Edital n. 6 - 10 de novembro de 2017 do TRE-AC

Tribunal Regional Eleitoral do Acre
há 22 dias

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Edital Nº 6 - PRESI/1ª ZE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE LISTA DE APOIAMENTO PARTIDO DA EVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA

PRAZO: 3 (três) dias

A Excelentíssima Senhora Drª. Luana Cláudia de Albuquerque Campos, MMª. Juíza Eleitoral da 1ª Zona, no uso de suas atribuições legais.

TORNA PÚBLICO, nos termos do art. 15 da Resolução TSE nº 23.465, de 17 de dezembro de 2015, que se encontram disponíveis no Cartório deste juízo as listas de apoiamento de eleitores ao PARTIDO DA EVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA, para os fins que especifica o art. , § 1º da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995.

Outrossim, conforme art. 15 da Resolução TSE nº 23.465, as listas e formulários disponíveis em Cartório poderão ser impugnados por qualquer interessado, em petição fundamentada, no prazo de cinco dias contados da publicação, observado o art. 4º, § 3º, da Lei 11.419, de 15 de dezembro de 2006.

E para que se lhe dê ampla divulgação, determinou a Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral fosse afixado o presente edital no local de costume, bem como publicado no Diário de Justiça Eleitoral do Acre DJE.

Dado e passado nesta cidade de Rio Branco-AC, aos 10 (dez) dias do mês de novembro do ano de 2017 (dois mil e dezessete). Eu, Maria Lúcia Gabriel Fontes da Silva, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente Edital, que é subscrito pela MMª. Juíza Eleitoral.

Em 10 de novembro de 2017.

Documento assinado eletronicamente por LUANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE CAMPOS, Juiz Eleitoral, em 13/11/2017, às 16:47, conforme art. , § 2º, III, b, da Lei 11.419/2006.