Andamento do Processo n. 54-18.2016.6.24.0037 - Prestação de Contas - 24/11/2017 do TRE-SC

Zonas Eleitorais

37ª Zona Eleitoral - Capinzal

Atos Judiciais

Decisões/Despachos

PRESTAÇÃO DE CONTAS N. 54-18.2016.6.24.0037

REQUERENTE (S): PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD -PIRATUBA-SC;

OLMIR PAULINHO BENJAMINI, PRESIDENTE;

GUSTAVO ROSSANO RADEL, TESOUREIRO

Vistos para sentença.

Trata-se de prestação de contas anual, referente ao exercício financeiro de 2015, do diretório municipal do Partido Social Democrático - PSD - Piratuba /SC.Publicado o Edital com a Demonstração de Resultado do Exercício Financeiro e o Balanço Patrimonial, não houve apresentação de qualquer impugnação.Em relatório preliminar (fls. 90/91), foi constatado que o partido entregou todas as pelas obrigatórias. Em parecer conclusivo, a unidade técnica manifestou-se pela aprovação das contas partidárias (fls. 136/137).Manifestando nos autos, a representante do Ministério Público Eleitoral opinou pela aprovação das contas nos ternos do art. 46, I, da Resolução TSE nº 23.464/2015 (fls. 139/140).É o relatório.Decido.Cuidam os autos de Prestação de Contas referente o exercício 2015, apresentada pelo Partido Social Democrático -PSD de Piratuba/SC.

As contas foram prestadas conforme dispõe a Resolução TSE n. 23.464/2015. Realizadas as análises pela unidade técnica, verificouse pela regularidade das contas, não havendo constatação de irregularidade grave que impedisse a aprovação das mesmas.Ante o exposto, acolho a manifestação da unidade técnica, bem como o parecer ministerial e julgo APROVADAS, com fundamento no art. 46, I, da Res. TSE nº 23.464/2015, as contas do Partido Social Democrático - PSD, de Capinzal/SC, referentes ao exercício financeiro de 2015.Procedam-se às anotações no sistema de informações de contas partidárias - SICO.Registre-se.Publique-se no Diário de Justiça Eleitoral de Santa Catarina.Intime-se.Transitado em julgado, arquive-se com as devidas baixas.

Capinzal, 16 de novembro de 2017.

DANIEL RADÜNZ

Juiz Eleitoral