Andamento do Processo n. 6076-95.2016.4.01.3304 - Insanidade Mental do Acusado - 30/11/2017 do TRF-1

3ª Vara Jef Adjunto Cível e Criminal - Sjba / Ssj de Feira de Santana

Subseção Judiciária de Feira de Santana-3ª Vara - Feira de Santana

Juiz Titular : DR. MARCEL PERES DE OLIVEIRA 

Juiza Substit. : DRA. ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO 

Dir. Secret. : FLÁVIA DA SILVA CARNEIRO MARQUES 

EXPEDIENTE DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2017

Atos do Exmo. : DR. MARCEL PERES DE OLIVEIRA

AUTOS COM DESPACHO

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 6076-95.2016.4.01.3304

6076-95.2016.4.01.3304 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO

REQTE : JAIRO SANTOS

ADVOGADO : BA00005489 - FRANCISCO DE ASSIS GUEDES

REQDO : JUSTIÇA PÚBLICA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Em vista do quanto informado pelo Juízo deprecado (fl. 26), bem como da ausência de perito psiquiátrico em atuação junto a este Juízo, expeça-se oficio ao HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO – HCT, em Salvador/BA, requisitando que: a) designem dois experts aptos a realizarem a perícia de sanidade mental no acusado, levando em consideração os quesitos deste Juízo (Portaria), bem como os eventuais quesitos apresentados pela defesa na oportunidade da realização da perícia; b) designem uma data e horário para a realização da referida perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de que o curador possa conduzir o acusado até a sede do citado HCT para que se submeta à perícia.Com a resposta às requisições supra, intimem-se: I - ao acusado, por meio de mandado ou CP,

para que compareça a perícia psiquiátrica a ser designada, e para que possa tomar ciência deste, assim como da

possibilidade de formular quesitos (art. 177, CPP), a serem apresentados na oportunidade da perícia; II - ao curador

especial do acusado, este por publicação no E-DJF, para que também tome ciência da designação e cumpra o seu

múnus.

DESPACHO às fls. 30:Aguardar, por mais quinze dias, a resposta do HCT.Após, com ou sem manifestação, encaminhar ao MPF, para requerer o que entender de direito.