Andamento do Processo n. 0020183-49.2013.403.6100 - 29/11/2017 do TRF-3

Seção Judiciária do Estado de São Paulo

Subseção Judiciária de Sao Paulo

1ª Vara Cível

Expediente Nº 7070

Procedimento Comum

0020183-49.2013.403.6100 - JULIANA GONCALVES SANTOS X JAIANE GONCALVES SANTOS(SP338858 - ELVSON GONCALVES DOS SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP277746B - FERNANDA MAGNUS SALVAGNI) X ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO(SP118467 - ILZA DE SIQUEIRA PRESTES) X HELIANA ALVES RIBEIRO DOS SANTOS(SP118467 - ILZA DE SIQUEIRA PRESTES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JULIANA GONCALVES SANTOS X JAIANE GONCALVES SANTOS X ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO X HELIANA ALVES RIBEIRO DOS SANTOS

Vistos emsentença. CAIXA ECONOMICA FEDERAL opôs Embargos de Declaração emface da sentença de fls. 348/353. Insurge-se a embargante sustentando a existência de omissão quanto ao pedido de estorno dos valores adiantados aos vendedores, requerendo, desta forma, determinação judicial para que o valor do financiamento, depositado a favor dos vendedores, seja estornado e devolvido ao agente financeiro. É o relatório. Decido. Comrazão o embargante, quanto à necessidade de determinação expressa deste Juízo quanto ao estorno dos valores que seriamentregues aos vendedores do imóvel penhorado. Comefeito, constou no dispositivo da sentença que Após o trânsito emjulgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados emjuízo pelas autoras e pela Caixa Econômica Federal. Ocorre que a CEF não efetuou o depósito do montante financiado emjuízo, mas emconta própria, para fins de posterior liberação aos vendedores do imóvel, não sendo o caso, portanto, de expedição de alvará. Por estas razões, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração para deferir o pedido de estorno dos valores depositados emconta da própria CEF, os quais devemretornar para os cofres do Agente Financeiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.