Andamento do Processo n. 1020823-13.2016.8.26.0100 - Apelação - 14/11/2017 do TJSP

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento (1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial)

Retificação

1020823-13.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alberto Brunetti e outro - Apelado: Demoiselle Indústria e Comércio de Produtos para Revitalização Ltda. - Magistrado (a) Fortes Barbosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. Compareceu para sustentação oral o Dr. Antonio Carlos Muniz - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIAL DEFERIMENTO AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INCOMPATÍVEIS COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO CELEBRAÇÃO COM A ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO ESCRITO DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO REGULAR CIÊNCIA DE TODOS OS SÓCIOS NECESSIDADE DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DOS BENS DE TITULARIDADE INCONTROVERSA DIANTE

DOS SÓCIOS PARTICIPANTES SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 153,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Milton Di Bussolo (OAB: 93065/SP) - Suely Soares de Godoy Pinheiro (OAB: 141461/SP) - Waldemar Bonaccio (OAB: 201520/ SP) - Antonio Carlos Muniz (OAB: 28229/SP) - Pateo do Colégio - sala 704