Andamento do Processo n. 0001246-22.2014.5.03.0005 - RO - 16/11/2017 do TRT-3

Secretaria da quarta Turma

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SECRETARIA DA 4a. TURMA

DESPACHOS DOS EXMOS. DESEMBARGADORES E JUÍZES CONVOCADOS. SECRETARIA DA 4A. TURMA, AVENIDA GETÚLIO VARGAS, No. 225, 9o. ANDAR, SALA 901.

Processo Nº RO-0001246-22.2014.5.03.0005

Processo Nº RO-01246/2014-005-03-00.8

Complemento 5a. Vara do Trab.de Belo Horizonte

Relator Des. Paula Oliveira Cantelli

Recorrente (s) Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A.

Advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimaraes(OAB: SP 158596)

Recorrido (s) Ivan Henrique dos Santos

Advogado Barbara Geiza de Sousa Mol(OAB: MG 136239)

Advogado Denise Alves de Oliveira(OAB: MG 137587)

Recorrido (s) Megasollo Construtora Ltda. - ME TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Quarta Turma

PROCESSO: 01246-2014-005-03-00-8 RECORRENTE: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. RECORRIDOS: 1) IVAN HENRIQUE DOS SANTOS 2) MEGASOLLO CONSTRUTORA LTDA - ME

EDITAL No : 02/2017 A Exma. Desembargadora Relatora Paula Oliveira Cantelli, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL VIREM, ou dele tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e não sabido fica, por meio deste, intimada a reclamada MEGASOLLO CONSTRUTORA LTDA - ME a tomar ciência do despacho abaixo epigrafado: "Vistos os autos. O autor, por meio de petição protocolizada em 01/11/2017, pretende renunciar, parcialmente, quanto ao recurso ordinário adesivo interposto, considerando o tópico relativo à

"majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente

da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais?". Tendo em vista o pedido retro e objetivando a preservação do amplo contraditório e da vedação às decisões surpresas, dispostos no artigo 10, do CPC/2015, determino a intimação das corrés, por seus procuradores, no prazo comum de 05 dias, a fim de manifestarem-se acerca da mencionada petição. Belo Horizonte, 07 de novembro de 2017." Eu, Fabíola Pinto da Silva Safe, Secretária da Quarta Turma, em Exercício, subscrevi o presente, para divulgação, aos 09 de novembro de 2017. PAULA OLIVEIRA CANTELLI Desembargadora Relatora

Belo Horizonte, 14 de novembro de 2017

Fabíola Pinto da Silva

Secretario (a) da 4a Turma do TRT da 3a Regiao em exercicio