009.50.01.014857-6,

2012.50.01.004473-3, 2012.50.01.005486-6, 2012.50.01.003130-1, 2003.50.01.014539-1, 000860552.2012.4.02.5001, em trâmite no SJES; Autos nº. 012100134191, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Cariacica/ES; Autos nº. 0007022-32.2012.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de

Execução Fiscal de Vitória/ES; Informações adicionais: Averbação conforme processo nº.

2003.50.01.008024-4; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.186,32 (um mil, cento e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos), em 04/10/2017; Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 02) Constam

impedimentos Administrativo e RENAJUD: Autos nº. 2009.50.01.014857-6, 2012.50.01.004473-3,

2012.50.01.005486-6, 2012.50.01.003130-1, 2003.50.01.014539-1, 0008605-52.2012.4.02.5001, em

trâmite no SJES; Autos nº. 012100134191, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de

Cariacica/ES; Autos nº. 048060138236, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Serra/ES; Autos nº.

0007022-32.2012.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Informações adicionais: Averbação conforme processo nº. 2003.50.01.008024-4; Débitos no Detran/ES no valor de R$

4.206,37 (quatro mil, duzentos e seis reais e trinta e sete centavos), em 04/10/2017; Outros eventuais

constantes no Detran/ES; Item 03) Constam impedimentos RENAJUD: Autos nº. 2009.50.01.014857-6,

2012.50.01.004473-3, 2012.50.01.005486-6, 2012.50.01.003130-1, 2003.50.01.014539-1, 000860552.2012.4.02.5001, em trâmite no SJES; Autos nº. 012100134191, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Cariacica/ES; Autos nº. 0007022-32.2012.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de

Execução Fiscal de Vitória/ES; Informações adicionais: Averbação conforme processo nº.

2003.50.01.008024-4; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.022,13 (um mil, vinte e dois reais e treze

centavos), em 24/10/2017; Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 04) Constam impedimentos

Administrativo e RENAJUD: Autos nº. 2009.50.01.014857-6, 2012.50.01.004473-3, 2012.50.01.005486-6, 2012.50.01.003130-1, 2003.50.01.014539-1, 0008605-52.2012.4.02.5001, em trâmite no SJES; Autos nº. 012100134191, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Cariacica/ES; Autos nº. 000702232.2012.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Informações

adicionais: Averbação conforme processo nº. 2003.50.01.008024-4; Débitos no Detran/ES no valor de R$

1.235,34 (um mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos), em 24/10/2017; Outros

eventuais constantes no Detran/ES; Item 05) Constam impedimentos RENAJUD: Autos nº.

2009.50.01.014857-6, 2012.50.01.004473-3, 2012.50.01.005486-6, 2012.50.01.003130-1,

2003.50.01.014539-1, 0008605-52.2012.4.02.5001, em trâmite no SJES; Autos nº. 012100134191, em

trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Cariacica/ES; Autos nº. 0007022-32.2012.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Informações adicionais: Averbação conforme

processo nº. 2003.50.01.008024-4; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 525,60 (quinhentos e vinte e

cinco reais e sessenta centavos), em 24/10/2017; Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 227.483,51 (duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e oitenta e três reais e

cinquenta e um centavos), em 10 de março de 2015.

Localização do (S) bem (NS): Conforme descrição acima.

47 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0005067-44.2004.4.02.5001 (2004.50.01.005067-0)

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL

EXECUTADO (S): SOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (CPF/CNPJ:

27.400.068/0001-14) E OUTROS

ADVOGADO (S): ES005868 - LUCIANA M. JUDICE DE MELLO;

ES010077 - RODRIGO FRANCISCO DE PAULA; RJ109505 - RAFAEL COZER ANTAKI

CDA: 72 6 03 006408-08

BEM (NS): Uma propriedade agro-pastoril, situada nos lugares denominados Córrego da Água Branca,

Ribeirãozinho, Água Sumida e Fundo, distrito de Sede, do Município de Ecoporanga/ES, medindo a área total de 4.461.000,00m², ou seja, 446,10 has, em terras legítimas. Benfeitorias: 01 Casa sede com 01 sala, 01

suíte, 03 quartos, 01 banheiro social, 01 circulação e 01 cozinha; 01 casa com 03 quartos e 01 banheiro

social; 01 Casa de ferramentas com 03 cômodos e 01 área aberta; 01 Fabrica de queijo com 02 cômodos; 01 Lavanderia; 01 Baia para animais com 05 cômodos; 04 casas de vaqueiros sendo 03 em péssimas

condições; 01 Curral com balança; 05 Casas de cochos (cocheiras). Obs.: O referido imóvel encontra-se

sem nenhuma manutenção tanto nas suas diversas benfeitorias como também na terras, o mesmo não

possui nascentes e nem tão pouco qualquer tipo de reservatório de águas. Imóvel matriculado sob o nº.

4.815, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Ecoporanga/ES. (RE) AVALIAÇÃO TOTAL: R$

3.122.700,00 (três milhões, cento e vinte e dois mil e setecentos reais), em 18 de outubro de 2017.

ÔNUS: Consta hipoteca em favor do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; Reserva Legal (Preservação de Floresta - AV.2). Arresto/Sequestro nos autos nº. 2008.50.01.009328-4, Ação Penal nº. 2004.0.01.0099580, em trâmite na 5ª vara Federal Criminal I de Vitória/ES; Constrição Legal nos autos nº.

2003.50.01.013821-0, em trâmite na 2ª Vara Federal Criminal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.

024.030.165.910, em favor de Rubens José Vervloet Gomes e Outro, tendo como Deprecante o Juízo da 6ª Vara Cível de Vitória/ES e como Deprecado o Juízo da 1ª vara Cível de Ecoporanga/ES; Indisponibilidade

nos autos nº. 2008.50.01.004022-0, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;

Penhora nos autos nº. 0058900-65.2013.5.17.0181 CP, 0061500-59.2013.5.17.0181 CP, em favor de

SINPRO ES, em trâmite na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos nº. 006820051.2013.5.0181 CP, em favor de Maria Aparecida Longui Rodrigues AC Sind., em trâmite na Vara do

Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos nº. 0074700362013, em favor de Jurema Tonini dos

Santos Ac. Sind, em trâmite na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos nº. 005630042.012.5.17.0008, em favor de Luiz Carlos Sales, em trâmite na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES;

Penhora nos autos nº. 002612-04.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara

Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0044100-77.2010.5.17.0006, em favor do Sindicato dos Professores no Estado do Espírito Santo, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Nova

Venécia/ES; Penhora nos autos nº.0002600-98.2004.5.17.0181, em favor de Cláudio Fontana, em trâmite

na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos nº.0074600-51.2004.5.17.0002, em favor de Norminda Luiza de Oliveira Bodart Ac Sind, em trâmite na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos nº.0086800-61.2002.5.17.0002, em favor de Marinea Aparecida da Silvat Ac Sind, em trâmite na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos nº.0086200-91.2012.5.17.0002, em favor de

Regério Nunes Pereira, em trâmite na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos

nº.0001386-86.2015.5.17.0002, em favor de Wellington Ataíde Gonçalves Oliveira Ac Sind, em trâmite na

Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos nº.0000066-64.2016.5.17.0002, em favor de

Heron Marcelo Lacerda Calazans, em trâmite na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos nº.0000048-43.2016.5.17.0002, em favor de Janeth Barbaran Pandini Ac Sind, em trâmite na Vara do

Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos nº.0000047-58.2016.5.17.0002, em favor de Lilian

Dettmann de Andrade Calazans, em trâmite na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos

nº. 0000046-73.2016.5.17.0002, em favor de Paulo Roberto Librelon (Espólio de), em trâmite na Vara do

Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos nº.0000045.88.2016.5.17.0002, em favor de Regina

Maria Pinto Lopes Ac Sind, em trâmite na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos

nº.0000049.28.2016.5.17.0002, em favor de Sindicato dos Professores no Estado do Espírito Santo, em

trâmite na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos nº.0000247-65.2016.5.17.0002, em favor de Luiz Carlos Arantes Baião, em trâmite na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos nº.0000282-25.2016.5.17.0181, em favor de Edwiges da Fonseca, em trâmite na 12ª Vara do Trabalho de Vitoria/ES; Penhora nos autos nº.0000320-37.2016.5.17.0181, em favor de Vanessa Pollak, em trâmite na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos nº. 0001702-45.2005.4.02.5001, em favor da

União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0016644-58.2003.4.02.5001, 0015019-81.2003.4.02.5001, 0001088-40.2005.4.02.5001, 000258844.2005.4.02.5001, 0014933-13.2003.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de

Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0008054-87.2003.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002612.2008.50.01.007163-0, 2003.50.01.0166448, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;

Indisponibilidade nos autos nº. 0029800-97.2007.5.17.0012, em trâmite na 12ª Vara do Trabalho de

Vitória/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 415.376,90 (quatrocentos e quinze mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa

centavos), em 31 de outubro de 2016.

Localização do (S) bem (NS): Conforme descrição acima.

48 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0006790-16.1995.4.02.5001 (95.0006790-0)

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL

EXECUTADO (S): URHNJAK &SOUZA; LTDA ME (CPF/CNPJ: 27.988.849/0001-71); MARCELO CARLOS COUTO DE SOUZA (CPF/CNPJ: 488.197.947-72); ARILTON LOURENCO PESSOTTI (CPF/CNPJ: 894.031.937-00)

ADVOGADO (S): SEM ADVOGADO

CDA: 31.674.021-7

BEM (NS): 01) 01 (uma) Linha telefônica nº. 3225-4888, em nome de Ubhnjak e Souza Ltda. ME, avaliada em R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), em 01 de julho de 2014; 02) 01 (uma) Linha telefônica nº. 32252341, em nome de Marcelo Carlos Couto de Souza, avaliada em R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), em 01

de julho de 2014; 03) Um lote de terreno sob nº. 11 da quadra 02, com área de 662,00m², confrontando-se pela frente com a Rua Casuarina; pelos fundos com lotes 12 e 13; pelo lado direito com a Rua Vinhatico,

pelo lado esquerdo com o lote 09, situado no Loteamento denominado Balneário Carapebus, Distrito de

Carapina, Município de Serra/ES. Obs.: Conforme informado na matrícula o imóvel possui área de

640,00m²; Há uma construção inacabada em precário estado de conservação; O referido lote não possui

número de identificação e está cravado exatamente na esquina, em rua sem asfalto. Imóvel matriculado

sob nº. 9.228, no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Serra/ES. Avaliado em R$

100.000,00 (cem mil reais), em 10 de outubro de 2017.

(RE) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 100.045,00 (cem mil e quarenta e cinco reais).

ÔNUS: Consta indisponibilidade nos autos nº. 0003041-24.2014.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 48.510,38 (quarenta e oito mil, quinhentos e dez reais e trinta e oito centavos), em 13 de junho de 2016.

Localização do (S) bem (NS): Itens 01 e 02) Rua Madeira de Freitas, 174, Praia do Canto, Vitória/ES; Item

03) Conforme descrição acima.

49 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0004380-96.2006.4.02.5001 (2006.50.01.004380-7)

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL

EXECUTADO (S): KRIACO FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CPF/CNPJ: 03.105.073/000136)

ADVOGADO (S): ES021827 - KENIA COSTA FAVALESSA

CDA: 72 4 05 004467-41

BEM (NS): 01) 10.000kg (dez mil quilos) de peças de ferro, avaliadas em R$ 4,00 (quatro reais) o kg,

perfazendo um total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); 02) 01 (um) Caminhão/Mec. Opor M.

Benz/L1113, ano 1971, diesel, cor azul, Chassi 34403215020638, placa MSD-5393, com munck, capacidade de 3 toneladas, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

(RE) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em 21 de outubro de 2017.

ÔNUS: Item 01) Nada consta; Item 02) Constam Impedimentos Judicial e RENAJUD: Autos nº.

024080397193, 014070098959, 024120117924, 0008795-07.2012.808.0024, 34192-10.2008.808.0024,

em trâmite na Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Autos nº. 0001591-02.2012.4.02.5006,

2012.50.06.00840-2, em trâmite na 1ª Vara Federal de Serra/ES; Autos nº. 000159102.2012.4.02.5001,

em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitoria/ES; Autos nº. 0011792-60.2012.808.0024, em trâmite na 1ª Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.118,28 (um mil, cento e dezoito reais e vinte e oito centavos), em 18/09/2017; Outros eventuais constantes no

Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 55.796,81 (cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e um

centavos), em 13 de maio de 2015.

Localização do (S) bem (NS): Rua Dançador, 81, Bairro Novo Horizonte, Serra/ES.

50- AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0007636-96.1996.4.02.5001 (96.0007636-7)

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL

EXECUTADO (S): ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FERROVIARIOS DA ESTRADA DE FERRO VITORIA A

MINAS (CPF/CNPJ: 30.961.882/0001-12); RAFAEL SMIDERLE VALDERATO (CPF/CNPJ: 214.122.867-00)

ADVOGADO (S): ES009472 - MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES; ES009472 - MARCOS SERGIO

ESPINDULA FERNANDES

CDA: 32.348.390-9

BEM (NS): Direito de Ocupação do Imóvel: Um prédio de dois pavimentos, tendo na parte superior 03

quartos, sala, copa, área de serviço, quarto sanitário, dependência de empregada e uma área coberta e na parte inferior garagem, escritório e quarto sanitário, edificado em terreno de marinha, situado em São

Torquato, Vila Velha/ES, medindo 20,00m de frente por 30,00m de fundos, ou seja, a área total de

600,00m², confrontando-se pela frente com a Estrada de Rodagem; pelos fundos com Cia do Vale do Rio

Doce; direita com Renato Paiva e a esquerda com Ciclias Barbosa S/A. Imóvel matriculado sob nº. 1.077 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da 2ª Zona de Vila Velha/ES. OBS.1: Atualmente o prédio conta com seus 03 pavimentos reformados; No térreo funciona uma clínica, onde há salas para consultório,

banheiros e recepção; No primeiro andar funciona a diretoria da empresa executada e conta com salas de

escritório, banheiros e recepção e no último andar há um local para recreação, com cozinha, banheiro e

salão; O imóvel está em bom estado de conservação. OBS.2: Conforme AV. 28/1077, a União é a

proprietária do imóvel.

(RE) AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), em 17 de outubro de 2017.

ÔNUS: Penhora nos autos nº 41.550/3, em favor do IAPAS, em trâmite na 3ª Vara da Seção Judiciária do

Espírito Santo; Penhora nos autos nº 625/85, em favor de Francisco Coutinho de Freitas e Outro, em

trâmite na 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 21.259/7, em trâmite na 1ª Vara da Justiça Federal do Espírito Santo; Penhora do direito de ocupação nos autos EF nº

94.0000692-6, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em trâmite na 3ª Vara da Seção

Judiciária do Espírito Santo; Penhora do direito de ocupação nos autos EF nº 98.0009299-4, em favor do

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em trâmite na 1ª Vara da Seção Judiciária do Espírito Santo;

Penhora do direito de ocupação nos autos nº 96.0007636-7, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Espírito Santo; Penhora do direito de ocupação nos autos nº 00.0008845-5, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Espírito Santo; Penhora do direito de

ocupação nos autos nº 2005.50.01.002566-7, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Espírito Santo; Penhora do direito de

ocupação nos autos EF nº 2003.50.01.004280-2, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,

em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Espírito Santo; Penhora do direito de ocupação nos autos nº 96.0009116-1, em favor da Caixa Econômica Federal, em trâmite na 1ª Vara

Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Espírito Santo; Penhora do direito de ocupação nos autos nº 94.0000692-6, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção

Judiciária do Espírito Santo; Penhora do direito de ocupação nos autos nº 2007.50.01.007728-7, em favor

do Instituto Nacional do Seguro Social, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção

Judiciária do Espírito Santo; Penhora do direito de ocupação nos autos nº 0005294-49.1995.4.02.5001

(95.0005294-6), em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção

Judiciária do Espírito Santo; Penhora do direito de ocupação nos autos nº 0005994-59.1994.4.02.5001

(94.0005994-9), em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção

Judiciária do Espírito Santo; Penhora do direito de ocupação nos autos nº 0000976-47.2000.4.02.5001

(2000.50.01.000976-7), em favor da Escola de 1 e 2 graus São Judas Tadeus Ltda, em trâmite na 6ª Vara

Federal Cível de Vitória/ES; Consta Ação de Execução de Título Extrajudicial, autos nº 004202688.2013.8.08.0024, em favor do BANESTES S/A - Banco do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1º Vara Cível de Vitória/ES; Penhora do direito de ocupação nos autos nº 0004919-09.1999.4.02.5001

(99.0004919-5), em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Espírito Santo; Penhora do direito de ocupação nos autos nº 8241-08.1900.4.02.5001

(00.0008241-4), em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de

Vitória/ES; Penhora do direito de ocupação nos autos nº 0074500-72.2013.5.17.0005, em favor de Renato dos Anjos Chiqueto, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora do direito de ocupação nos autos RTOrd nº 0070600-63.2013.5.17.0011, em favor de Rodolfo Cacador, em trâmite na Vara do

Trabalho; Penhora do direito de ocupação nos autos nº 0003956-10.2013.4.02.5001 (2013.50.01.0039650), em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora do direito de ocupação nos autos nº 0016248-76.2003.4.02.5001 (2003.50.01.016248-0), em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 430.873,50 (quatrocentos e trinta mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), em 22 de maio de 2017.

Localização do (S) bem (NS): Conforme descrição acima.

51 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0003463-43.2007.4.02.5001 (2007.50.01.003463-0)

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL

EXECUTADO (S): FATEQ SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (CPF/CNPJ: 39.312.731/0001-08); MANOEL DE

SOUZA PIMENTA NETO (CPF/CNPJ: 327.888.867-72)

ADVOGADO (S): ES011045 - THIAGO DE SOUZA PIMENTA

CDA: 7220600139455

BEM (NS): Um lote de terreno sob o nº. 04 (quatro) da quadra 07 (sete), com área de 260,87m² (duzentos e sessenta metros e oitenta e sete decímetros quadrados), confrontando-se pela frente com a Rua D,

pelos lados com o lote 03 e lote 04, pelos fundos com parte do lote 06, e CASA RESIDENCIAL edificada

sobre o mesmo com área construída de 45m² (quarenta e cinco metros quadrados), composta de sala, três quartos, cozinha, banheiro e dependência, situado no Conjunto Habitacional São Diogo II, em Carapina,

município da Serra/ES. Imóvel matriculado sob o nº. 17.256, no Cartório de Registro Geral de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES.

(RE) AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 10 de outubro de 2017.

ÔNUS: Eventuais constantes na matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 75.266,02 (setenta e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais e dois centavos),

em 12 de abril de 2017.

Localização do (S) bem (NS): Conforme descrição acima.

FORMAS DE PAGAMENTO:

Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC, o

arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada. O valor de cada parcela,

será acrescido de juros da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem no caso de imóveis ou

mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos. OBS: Lances à vista sempre terão

preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.

O depósito será realizado em conta judicial a ser aberta na agência 0829 da CEF.

PARCELAMENTO: Em processos em que a Fazenda Nacional for parte, será admitido o parcelamento em

caso de bens imóveis, limitando-se ao valor da dívida objeto da execução, exceto em caso de execuções

fiscais que tem como a cobrança de débitos devidos ao FGTS, em relação às quais não se admite o

parcelamento; o parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada uma. Será vedada a concessão de parcelamento da

arrematação havendo concurso de penhora com credor privilegiado. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à Correção Monetária, acumulada mensalmente,

calculados a partir do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento)

relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. O parcelamento implica constituição de hipoteca em favor do credor, o que deverá constar da carta de arrematação. No caso de parcelamento, o

licitante deverá apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, referências bancárias e idoneidade financeira. Caso não seja apresentada documentação solicitada, o parcelamento não será

autorizado.

MODALIDADE PRESENCIAL E ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no

local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet, através do site www.hdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do

leilão presencial, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a

realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar a disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito judicial no prazo de 24 horas a

partir do encerramento do leilão.

ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitando o limite mínimo de

10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1.915,588), conforme Lei nº. 9.289/96; e (2) comissão da leiloeira de 6%, calculada sobre o valor da arrematação; (3) cabe ao arrematante custear o transporte

do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade; (4) em caso de arrematação de domínio útil/direito de ocupação de terreno de marinha, fica a cargo do arrematante o pagamento do laudêmio, para fins de transferência do domínio útil/direitos de

ocupação; (5) em caso de arrematação de imóvel, o adquirente de unidade responde por eventuais débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, nos termos do art. 1.345 do

Código Civil.

LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Auditório da Justiça Federal, localizado na Avenida Marechal Mascarenhas de

Moraes, nº. 1.877, Térreo, Bairro Monte Belo, Vitória/ES. 1º e 2º Leilão: dia 28/11/2017, a partir das

13:00h por saldo não inferior ao da avaliação e às 14:00h; arrematando quem maior lance oferecer, exceto preço vil (inferior a 50% da avaliação). Haverá transmissão simultânea ao leilão presencial para captação de lances através do site www.hdleiloes.com.br.

ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS:

01) Ficam intimados pelo presente Edital o (s) executado (s) e respectivo (s) cônjuge (s), se casado (s)

for (em), bem como o (s) advogado (s), o (s) depositário (s) e, ainda, os demais credores e interessados

indicados no art. 889 do CPC, que não sejam de qualquer modo parte no processo, e que não tenham sido

intimados por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado e/ou da (re) avaliação realizada, a saber: o coproprietário (inciso II); os titulares de direitos reais sobre o imóvel penhorado (inciso III); os proprietários de imóveis, quando a penhora recair sobre direitos reais a ele relativos (inciso IV); os credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora anteriormente averbada (inciso V); o promitente comprador (inciso VI); o promitente vendedor (inciso VII); a União, o Estado e do

Município, no caso de alienação de bem tombado (inciso VIII).

02) Em caso de adimplemento ou pedido de parcelamento da dívida após a intimação, pela imprensa, por

carta, pessoal ou por edital, deverá o executado pagar comissão à leiloeira no percentual de 2,5% (dois e

meio por cento), calculada sobre o valor da avaliação judicial do (s) bem (ns) ou do débito exequendo, o que for menor, porém, limitada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

03) O executado não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o (s)

bem (ns) constrito (s) e, se for a hipótese, removê-lo (s), ficando desde já advertido de que a obstrução ou

impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal). Em se tratando de bem já removido para o

depósito, a parte devedora deverá ressarcir a leiloeira das custas de remoção e armazenamento.

04) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça

Federal e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências

referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será

ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e

especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão;

05) Os débitos decorrentes de multas, IPVA e outros que eventualmente gravem o (s) bem (ns) e cujo fato

gerador seja anterior à expedição da carta de arrematação serão sub-rogados no valor ofertado na

arrematação;

06) O auto de arrematação será confeccionado pelo Juízo;

07) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do

pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI;

08) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia

comunicação;

09) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente. Dar-se-á

preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC).

10) Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de

oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa

ordem (art. 892, § 2º, CPC);

11) No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios terão, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta (art. 892, § 3º,CPC);

12) Na hipótese de pagamento da arrematação na forma do art. 895 do CPC, fica o arrematante advertido

de que, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (§ 4º), bem como, de que o inadimplemento

autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a

arrematação (§ 5º);

13) Em se tratando de bem já removido para o depósito, a parte devedora deverá ressarcir a leiloeira das

custas de remoção e armazenamento;

14) Em caso de veículo, o arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o

DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar

morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é

responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer

novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do

veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro.

DADO E PASSADO na Secretaria da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Espírito

Santo, em Vitória/ES, aos 07 dias do mês de novembro de 2017. Eu, HIDIRLENE DUSZEIKO, LEILOEIRA

PÚBLICA OFICIAL NOMEADA, assino e faço publicar.

HIDIRLENE DUSZEIKO

LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL

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